Dez anos separam duas realidades de um mesmo país. Até 2000, Portugal era tomado pela pior epidemia de drogas de sua história – e uma das mais graves da Europa. Hoje, os portugueses orgulham-se de sua bem-sucedida política de descriminalização. Na década de 1990, o país chegou a ter 150 mil viciados em heroína (quase 1,5% da população). Em 2001, o governo português arriscou: descriminalizou a posse individual de todas as drogas, da maconha à heroína. De lá para cá, a polícia portuguesa não prende quem porta pequenas quantidades de droga. No lugar da punição, os usuários flagrados são encaminhados para tratamento. Quando essa decisão foi aprovada pelo Parlamento, temia-se uma explosão no consumo. Mas o que se vê agora é uma queda no uso de todas as drogas e em todas as faixas etárias (leia nos quadros) .
Os números positivos da descriminalização só vieram a público no ano passado, com a publicação de um relatório do Cato Institute. Entre 2001 e 2006, as mortes por overdose caíram de 400 para 290. O registro de pessoas infectadas pelo HIV por compartilhar seringas contaminadas passou de 2 mil para 1.400. Mais importante: Portugal não virou destino para jovens europeus dispostos a se drogar sem que a polícia os incomodasse.
A teoria por trás da política liberal de descriminalização se baseou numa premissa humanista: “Você precisa fazer uma escolha entre tratar o usuário como criminoso ou como um paciente que precisa de ajuda”, diz Manuel Cardoso, diretor do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT). Para a lei portuguesa atual, quem é flagrado usando ou portando pequenas quantidades de droga não responde criminalmente. O limite é uma dose suficiente para dez dias de consumo. Se apanhado pela polícia, no entanto, esse usuário será encaminhado para uma “comissão de dissuasão”. No ano passado, cerca de 7.500 portugueses passaram pelas comissões. Um psicólogo, um advogado e um assistente social avaliam o perfil do usuário e recomendam tratamento ou multa. A penalidade para os traficantes em nada mudou. Quem negocia qualquer tipo de droga vai para a cadeia como um criminoso comum.
A medida pode parecer radical, mas seus efeitos mostram que ela teve êxito ao enfrentar a explosão da droga, iniciada nos anos 70, no embalo das mudanças de comportamento que sacudiram o país com a Revolução dos Cravos. Quando Portugal decidiu mudar sua lei antidrogas, em 2001, a Europa carregava na memória as imagens deprimentes de “zumbis” vagando pela Platzspitz, em Zurique, na Suíça. Lá, o que era para ser uma praça pública para os usuários se drogarem de maneira “segura”, com vigilância médica e seringas limpas, transformou-se num parque de diversões para drogados e traficantes. A Suíça reconheceu o fracasso da medida e fechou a praça em 1992.
A experiência de descriminalização em Portugal não repetiu o fracasso dos suíços. As primeiras estatísticas a chamar a atenção das autoridades portuguesas foram as do sistema de reabilitação dos usuários de drogas. De 1999 a 2008, o número de viciados que passaram por tratamento saltou de 6 mil para 24 mil. Para atender os novos usuários que procuraram a reabilitação, o uso de metadona, uma substância química usada no tratamento de toxicodependentes de heroína, quase triplicou entre 2001 e 2006. “Quando era tratado como criminoso, o usuário ficava no submundo”, diz Cardoso. “É esse o usuário que agora busca tratamento.”
O crescimento da procura pela reabilitação não mostrou nenhuma relação com o aumento do consumo – um dos maiores temores de quem criticara a lei no passado. As estatísticas do IDT mostram que o número de crianças e adolescentes que já experimentaram algum tipo de droga na vida diminuiu em todas as faixas etárias e em todos os tipos de droga. O uso de heroína, um indicador muito sensível para os portugueses que se lembram da epidemia da droga, continuou estável. Entre 2001 e 2007, a porcentagem de pessoas de todas as idades que admitem ter experimentado a droga pelo menos uma vez passou de 1% para 1,1%, uma diferença considerada insignificante pelos estudiosos.
