Durante esta semana, o Growroom vai publicar entrevistas com cinco candidatos a vereador que defendem a legalização da maconha em diferentes Estados brasileiros. No domingo (25/9), às 21h, os postulantes maconheiros à vereança se reunirão para um debate canábico num hangout que será transmitido ao vivo. Abrindo a série de entrevistas #GrowroomnasEleições, entrevistamos André Barros (PSOL-RJ), advogado e militante da Marcha da Maconha, que concorre a uma vaga na Câmara do Rio de Janeiro. Confira!
Quem é o André Barros? Eu tenho 50 anos de idade, sou advogado desde 1988 e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ desde 1989. Já fui delegado, membro, secretário-geral, vice-presidente e presidente. Sou de uma família que participou da luta contra a ditadura militar. Meu pai foi perseguido e minha tia Verinha foi a única mulher a participar do sequestro do embaixador americano, em 1969. Ela me levou no levantamento, eu tinha três anos e ela tinha 19. Nasci na luta e estou há 50 anos nela.
Como e quando conheceu a maconha? É usuário? Ah, a gente conhece a maconha desde cedo, né? Essa pergunta, se eu fumo ou não, é meio óbvia, mas eu gosto de brincar com ela, porque é uma pergunta criminalizada. É a única pergunta que os conservadores fazem para nos prejudicar. Então, eu brinco: posso adiantar que sou do Rio e sou Botafogo.
Como e quando se envolveu com a luta pela legalização? Venho participando dessa luta desde a época do Fernando Gabeira. Em 2006, eu fui a público contar que a lei não podia mais prender quem plantasse maconha para consumo pessoal. E, em 2008, impedi a prisão de cinco ativistas da Marcha da maconha, entre eles o William (Lantelme, fundador do Growroom). A partir daí entrei de cabeça na luta, porque não havia nenhum advogado que prestasse orientação jurídica ao pessoal. Fiz ofícios e habeas corpus para várias marchas do Brasil inteiro, inclusive no Rio de Janeiro, onde ganhamos habeas corpus em 2009, 2010 e 2011. Também fui um dos autores da representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República, que moveu duas ações em o Supremo Tribunal Federal garantiu, por unanimidade, as marchas da maconha em todo o Brasil.
Quais os impactos danosos da atual política de drogas brasileira? A guerra às drogas é uma fachada para esconder um sistema penal racista que só mata e prende jovens, negros e pobres. Nós sabemos que, no Rio de Janeiro, maconha e outras substâncias proibidas são vendidas e consumidas em todos os lugares. Mas a repressão só existe no varejo, onde moram os pobres, negros e jovens. E colocam policiais jovens negros e pobres trocando tiros com varejistas de chinelo. Essas são as pessoas que morrem por causa dessa política de drogas.
Acredita que avanços ainda podem vir do STF, por meio do julgamento do RE 635.659? Sobre o RE, eu confio que vamos ser vitoriosos na questão específica da descriminalização do consumo e do porte de maconha. Agora, vai ficar só nisso. Nem em relação ao cultivo vão se intrometer, acho eu. Então, o que poderemos discutir são as áreas de segurança para o consumo da maconha, por exemplo. Acho que tudo que descriminaliza é sempre um avanço. E a gente sabe que a luta é por partes. O primeiro passo é legalizar a maconha para reduzir a violência dessa guerra absurda.
Como observa a importância do cultivo caseiro? Acho a questão tão importante que considero os plantadores como os guerrilheiros do nosso movimento. Tanto que, quando me chamam, vou imediatamente auxiliá-los. Devo ser o advogado que mais tirou plantadores de maconha da cadeia no Brasil. Considero a atitude de plantar a própria maconha para uso próprio uma tática contra o sistema capitalista, porque quem produz é quem consome. A planta não é nem do Estado nem do mercado, ela é de todos nós. A importância está na própria coragem, porque plantadores sofrem grande repressão do sistema, já que nem a polícia nem o traficante querem que se plante maconha em casa.
Outro pilar da luta antiproibicionista é o medicinal. Como você percebe essa questão? O parágrafo único do artigo segundo da Lei de Drogas (11.343/2006) prevê o cultivo para usos medicinais. Mas o que acontece é que não se aplica a lei em vários aspectos. Deturpam a lei e colocam todo mundo como traficante. Agora, no Rio, estão fazendo um convênio entre a Fiocruz e a Anvisa para o plantio medicinal. Isso, sim, é importante. Essa é uma luta que a gente pode travar em âmbito municipal, fortalecendo convênios que deem suporte ao plantio para uso medicinal, para facilitar o acesso aos pacientes.
A justiça do Rio de Janeiro tentou impugnar a sua candidatura e também a do Renato Cinco (PSOL-RJ). O que aconteceu? Abriram três investigações contra nós por apologia ao uso da maconha. Gravei um vídeo respondendo que esse procedimento é ilegal e fere a decisão do STF (no julgamento da ADPF 187, em 2011), que diz que o debate público sobre a legalização não pode ser interpretado como crime de apologia. Também falei que vou trancar esse procedimento baseado no fumus boni juris, que é a “fumaça do bom direito”! Sou advogado, não tenho medo de processos. Se forem para frente vou enfrentá-los, sorrindo, até o Supremo Tribunal Federal.
Como um vereador pode apoiar a causa anti-proibicionista em âmbito municipal, sendo a lei sobre drogas federal? A primeira legislação do mundo a criminalizar a maconha é da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Parágrafo sétimo, da Lei de Posturas Municipais, de 1830. O Rio de Janeiro foi determinante para a criminalização da maconha e para a escravidão, já que essa lei, por exemplo, previa três meses de cadeia para o escravo que consumisse o “pito do pango”. Então, o Rio tem uma dívida histórica com o debate sobre a legalização da maconha. Como vereadores, podemos colaborar com o debate na Câmara, onde existe uma comissão anti-drogas e um conselho proibicionista do município. Eles já estão lá, também temos que participar do debate passando a nossa visão.
O que a sua candidatura para vereador defende? Como sou dos direitos humanos, apoio pessoas de diversas lutas da cidade. Gente que é ameaçada de morte. Pessoas em situação de rua, integrantes de associações de vilas e favelas, moradores de ocupações de prédios públicos, pescadores, maconheiros, skatistas, grafiteiros. Minha luta pede proteção política a todos essas pessoas e, consequentemente, com isso, exige direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Como advogado, vou atuar em tudo que puder na área dos direitos humanos. Quero participar da Comissão de Justiça da Câmara, vou me meter em tudo.
O que o levou a se candidatar levantando a bandeira da legalização da maconha? Eu faço parte dessa luta desde as suas raízes. Posso dizer, humildemente, que faço parte da história da Marcha da Maconha. Assinei vários documentos, auxiliei ativistas, também organizo a Marcha. Eu não estou na luta, eu sou da luta. E a campanha eleitoral é só mais uma etapa desse processo.
