A luta pelo cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil teve mais um importante passo nesta quarta-feira, dia 15 de julho. É que a Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou a Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) a plantar a erva para usufruto de seus pacientes associados. A decisão torna a Apepi a segunda associação no Brasil a conquistar o direito na Justiça. A primeira foi a Abrace, da Paraíba, cujo processo aconteceu em 2017.
De acordo com decisão judicial, a Apepi pode continuar cultivando Cannabis para atender pacientes beneficiados por tratamentos à base de maconha. Agora, a associação tem o prazo de 45 dias para entregar a Anvisa um pedido de Autorização Especial para “pesquisa, cultivo, plantio, colheita e manipulação da Cannabis sativa, exclusivamente para fins medicinais, de modo a produzir fármaco derivado desta planta para disponibilização unicamente a seus associados previamente cadastrados, e apenas mediante prescrição médica”.
Decisão tem efeito imediato, mas ainda cabem recursos
A liminar, expedida pela 4ª Vara Federal, autoriza a Apepi a “pesquisar, plantar, colher, cultivar, manipular, transportar, extrair óleo, acondicionar, embalar e distribuir aos associados o extrato de canabidiol, oriundo da Cannabis”. Concedida pelo juiz Mario Victor Braga Pereira Francisco De Souza, a decisão tem efeito imediato, mas ainda é provisória, já que cabem recursos da Anvisa e da Advocacia-Geral da União.
Diretores da Apepi, Margarete Brito e Marcos Lins celebraram a conquista nas redes sociais: “Partimos para a segunda etapa desse sonho! Projeto 10 mil plantas. Acesso democrático já!”
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Criada em 2013, a Apepi surgiu quando um grupo de mães de crianças e jovens com epilepsia refratário a outros tratamentos passaram a se reunir. Desse coletivo, várias mães começaram a perceber que a Cannabis estava sendo surpreendentemente benéfica para o tratamento de seus filhos, diminuindo bastante as crises causadas pela doença.
Em 2014, então, mães, médicos e advogados formaram a associação para lutar pelo direito ao cultivo para fins medicinais. Três anos, Margarete Brito e Marcos Lins conseguiram na Justiça um salvo-conduto para plantar maconha para o tratamento da filha, Sofia. O documento, desde então, protege o casal de uma eventual ação policial contra a família.
VÍDEO: Em 2014, o Growroom publicou um vídeo em que Margerete contou a história da Sofia