A maconha, droga que já foi consumida por pelo menos 10% dos portugueses acima dos 15 anos, também parece ter saído de moda. Hoje, Portugal está entre os países com um dos menores índices de consumo da droga na Europa. O número impressiona quando comparado, por exemplo, ao consumo de maconha nos Estados Unidos, onde 39% da população acima de 12 anos já consumiu a droga. Proporcionalmente, há mais americanos cheirando cocaína que portugueses fumando “baseados”. Esse tipo de comparação virou argumento poderoso para os defensores da descriminalização. “Portugal é um exemplo que deveria ser cuidadosamente levado em conta por outros países”, escreveu o advogado americano Glenn Greenwald, diretor do Cato Institute e autor da pesquisa sobre a descriminalização.
Greenwald, considerado um dos advogados mais influentes dos EUA, ressalta outra vantagem: o tráfico de drogas parece ter diminuído. O número de traficantes acusados pela Justiça portuguesa diminuiu depois da lei. Em 2000, houve 2.211 acusações. Em 2008, foram 1.327. Se o rigor da polícia e da Justiça portuguesas se manteve inalterado na última década, isso poderia mostrar que a “guerra contra as drogas” defendida pelos Estados Unidos tem uma natureza falha.
Diante de tantas evidências positivas, onde estaria a fragilidade do modelo português? Os números imediatamente apontam para dois problemas: crescimento do uso de cocaína e do número de mortes relacionadas ao uso de drogas a partir de 2006. O governo português diz que existem apenas problemas pontuais, causados por tendências de consumo ou por mudança de metodologia, e que isso não tira sua credibilidade. É nesse ponto que alguns especialistas discordam. Muitos acreditam que Portugal só atingiu tantos resultados porque acompanhou uma onda de diminuição do consumo de todas as drogas verificada na Europa.
Outros críticos dizem que o tamanho de Portugal, com cerca de 10 milhões de s habitantes, não serve de parâmetro para determinar se a descriminalização funcionaria, por exemplo, nos Estados Unidos. Todos concordam, pelo menos, que se a experiência da descriminalização em Portugal não ajudou, ela também não atrapalhou, a exemplo da desastrosa experiência de Platzspitz. As únicas certezas empíricas dizem que a distribuição de seringas limpas realmente reduz o número de infectados pelo HIV. Mas ninguém conseguiu entender, por exemplo, por que a Polônia, sem nenhuma política antidrogas digna de menção, tem as taxas de consumo de cocaína mais baixas da Europa.
Os liberais continuam acreditando no bom exemplo português. No começo do ano, um estudo da revista The Economist feito em parceria com as Nações Unidas investigou a relação entre narcóticos e níveis de punição em 17 países. A conclusão do estudo: não existe relação entre as duas coisas. Uma comparação entre dois países opostos no quesito “rigor punitivo”, a liberal Holanda e a rigorosa Suécia, mostrou que a legislação não interferia nos problemas que esses países enfrentavam para tratar os dependentes químicos. Nos EUA, onde imperam as mais duras regras contra o tráfico e o consumo, as drogas continuam um flagelo.
O que a descriminalização das drogas em Portugal tem a ensinar ao Brasil? “Escolher o modelo ideal é uma questão de vontade política e, principalmente, de pragmatismo”, diz Manuel Cardoso. A favor da descriminalização da maconha (e não de sua legalização, que suporia a legitimidade da produção e da venda da droga) estão três ex-presidentes latino-americanos: o brasileiro Fernando Henrique Cardoso, o colombiano César Gaviria e o mexicano Ernesto Zedillo. Há um ano, na Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, exibiu-se o principal argumento desse grupo, um que explica o sucesso de Portugal: os bilhões de dólares que governos gastam prendendo e processando usuários de drogas teriam mais utilidade se destinados a programas de reabilitação. Se é verdade que o tamanho e a cultura de Portugal não traduzem o que poderia acontecer no Brasil, a experiência argentina de descriminalização da maconha, em vigor desde agosto, mostrará a chance de uma política liberal vingar na América Latina. Em Portugal, até agora, parece ter vingado.
