A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, incluindo da maconha já tem data para ser votada. A ministra do STF, Rosa Weber marcou para quarta-feira, dia 24 de maio, a retomada do julgamento que começou em 2015, mas estava parado por conta de um pedido de vistas.
Até o momento já temos três votos favoráveis pela descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O do ministro Gilmar Mendes, que é o relator e que sugere a aplicação para todas as drogas. E dos ministros Roberto Barroso e Edson Fachin, que defendem a descriminalização somente da maconha.
Barroso inclusive sugeriu a descriminalização da posse de 40g e do cultivo de até seis plantas, mas não é exatamente isso que vai ser decidido agora. Entenda melhor o que está sendo julgado e o que pode acontecer.
O que o STF vai julgar
De forma resumida, o STF não está julgando um novo projeto de descriminalização do porte de drogas ou de legalização. O que está sendo julgado é um recurso apresentado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
No caso em questão, um homem chamado Francisco Benedito de Souza foi condenado à prestação de dois meses de serviços comunitários após ser flagrado com três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP).
O que a Defensoria Pública questiona, e o STF vai julgar, é o artigo 28 da Lei de Drogas que configura o “usuário” e o diferencia do traficante. Atualmente não existe uma determinada quantidade que faz essa diferença, o que acaba provocando casos como que está sendo julgado.
O que muda se a descriminalização do porte de drogas for aprovada
Na prática, o que está sendo votado é se usuários devem ser presos com determinada quantidade ou se devem apenas sofrer sanções administrativas. Se levarmos em consideração a Lei de Drogas de 2006 e o artigo 28, isso já deveria estar acontecendo, mas vemos não é bem assim.
Caso seja aprovada a descriminalização do porte de drogas ou somente da maconha, é possível que se estabeleça de fato uma nova lei para determinar o que é usuário ou não, impedindo prisões.
Os ministros que votaram até agora foram unânimes em criticar a atual política de drogas no Brasil e justificaram o voto como uma forma de tentar algo novo e que está em diálogo com outros países do mundo.
Longe de ser uma verdadeira legalização, nossa esperança é que a descriminalização termine com as prisões de usuários e growers, além de significar mais um passo para lutarmos pela legalização real que queremos. Mas ainda precisamos resolver muita coisa!
Quais ministros do STF vaõ votar a descriminalização do porte de drogas
O STF conta com 11 ministros e três já votaram sim. Confira quais ministros ainda não votaram e vão decidir a descriminalização do porte de drogas:
- Ministra Cármen Lúcia
- Gilmar Mendes – VOTOU SIM PARA A DESCRIMINALIZAÇÃO
- Ministro Dias Toffoli
- Ministro Roberto Barroso – VOTOU SIM PELA DESCRIMINALIÇÃO
- Ministro Luiz Fux
- Ministro Edson Fachin – VOTOU SIM PELA DESCRIMINALIÇÃO
- Ministro Alexandre de Moraes
- Ministro Nunes Marques
- Ministro André Mendonça
VÍDEO: Voto do Ministro Roberto Barroso a favor da descriminalização do porte da maconha em 2011
