A imprensa, a polícia e principalmente a sociedade brasileira precisam saber a verdade. Muitos usuários de maconha estão cultivando o que consomem para deixar de contribuir com o mercado violento de drogas. Esse movimento não é novo e vem se ampliando em todo o mundo desde a década de 1970, quando se intensificou a repressão ao uso e comércio de maconha. Inglaterra, Canadá, Austrália, Espanha, Portugal, Holanda, Itália, Argentina, Alemanha, Suíça, Suécia, são apenas alguns exemplos dos muitos países que já descobriram essa categoria de usuários e lhes dedica atenção e tratamento diferenciados.
No Brasil esse movimento existe pelos menos desde 2002, quando foi criado o Growroom, um espaço de convivência para usuários de maconha que prega o cultivo caseiro como estratégia de redução de danos. Apesar disso, de lá pra cá, muito pouco temos avançado na discussão sobre o tema. Agora, cabe a vocês pensarem sobre as questões que esse fato envolve: esses usuários estão causando mal a alguém por isso? Eles merecem ser denunciados, sofrer processos judiciais ou serem confundidos com traficantes? Será que agora é simples afirmar que o usuário é o culpado pelo financiamento da violência existente no atual mercado de drogas, ou precisamos começar a olhar para as falhas nas Políticas e Leis que regulam tal matéria com uma visão mais crítica?
“Zé Pretinho” é o car*$#!, o nome dele é Fábio!
Zé Pretinho, malandro, bandido, homem maconha. Essas são apenas algumas das formas com que Fábio, cidadão brasileiro, usuário da planta Cannabis sativa ficou conhecido por todo o Estado do Rio de Janeiro e em muitos outros lugares do país. Esse homem teve sua vida devassada por uma acusação indevida e injusta. Costumas apreciador da erva, cultivava o que consumia há cerca de 2 anos, preferindo esperar com paciência aquilo que a natureza sempre lhe garantiu, mediante carinho, atenção, cuidado e porque não dizer, amor. Ele não comprava maconha e, por isso, no último dia 15 de dezembro, as plantas que cultivava foram usadas para acusá-lo de tráfico de drogas e forjar a imagem que foi vendida pela maioria dos noticiários em todo o Brasil.
Fábio foi pintado como o “Zé Pretinho”, o “Homem maconha” e os relatos midiáticos eram de que a maconha que ele iria colher seria responsável por abastecer as festas de toda a região. Retirado da sua família e colocado numa cela, apesar de não possuir nenhuma maconha pronta para consumo – nem cultivada, nem comprada – apenas 10 plantas em diferentes estágios de crescimento, ainda longe de serem colhidas. Nesse caso, poucos foram os veículos de imprensa que deixaram de julgá-lo antecipadamente como traficante e pintar sua imagem de forma a criar um personagem que pudesse ser notícia de capa e vender muitos exemplares de jornais. Num país em contexto de violência extrema, uma capa de jornal com alguns pés de maconha ou uma manchete sensacionalista sobre o tema, vendem muito mais que a imagem de toneladas de maconha prensada, dezenas de granadas ou rifles. Isso já é muito comum e, infelizmente, a sociedade brasileira tem sede de novidades também no campo da miséria humana, mesmo que esta não corresponda à realidade.
Juntando a fome da sociedade e da imprensa por novidades no “mundo do crime organizado” com a vontade de comer da polícia brasileira, que ainda desconhece a Lei 11.343, na qual está explícito que àquele que cultiva para seu consumo pessoal é vetada pena privativa de liberdade, temos a receita para a violação na vida do cidadão em questão e de muitos outros brasileiros.
E se você tivesse câncer, cultivasse seu medicamento sem autorização legal e fosse acusado de tráfico por isso?
Agora imaginem a seguinte história. Aos 33 anos, você se descobre portador de um tumor maligno no pescoço. A partir daí, tem que se submeter a sessões de quimioterapia e radioterapia e sofrer todas as consequências geradas por este tipo de tratamento. As sessões ajudam a conter o crescimento do tumor, mas ao mesmo tempo elas fazem-no perder o apetite, causam enjoos, tonturas, náuseas e baixam sua qualidade de vida. Seu médico diz que, para os sintomas da terapia, poderia receitar-lhe maconha, caso morasse na Holanda, Espanha, Canadá, ou em qualquer outro país que trate seus pacientes de câncer com mais dignidade e que não tenha preconceito em admitir as propriedades medicinais da erva.
