Neste sábado, 20/4, Growroom divulga proposta de Projeto de Lei que regulamenta a cannabis no Brasil. E abre o texto para críticas e sugestões.
RIO RIOT – A data não foi oficializada e nem consta nos calendários distribuídos por padarias, farmácias e empresas como brindes de final de ano. Mas o dia 20 de abril, ou 20.04 (4.20, na visão estadunidense), que remete ao “horário mundial da cabeça feita”, foi escolhido como o dia internacional da cannabis pelos usuários de todo o mundo. E, nesta data tão especial, o Growroom novamente faz história e, numa iniciativa pioneira no país, divulga sua proposta de Projeto de Lei que regulamentará a maconha no Brasil.
A iniciativa vem dos Consultores Jurídicos da casa, que, mais uma vez, tenta promover a evolução da legislação brasileira para acabar com paradigmas sociais que, atualmente, refletem incisivamente e negativamente nos usuários recreativos e medicinais da erva.
Em resumo, a proposta regulamenta o cultivo, comercialização e consumo de maconha e seus derivados em todo o país, e pretende retirar a erva da lista de substâncias controladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também consta na proposta a criação da Agência Brasileira da Cannabis. A entidade será responsável pela garantia dos direitos dos cultivadores e usuários; financiar pesquisas e estudos sobre o uso medicinal e industrial da maconha; e também promoverá a integração entre as políticas de prevenção do uso abusivo e inadequado da erva, entre outras atribuições.
O Growroom conta com a sua participação na elaboração deste projeto. Queremos que todos os nossos 51 mil inscritos participem com críticas e sugestões. Desta forma, ouvindo as verdades e obstáculos de diversos cantos do país, acreditamos que a proposta ganhará uma abrangência que atenta a todos os usuários de maconha no território nacional.
Downoload do Projeto de Lei Growroom.
Leia e faça a sua parte. E feliz Dia da Fumaça!
