Legalização e descriminalização da Cannabis: o que está sendo debatido no Brasil? Vai legalizar? Já pode começar a plantar maconha em casa? Vai ter dispensário vendendo flor? É hora de entender melhor isso tudo.
Afinal de contas, com tantos países do mundo legalizando a erva e lucrando com isso, muitas pessoas estão achando que vai acontecer o mesmo por aqui, já que o STF retomou o debate sobre a descriminalização do porte para uso pessoal. Porém, não é bem assim.
Legalização e Descriminalização da Cannabis são coisas bem diferentes e é justamente isso que vamos explicar ao longo deste texto. Assim, vai ficar mais fácil entender o que pode acontecer com a nossa Lei de Drogas.
Legalização e Descriminalização da Cannabis na prática
É possível encontrar exemplos de legalização e descriminalização da Cannabis em diferentes países. Inclusive aqui no Brasil, o artigo 28 da Lei de Drogas que trata do usuário deveria já estar sendo colocado em prática descriminalizando quem é flagrado com pequenas quantidades.
O problema é que por aqui não existe uma quantidade mínima para isso, ao contrário de Portugal, por exemplo. E é isso que faz com que legalização se torna ainda mais distante, já que não conseguimos nem mesmo descriminalizar a erva ainda.
Na prática, podemos dizer que por aqui, a erva não é nem proibida, nem descrminalizada e muito menos legalizada ou regulamentada. Tudo isso pode depender da sua cor de pele, lugar em que mora, entre outros fatores que não estão nas lei.
Legalização da Cannabis: como funciona
Simplesmente o nosso sonho. Nós lutamos pela legalização da Cannabis e não apenas pela descriminalização. Quando falamos em legalizar, estamos falando em tornar legal o cultivo e também o comércio e o consumo.
Em uma comparação legalização x descriminalização da Cannabis, descriminalizar é uma maneira conservadora de pensar o tema. Ninguém impõe limites para a quantidade de álcool ou de cigarros para diferenciar o usuário do vendedor. Diferente de legalizar.
Na legalização, o Governo ou a Justiça estabelecem regras para o mercado assim como acontece com essas outras drogas que são lícitas. Neste caso, nem suários, nem cultivadores e nem mesmo vendedores autorizados podem ser presos por isso.
Exemplos de legalização da Cannabis
Uruguai
O Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a legalizar completamente a Cannabis em 2013. A lei uruguaia permite autocultivo de até 6 plantas, a criação de clubes de cultivo e a venda de flores em farmácias autorizadas.
Porém, antes de legalizar mesmo de legalizar, o Uruguai já havia descriminalizado pequenas quantidades. E, diferente dos EUA ou do Canadá, o mercado não é voltado para grandes empresas e produtos, sendo que somente as farmácias e os clubes podem comercializar.
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Canadá
Em 2018, o Canadá se tornou o segundo país a legalizar o uso recreativo da cannabis em nível nacional. A lei canadense estabeleceu regulamentações para a produção, a venda e a posse de cannabis, com o objetivo de desmantelar o mercado ilegal e criar um ambiente seguro para os consumidores.
Entre as diferenças entre legalização e descriminalização é que no Canadá houve um aumento da arrecadação de impostos e de empregos. Isso acontece porque a legalização permite o impulsionamento da indústria.
Descriminalização da Cannabis: como funciona
Na descriminalização da Cannabis não tem nenhuma loja vendendo não. A diferença é só que você não vai ser preso como traficante se for flagrado com uma certa quantidade que ainda não definida.
E aí você vai se perguntar: já não era pra ser assim? Como falamos anteriormente era. Mas falta estabelcer para qual quantidade vale isso afinal.
De forma resumida, a descriminalização da Cannabis envolve a remoção ou redução das penalidades criminais associadas à posse e ao consumo pessoal da planta. Mas a venda e a distribuição continuam sendo ilegais.
A principal diferença entre legalização e descriminalização é que neste caso, mesmo sendo uma pequena quantidade, a pessoa vai sofrer alguma uma infração administrativa ou civil e não criminal.
Além de mudar o enfoque para uma questão de saúde pública, a descriminalização visa aliviar a sobrecarga dos sistemas judicial e penitenciário. São milhares de pessoas que estão presas ou estão sendo julgadas há anos por portar ínfimas quantidades de drogas.