Você, por conta própria, decide comprar e experimentar alguma quantidade de maconha e vê que realmente muitos sintomas do tratamento contra o tumor são atenuados e que há uma melhoria geral em sua qualidade de vida. Como mora no Brasil, você decide que não quer colaborar com o mercado criminoso de distribuição de maconha e também controlar melhor a qualidade do que consome, e resolve cultivar alguns pés de Cannabis em seu sítio. A polícia invade sua propriedade e, sem mandato, apreende as plantas que em algumas semanas poderiam ajudar a melhorar a qualidade do tempo de vida que lhe resta e ainda torná-lo independente do fornecimento ilegal. A imprensa da sua cidade, do seu estado e do seu país passam a noticiar em diversos veículos que foram apreendidos pés de maconha que se destinavam a venda e que o proprietário encontrasse foragido.
Realmente se esforce para imaginar-se nesta situação. Com 33 anos, após passar toda sua vida adulta contribuindo com seu sangue e suor para o crescimento da nação, no momento em que mais precisa de ajuda, compreensão e cuidado, você é tratado como marginal, criminoso e lhe é negado o direito à medicação.
Agora pare de imaginar. Esse caso é real e ocorreu no dia 13 de dezembro, antes mesmo do caso do Fábio. Nesse exato momento, milhares de pessoas já tomaram conhecimento de uma versão da história, a da polícia e da imprensa: “Foram apreendidos cerca de 22 espécimes de Cannabis sativa em um sítio na Região Metropolitana de Porto Alegre e ponto final”. A versão da história de Alexandre, cidadão brasileiro, paciente não-regulamentado de Cannabis, portador de um tumor maligno, chegou ao fórum do Growroom através de um advogado amigo seu, que o está ajudando no caso.
Eu e toda a comunidade do Growroom, apesar de estarmos lutando para assegurar que a justiça seja feita nesses casos, estamos muito tristes com o fato de terem ocorrido. Não é de agora que a medicina e a ciência sabem que pacientes com câncer e outras doenças podem se beneficiar do uso medicinal da planta. Existem inúmeros registros de diversos tipos registrando e sistematizando informações sobre esse assunto. A própria Lei 11.343, logo em seu início estabelece em parágrafo único que o Estado pode regulamentar a condição dos pacientes que necessitam utilizar Cannabis como medicamento. O CONAD – Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, em março de 2009, aprovou um parecer admitindo suas propriedades medicinais e a necessidade de se reparar o equivoco histórico com relação à maconha e se exigir da ONU uma imediata reclassificação da planta. Essa discussão já está avançada em diversos países, porque não podemos fazer o mesmo no Brasil? Porque cidadãos brasileiros ainda precisam se submeter a condições de humilhação pública em momentos tão difíceis da sua vida?
Estas e outras perguntas ainda precisaram de muito debate para serem respondidas. Mas será que as pessoas que precisam da Cannabis como medicamento agora, neste instante, para melhorar sua condição de vida, têm esse tempo disponível para esperarem uma mudança profunda na Lei?
Enquanto escrevo as últimas linhas deste texto e realizo as providências para sua publicação, diversas outras pessoas já foram ou estão sendo presas acusadas injustamente de tráfico de drogas por estarem cultivando alguns pés de maconha para seu consumo pessoal. Ao mesmo tempo, o CONAD, a SENAD e diversas outras instituições do Estado e da Sociedade Civil estão debatendo a possibilidade de reformar e regulamentar diversos pontos da Lei 11.343, para torná-la mais eficiente, justa e humana, num Grupo de Trabalho que elaborará uma proposta a ser encaminhada ao Congresso.
É um absurdo que, neste exato momento, enquanto a cúpula do SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – está discutindo a necessidade de um tratamento diferenciado e uma eventual regulamentação das condutas relacionadas com o cultivo para consumo próprio, os atores desse sistema que atualmente já têm que lidar com esses usuários estejam, na maioria das vezes, optando por acusá-los injustamente de tráfico.
