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Maconha no México: Senado aprova projeto de legalização

Leis e Direito

20 de novembro de 2020

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  • O que prevê o projeto de legalização da maconha no México
    • Consequências da legalização mexicana

A legalização da maconha no México está cada vez mais próxima. O Senado mexicano aprovou a proposta para regulamentar o uso recreativo, medicinal e industrial da planta. Agora, falta só a Câmara dos Deputados também votar o projeto para o México se tornar mais um país legalizado e isso deve ocorrer ainda esse ano, no mês de dezembro.

O projeto foi aprovado por 82 votos a favor contra 18 contrários, além de 7 abstenções. Vale lembrar que desde 2018, o debate sobre a legalização da maconha no México se intensificou com decisões da Suprema Corte que julgaram inconstitucional a proibição do consumo recreativo.

Além disso, desde que foi eleito presidente, Manuel López Obrador tem se manifestado favorável à uma regulamentação da maconha no México.

O que prevê o projeto de legalização da maconha no México

A proposta que foi aprovada pelo Senado mexicano foi apresentada pelo Movimiento Regeneración Nacional (Morena). mesmo partido do presidente Obrador.

  • Criação do Instituto Mexicano de Regulação e Controle da Cannabis, semelhante ao IRCCA que regulamenta a questão no Uruguai.
  • Somente pessoas maiores de 18 anos poderão cultivar, transportar e consumir maconha e seus derivados, com licença do Instituto Mexicano de Regulação e Controle de Cannabis.
  • Permitida a posse de 28 gramas de maconha.
  • A comercialização ainda não está bem definida.
maconha no méxico -  Manila
Lei prevê liberação do cultivo recreativo no México – (Photo by JUAN MABROMATA / AFP)

Consequências da legalização mexicana

Embora a lei ainda não esteja bem explicada, as consequências são previsíveis. Apontado como principal fornecedor de maconha ilegal para os Estados Unidos por décadas, a legalização da Cannabis no México deve representar um forte impacto no narcotráfico interno e externo, além de promover um boom na economia desse enorme país que também tem um clima propício para o cultivo. E mais uma vez, o Brasil vai ficando para trás e perdendo espaço no mercado mundial e vidas em uma guerra sem sentido.

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