A legalização do cultivo de Cannabis no Brasil para finais medicinais e industriais pode estar mais próxima do que nunca. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chamou a responsabildade para julgar o assunto através de um instrumento jurídico chamado “incidente de assunção de competência”.
Isso significa que o STJ quer ser o responsável por julgar o cultivo de Cannabis no Brasil, assunto que está há anos parado no Congresso, e onde dificilmente seria votado. A decisão do STJ partiu da ministra Regina Helena Costa.
Mas o que será que isso representa na prática para usuários, pacientes e cultivadores(as). Quer dizer que só falta o STJ votar sim para que se possa plantar maconha? É isso que vamos explicar. Confira!
O STJ vai legalizar o cultivo de Cannabis no Brasil?
Provavelmente sim. Mas isso não quer dizer que o cultivo de Cannabis no Brasil para uso recreativo vai ser legalizado assim. O que acontece é que atualmente, mesm com o uso medicinal regulamentado, a produção de medicamentos não pode ser feita por aqui, já que o cultivo é proibido.
Nos últimos anos, associações e pacientes têm conquistado na Justiça o direito de plantar para fins medicinais. Mas eram casos individuais ou coletivos. Não é nenhuma novidade que tem cada vez mais pessoas aprendendo a plantar maconha. Agora, o STJ quer decidir de uma vez por todas o que pode e o que não pode no assunto.
Só que o objetivo principal não é liberar o cultivo caseiro, mas sim permitir que empresas farmacêuticas ou associações possam plantar para obter medicamentos ou produzir cânhamo, que é utilizado na indústria. A medida pode ajudar a reduzir os custos dos remédios feitos com a planta, além de possibilitar a criação de um mercado nacional.
Se o STJ legalizar, o que muda para cultivadores?
Cada vez mais pessoas têm conquistado na Justiça o direito de cultivar Cannabis no Brasil em casa para fazer seu tratamento medicinal. Caso o STJ legalize o plantio, a tendência é que seja cada vez mais fácil conseguir ter um plantio legal se contar com prescriçã médica.
Já para growers que fazem consumo medicinal/recreativo, sem receita, tudo vai depender do que o STJ decidir. Mas é claro que com essa legalização avançando, a tendência é que o cultivo se torne uma prática cada vez mais comum e menos criminalizada.
Torcemos para que STJ tenha consciência e avance na legalização do cultivo não só medicinal, mas libere de uma vez por todas a planta e regulamente o autocultivo. Só assim vamos pôr fim à guerra às drogas racista que continua matando por conta de uma proibição que não faz mais sentido algum.
Leia a decisão do STJ na íntegra aqui
