O Bloco de Esquerda apresentou um novo Projecto de Lei para legalizar o consumo e cultivo pessoal de cannabis, e para regular o seu comércio. O Bloco argumenta que a cannabis acarreta iguais ou menores riscos para a saúde pública do que outras substâncias legais, como o álcool ou o tabaco, e que por isso não faz sentido atirar para a clandestinidade os consumidores desta substância.
Tendo em conta “as características e o baixo grau de danosidade” da cannabis, o Bloco propõe a regulação da sua oferta e procura, para “acabar com o tráfico e proteger o consumidor e a saúde pública”.
O Bloco critica a política proibicionista das drogas que tem imperado em Portugal e no Mundo, responsável por muitos dos danos na saúde pública e pelo aumento da criminalidade associada ao tráfico e ao consumo. A descriminalização do consumo de drogas, aprovada em Portugal em 2000, foi “um passo em frente na abordagem ao problema das drogas”, mas com graves limitações, dado que continua a ser “persecutória e repressiva” e deixa por resolver muitos problemas associadas ao tráfico e à saúde pública, lembra o Bloco de Esquerda.
Segundo o projecto bloquista, um dos problemas da lei actual é precisamente o de permitir a confusão entre todas as drogas e um mercado sem regras, “tornando os consumidores vulneráveis perante substâncias adulteradas, contacto fácil com outras drogas mais potentes e nocivas, acesso a redes criminosas ou falta de informação transparente e credível”. Por isso ,o Bloco de Esquerda propõe a legalização do consumo de cannabis, adquirida em estabelecimentos legalmente habilitados e fiscalizados, bem como a legalização do cultivo, até dez plantas por pessoa.
A proposta do Bloco precisa que são as Câmaras Municipais que podem autorizar a abertura dos estabelecimentos que comercializam a cannabis, devendo estes distar de pelo menos 500 metros das escolas e serem interditos a menores de 16 anos.
À cannabis não se aplicarão as regras usuais de direito de concorrência, impondo-se um controlo da produção, importação e distribuição do produto. O comércio é regulado, “privando a rede de distribuição de toda a agressividade comercial”. São, por isso, proibidas as marcas como meio de promoção de produtos, bem como “outras formas de propaganda directa (promoção, marketing…) ou indirecta (patrocínio, mecenato…) utilizados nos media”.
O controlo do mercado da substância cria duas vantagens evidentes: “Do lado da oferta, uma política de venda a preços estudados permite eliminar os traficantes do mercado lícito. Do lado da procura, uma fixação hábil dos preços permite orientar os consumidores para os produtos menos nocivos”, esclarece a proposta bloquista.
Fonte: Site www.cannabis.com.pt
