O projeto de lei que descriminalizar o cultivo e a venda de maconha foi aprovado pela Comissão de Drogas da Câmara dos Deputados do Uruguai e deve ser debatido agora em plenário.
O projeto é composto de 44 artigos que regulamentam a venda da erva em farmácias e o autocultivo. O texto ainda determina que será criado o Instituto de Regulação e Controle de Consumo de Cannabis para regulamentar o cultivo e venda de maconha, mas que este órgão não será responsável pela produção e comercialização da droga.
Há um ano, o presidente José Mujica, anunciou o projeto como uma iniciativa para acabar com o tráfico ilegal de drogas, uma atividade considerada “pior do que as drogas em si”. Na quinta-feira, a legislação foi aprovada com sete votos a favor dos treze que compõem a Câmara dos Deputados.
O corpo do projeto, liderado pelo presidente do Uruguai, visa reduzir os danos causados pelo uso de drogas ligados ao tráfico através da licença para cultivo caseiro de canábis por qualquer habitante do país, com um máximo de seis plantas por pessoa e 480 gramas por colheita. Este cultivo pode também ser realizado em clubes, que podem contar com entre 15 e 45 membros.
O órgão regulador também vai estabelecer um registro voluntário de consumidores que podem comprar até um máximo de 40 gramas de maconha por mês. O vice-presidente uruguaio Julio Bango, da Frente Ampla, disse que o projeto “é um passo muito importante para resolver uma contradição na nossa sociedade há 40 anos, onde o consumo e o acesso a substância não é permitido, o que promove a droga”.
