O projeto de lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB/RS)), destacado pela polêmica internação compulsória, foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Cãmara. O texto determina, além da internação compulsória de viciados, ainda que sem especificações do que é um “viciado”, o aumento da pena mínima para traficantes, de 5 para 8 anos.
O tema da internação foi polêmica entre os deputados, e o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que a medida é repressora e não resolve o problema do consumo, além de incentivar a família a internar antes, em vez de lidar com o problema. “Avançamos na luta antimanicomial, em que a internação compulsória precede a análise de uma junta médica, e agora qualquer familiar, com dificuldade de lidar com a droga, vai internar involuntariamente um usuário sem saber se isso é eficiente” .
Já Osmar Terra, relator do projeto, defende que a medida será tomada especialmente nos casos de pessoas, de rua, sem família. Ou seja, todas as pessoas que a sociedade quer esconder. A internação depende da chancela de um médico e não pode ultrapassar 90 dias.
Enquanto se preocupam tanto com a saúde e bem-estar dos usuários, o artigo que determinava que bebidas alcoólicas deveriam se rotuladas com advertências sobre os malefícios da caninha foi vetado. O pedido veio do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, partido que, por coincidência ou destino, recebeu R$ 70 mil nas eleições de 2010, segundo os registros do Tribunal Superior Eleitoral.
