O ministro do STF, Alexandre de Moraes, votou favorável à descriminalização do porte para uso pessoal de maconha. Agora, o placar do julgamento está 4×0 para o nosso lado!
Embora em um passado recente ele tenha viralizado cortando plantações de maconha no Paraguai, Alexandre de Moraes fez um voto histórico em defesa de uma nova lei de drogas. Ele se somou a mais três ministros que foram unânimes no sim e agora faltam apenas sete votos.
O ministro destacou principalmente o racismo da atual legislação e os impactos do proibicionismo no sistema penal. Além disso, ao dar seu voto a favor, ele chegou a sugerir que seja colocado em prática um limite de porte de até 60g ou até seis plantas para diferenciar o usuário e o traficante.
Entenda aqui a diferença entre legalização e descriminalização da maconha.
Em voto, Ministro Alexandre de Moraes citou racismo e problemas da atual lei de drogas
Em sua argumentação, o ministro Alexandre de Moraes apontou que o atual modelo de criminalização do porte de maconha não tem sido eficaz em combater o tráfico e o consumo. Para ele, está claro que a lei atual tem gerado uma superlotação do sistema carcerário, com um impacto desproporcional sobre as populações mais vulneráveis.
O racismo da guerra às drogas que os ativistas já citam há décadas também foi lembrado por Moraes. Ele citou estudos que evidenciam o racismo nas abordagens policiais, na seletividade do sistema de justiça criminal e nas disparidades de encarceramento por tráfico.
“Não há justiça nisso. Não dá, com a mesma quantidade de drogas, as mesmas circunstâncias, para alguém só ser considerado traficante com 552% a mais de peso (de droga) somente por ter curso superior”, ressaltou o ministro.
Ele afirmou também que o Estado não deve interferir na intimidade das pessoas, desde que seus atos não prejudiquem terceiros. Dessa forma, a decisão do STF busca garantir o respeito aos direitos fundamentais.
VÍDEO: Confira na íntegra o voto completo do Ministro Alexandre de Moraes
60 gramas e até seis plantas para definir usuário, defendeu o ministro Alexandre de Moraes
Como falamos anteriormente, o ministro destacou a experiência de outros países que adotaram medidas de descriminalização ou legalização da maconha. Moraes apontou evidências que mostram resultados positivos na redução da violência, do mercado ilegal e na arrecadação de impostos.
Mas o mais importante, é que ele também sugeriu uma quantidade que possa ser utilizada como limtie para diferenciar usuários e traficantes: posse pessoal de 60 gramas e até seis plantas em floração.
Placar do julgamento da descriminalização da maconha no STF e próximos passos.
Após o voto favorável do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento foi suspenso após pedido do ministro Gilmar Mendes e não tem nova data para ser retomado. Até o momento, 4 ministros votaram, sendo todos eles a favor. Faltam ainda 7 votos de 11.
- Ministra Rosa Weber
- Ministra Cármen Lúcia
- Gilmar Mendes – VOTOU SIM PARA A DESCRIMINALIZAÇÃO
- Ministro Dias Toffoli
- Ministro Roberto Barroso – VOTOU SIM PELA DESCRIMINALIZAÇÃO
- Ministro Luiz Fux
- Ministro Edson Fachin – VOTOU SIM PELA DESCRIMINALIZAÇÃO
- Ministro Alexandre de Moraes – VOTOU SIM PELA DESCRIMINALIZAÇÃO
- Ministro Nunes Marques
- Ministro André Mendonça
- Ministro Cristiano Zanin
