{Atualizado às 20h06 – 21/11} Como tínhamos noticiado, nesta quarta-feira (21) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisaria o projeto que descriminaliza o cultivo de maconha para uso pessoal terapêutico (PSL 514/2017). Entretanto, a votação foi adiada por conta de um pedido de revisão feito pelo senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) e provavelmente acontecerá na semana que vem.
Uso terapêutico da maconha teve votação adiada na CAS. Expectativa é votar o #pls514 na semana que vem. Agência Senado traz os detalhes da reunião da CAS desta manhã. Acompanhe, também, na @plataformapbpd https://t.co/nAw1lD1CTB
— Marta Suplicy (@SenadoraMarta) 21 de novembro de 2018
A senadora Marta Suplicy entrou com um pedido de revisão da decisão tomada pelo também senador Sérgio Petecão, que decidiu barrar a SUG 25/2017, que pede a descriminalização do cultivo para uso pessoal e contou com 126 mil votos à favor, contra 13 mil contra. Essa é uma votação popular, feita através do Portal e-Cidadania.
Os argumentos apresentados por Petecão para barrar a continuidade do projeto foram arbitrários, sem base científica. Ele afirmou que o nosso país não está preparado para debater a descriminalização da maconha e continuou, dizendo que o consumo de cannabis pode aumentar a ingestão de industrializados, como refrigerantes e chocolates. Mas logo em seguida, Marta Suplicy, presidente da CAS, entrou com um pedido de revisão, que foi aprovado.
O texto se mostrou favorável à proposição na forma de substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local pré-determinado e com o controle de um órgão fiscalizador. O substitutivo da senadora também altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006), que passaria a liberar o cultivo e colheita de cannabis para associações de pacientes ou familiares de pessoas que fazem uso medicinal da substância, em quantidades determinadas pela prescrição médica.
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Diferentemente de Petecão, Marta defende que o tema tem que ser discutido e não pode seguir pelo viés ideológico ou político, principalmente quando falamos de saúde e vidas.
– Mais que tudo, é preciso que tenhamos empatia e nos coloquemos no lugar do outro. É assim que defendemos a verdadeira essência do cuidado em saúde, que é mitigar o sofrimento humano.
A senadora também apontou diversas pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da cannabis para o tratamento de inúmeras enfermidades, como epilepsia, autismo, Alzheimer, doença de Parkinson, dores crônicas e neuropatias e reforçou que o uso medicinal da cannabis não é capaz somente de aliviar o sofrimento dos pacientes, mas como dos seus familiares.
– Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área, porque a informação obtida destes estudos deu apoio à ideia de que o sistema canabinoide é suscetível à manipulação farmacológica, assim como outros sistemas fisiológicos humanos. Isto levou à descoberta de moléculas canabinoides com utilidade terapêutica. E desde então, a importância medicinal da cannabis tem sido reiteradamente demonstrada pela Ciência.
Nesta segunda-feira (19), Marta usou sua conta no Instagram para falar mais a respeito do assunto.
A CAS é formada por 21 senadores titulares e 21 senadores suplentes, que discutem nesta quarta-feira o futuro do projeto e decidem se darão ou não continuidade a sugestão popular que pede a descriminalização da maconha. Independente do resultado, que obviamente torcemos para que seja positivo, é indiscutível que nunca chegamos tão longe no debate sobre maconha aqui no Brasil e esse é um ótimo caminho para que a nossa voz seja ouvida e os políticos entendam que juntos somos mais fortes.
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