A Corte Constitucional da África do Sul decidiu nesta terça-feira (18) que o cultivo e uso privado da maconha deve ser descriminalizado. Desta forma, não é mais crime ter plantas em casa, desde que o intuito seja o autossustento.
Em seu veredicto, o juiz Raymond Zondo afirmou que a lei que proíbe o uso de maconha no lar é “inconstitucional e, portanto, nula”. “Não será mais crime para um adulto consumir ou possuir maconha, a título privado para seu consumo pessoal em casa”, completou. o magistrado.
Durante o processo, foram apresentados estudos médicos que aprovam que a criminalização não reduz o consumo, e outros que apontam que o álcool é mais nocivo do que a planta.
Do lado de fora da corte, ativistas pró-cannabis acenderam baseados e cachimbos em comemoração à decisão, perfumando o ar com o delicioso aroma característico da maconha.
“Estou feliz porque não vou mais responder criminalmente por posse”, disse Ruaan Wilson (29) à AFP, depois de dar um belo pega em seu baseado. “Agora a polícia pode se concentrar nas drogas e criminosos reais”, ele acrescenta.
Regulamentação
O tribunal não estipulou uma quantidade de maconha que pode ser consumida em privado e ordenou ao Parlamento que redija uma nova lei, em um prazo de dois anos, de acordo com a decisão unânime.
No entanto, o consumo da “dagga” como é conhecida a maconha por lá, em espaços públicos segue estritamente proibido, assim como a venda com fins lucrativos a terceiros.
Segundo a decisão do tribunal, adultos podem cultivar a cannabis em “local privado”, desde que o objetivo seja o consumo pessoal. A corte estabeleceu que o direito à privacidade “se estende além dos limites de uma casa
A Suprema Corte também definiu que cabe aos policiais do país decidir se a quantidade de maconha apreendida em poder de alguém pode ser considerada tráfico ou apenas posse para consumo pessoal.
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