Exemplos de descriminalização da Cannabis
Portugal
Portugal é frequentemente citado como um exemplo de sucesso da descriminalização das pequenas quantidadas de drogas. Desde 2001, o país descriminalizou a posse e o consumo de todas, incluindo a Cannabis.
Quem é flagrado com 25g de maconha ou até mesmo 2g de cocaína, vai ser tratado como usuário. Neste caso, poderá receber uma multa ou apenas ser encaminhado para programas de tratamento e redução de danos.
Colômbia
Um país pertinho do Brasil que mostra as diferenças entre legalização e descriminalização da Cannabis é a Colômbia. Por lá, é possível portar até 20g de Cannabis e até mesmo cultivar algumas plantas em casa sem ser preso por isso.
Mas isso não significa que é possível comprar em lojas ou dispensários. O tráfico ainda é reprimido com punições severas, mesmo que seja a única maneira dos usuários conseguirem a erva descriminalizada.
VÍDEO: Advogado especialista André Barros fala sobre descriminalização da maconha
Principais diferenças entre legalização e descriminalização da Cannabis
Abordagem Legal:
- Legalização: A legalização da Cannabis cria regras para liberar tudo: cultivo, consumo, posse, comércio, etc.
- Descriminalização: A descriminalização estabelece uma quantidade de porte que diferencia quem é usuário e quem comercializa a droga, eliminado as punições criminais para quem está dentro do limite.
Venda e Comércio
- Legalização: A legalização permite a venda regulamentada da Cannabis, muitas vezes por meio de licenças e estabelecimentos autorizados. Em alguns lugares é permitido andar com mais de 40g, por exemplo.
- Descriminalização: A descriminalização não legaliza a venda, que permanece ilegal. Ela apenas permite o consumo de pequenas quantidades sem punição criminal. Ou seja: “pode fumar”, mas não pode comprar. É contraditório? É.
Controle e Regulamentação:
- Legalização: A legalização estabelece um sistema de controle e regulamentação do que vai ser comercializado. Ou seja, tem qualidade, rotulagem e supervisão de órgãos fiscalizadores. Igual qualquer produto.
- Descriminalização: A descriminalização não cria nenhum sistema de controle. Isso significa que mais uma diferença entre legalização e descriminalização da Cannabis é que na descriminalização ainda vai ter prensado.
Justiça Criminal:
- Legalização: Nos lugares onde houve legalização, foram removidos os processos e penas de quem havia sido condenado. E novos casos não apareceram porque não é mais crime.
- Descriminalização: Já a descriminalização da Cannabis reduz as penalidades criminais para posse pessoal, mas ainda pode envolver sanções administrativas e algumas medidas da justiça civil.
Acesso e Disponibilidade:
- Legalização: Se você pode usar, você deve ter onde comprar. A legalização busca regular o acesso e a disponibilidade da Cannabis, fornecendo opções legais e seguras para os consumidores, embora o preço não seja tão acessível assim.
- Descriminalização: A descriminalização não necessariamente facilita o acesso à cannabis, pois a venda e a distribuição continuam sendo ilegais. O foco está na redução das penalidades para o uso pessoal.
Impactos Sociais e Econômicos:
- Legalização: Além de beneficiar usuários, a legalização tem o potencial de gerar impactos sociais e econômicos significativos. Ela gera empregos, arrecada impostos e ajuda a reduzir a criminialidade combatendo o mercado ilegal.
- Descriminalização: Esse é um dos pontos em que legalização e descriminalização têm algumas semelhantes. Descriminalizar também traz impactos sociais positivos, como a redução da população carcerária e da criminalização de usuários.
Legalização e descriminalização da Cannabis no Brasil: o que está sendo discutido
O debate sobre legalização e descriminalização da Cannabis voltou à pauta neste ano de 2023. Parado desde 2015 no STF, o recurso extraordinário que trata da descriminalização do porte de drogas em pequenas quantidades pode ser votado em breve.
Neste caso, o que se discute é justamente uma definição para o artigo 28 da Lei de Drogas que trata do usuário. Em seu voto, o ministro Roberto Barroso chegou a sugerir a descriminalização da posse de 25g e o cultivo de até 6 plantas em floração.
Atualmente, o placar está 3×0 para descriminalizar e faltam ainda 8 votos. Mesmo assim, o ideal para o Brasil seria avançar em uma legalização atualizada que corrija os erros e preconceitos das guerra às drogas.
E que aproveite toda a potência do país e do seu povo para gerar empregos e tornar a Cannabis uma nova matéria-prima para uso medicinal, recreativo e medicinal.
