Mais um soco na cara do progresso! Há cerca de um mês bons ventos sopraram do sul e o Instituto da Cannabis, o InCa de Santa Catarina, recebeu a autorização para funcionar oficialmente como a primeira entidade social-canábica do Brasil. Como o mundo dos legalizacionistas é verde e não cor-de-rosa, a bomba tardou a explodir, mas não falhou.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com um recurso extraordiário no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJSC). O coordenador de recursos cíveis do MPSC, Aurino Alves de Souza, sustenta que o registro jamais poderia ter sido deferido, já que o instituto estaria promovendo uma atividade ilícita. Souza ainda acusa o InCa de utilizar o espaço público para diversão e para empreender atividades de apologia às drogas, vendendo “utensílios próprios para o consumo de entorpecentes”.
Que a justiça tarde, mas não falhe
A discussão já leva dois anos na justiça. Criado em 2007, o instituto tenta funcionar como entidade social desde 2011, visando promover pesquisas, estudos e ampliar o debate sobre as políticas de consumo da canábis.
O juiz Alexandre Morais da Rosa, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de SC, havia autorizado o registro em agosto do ano passado. Diante da decisão, o magistrado justificou que há a necessidade de se manter a liberdade de manifestação. Sua única observação foi que o instituto deveria mudar a sigla, já que InCa é a abreviação oficial do Instituto Nacional do Câncer, ligado ao Ministério da Saúde.
Incorformado, o promotor Henrique Limongi entrou com recurso, afirmando que entidade estaria dedicada à disseminação e ao incentivo ao uso da maconha, além de fazer apologia ao crime. De seu ponto de vista, a autorização foi absurda e a definiu como aberração. No entanto, a Justiça de Santa Catarina negou o recurso do Ministério Público do Estado e autorizou o registro em cartório da entidade.
Agora, a decisão está na balança do STF, que dará a última palavra.
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