Da legalização do uso recreativo à anistia de presos por drogas, recentes resultados representam a vitória expressiva nas leis de reforma da maconha nos Estados Unidos
Apesar de algum ceticismo, os eleitores do Alasca aprovaram a Medida 2, que torna legal a maconha recreativa para moradores e turistas de 21 anos ou mais. No final de novembro entra em vigor a nova lei que descriminaliza a posse de até uma onça (28,35g) e do cultivo de seis plantas. A transferência de até uma onça deve ser tolerada a partir de fevereiro, e a regulamentação do mercado de varejo será determinada em cerca de um ano, sendo que as licenças devem ser concedidas em maio de 2016. Com isso em mente, a indústria da cannabis do Alasca provavelmente vai se lançar no verão de 2016.
Eleitores do Oregon compareceram às urnas na semana passada e fizeram exatamente o que as previsões indicavam: também legalizaram a erva. A Medida 91 foi aprovada durante a eleição geral, e permite que adultos de 21 anos ou mais possuam até uma onça de maconha em público, até oito onças em casa e cultivem, no máximo, quatro plantas. No entanto, não se espera que o mercado da cannabis possa ter início até 2016. O Oregon Liquor Control tem até o dia 4 de janeiro de 2016 para iniciar o processo de candidatura, e especulações dão conta de que as vendas no varejo devem começar no verão seguinte.
Na última terça-feira, os eleitores da capital norte-americana, Washington, aprovaram a Iniciativa 71, com o esmagador apoio. A medida prevê a legalização da posse de até duas onças de maconha, o cultivo de até seis plantas e a transferência de até uma onça de maconha. A regulamentação do mercado de varejo não está inclusa na lei, mas os legisladores já têm posição em relação ao assunto. O prefeito eleito, Muriel Bowser, disse na semana passada que o desenvolvimento de um sistema para tributar e regular a maconha ganhou urgência e deve ser feito dentro de um mês.
No entanto, alguns acreditam que ele está pulando a norma que ainda permanece no ar. Irá o Congresso, realmente, permitir que a Iniciativa 71 se torne lei? Esse sistema deve passar por uma avaliação de 30 dias. Se tudo correr bem, a nova lei entrará em vigor no início do próximo ano. No entanto, especula-se que a passagem de um novo projeto de lei que visa estabelecer a venda de maconha no Distrito atrasaria a Iniciativa 71 até meados de 2015, com as vendas inciando então, somente, por volta do final de 2016 ou no início de 2017.
Reforma das penas legais em vigor
Com a medida de reforma da condenação federal, que foi aprovada em abril pela Comissão de Penas dos EUA e entrou em vigor em 1º de novembro, milhares de prisioneiros poderão se beneficiar com a libertação antecipada. A nova lei diminui as sentenças para a maioria dos crimes relacionados às drogas. Presos federais podem, agora, começar pedindo que os tribunais reduzam suas penas. No entanto, nenhuma dessas reduções vai cair abaixo dos mínimos obrigatórios, que não foram alterados. Os relatórios indicam que 46.000 prisioneiros têm sentençãos que são elegíveis para reduções.
A passagem da Defelonization Bill na Califórnia
Na Califórnia, os eleitores aprovaram a Proposição 47, na semana passada, que elimina a possibilidade de condenar criminalmente menores em acusações de porte de drogas. Esta medida vai permitir que infrações envolvendo a maioria das drogas passem a ser julgadas como contravenções, o que permitirá que prisioneiros, que atualmente cumprem pena por esses crimes, tenham um segundo julgamento.
“Esta é uma vitória para todos na Califórnia”, disse o chefe da polícia de Los Angeles, deputado Stephen Downing. “Nós vamos salvar milhões e manter os infratores não violentos, envolvidos com drogas, fora da prisão estadual. Esses recursos serão redirecionados para a educação pública, os serviços às vítimas, e os programas de tratamento de saúde mental que realmente podem resolver os problemas de dependência”, concluiu.
