Lula assina lei...

[Bas]

Alguem aqui q entenda de direito, de leis, e de politica de drogas poderia falar mais sobre oque esta contecendo no momento??

Oque esta sendo assinado??

Quais seriam os beneficios/contras??

O Auto Cultivo se encaixa nessa questao??

Se alguem pudesse esclarecer ficaria muito agradecido

Valeu!

.

[Capitao Brown]

O decreto que o presidente iria assinar ontem (24/11) estava relacionado a política de redução de danos no trato com a questão das droga. Realmente não sei se foi realmente assinado. Se foi, ainda não foi publicado, então ainda não temos acesso ao que realmente ficou estabelecido lá.

Uma boa matéria sobre o assunto está aqui.

Ocorre que decreto não é lei. Deve apenas regulamentar a forma de aplicação da lei. Então há dúvidas sobre a legalidade do decreto, que prevê, dentre outras coisas, a distribuição de seringas para usuários de drogas. Essas dúvidas estão sendo levantadas pelos setores mais conservadores da sociedade, evidentemente.

Apesar de ser apenas um decreto, é um marco importante na mudança do trato com a questão das drogas por parte do executivo federal. Deixa-se de ter uma política "antidrogas" para se ter uma política "para as drogas". É uma mudança de mentalidade que, espero eu, venha para ficar e se espalhe pelos demais poderes, notadamente o legislativo, para que finalmente se faça uma lei justa sobre drogas neste país.

Gostaria de ter acesso ao conteúdo do decreto para poder dizer melhor quais são as suas conseqüências, na prática. Mas uma coisa é certa, a lei não mudou. Consumir drogas ainda é crime e plantar, mesmo para consumo próprio, ainda é crime de tráfico (art. 12, inciso II, da Lei 6368/76), apesar de uma boa parte das decisões judiciais, cada vez maior, estar aplicando o artigo 16 da mesma lei (porte de drogas) para essa situação, possibilitando a transação penal ou culminando numa pena muito mais branda.

Espero ter ajudado. Assim que for publicado o decreto, poderemos analisar melhor.

Paz!

P.S.: Sem ofensa, mas tenho que dizer que a expressão "auto-cultivo" significa "cultivo de si mesmo". Apesar de o "cultivo de si mesmo" ser altamente recomendável e saudável dos pontos de vista físico e cultural, não acho que é isso que você quis dizer. Provavelmente, a expressão foi mal traduzida. Muito mais preciso é dizer "cultivo próprio".

[TiagoBraw]

Valeu Cap. Brown, essa reportagem eh muito legal...

Eu gostei mesmo foi dessa parte: "- Estimulamos os usuários de cocaína e crack a usar maconha. Se atingimos esse objetivo, o progresso é imenso - diz Xavier."

Estamos comecando a tratar esse assunto de forma seria e competente... (apenas comecando)

[Bas]

Valeu pelo esclarecimento!

Tem muita gente ai acho q ja ta pensando que eh muito alem disso ...

Nao vamos nos iludir...

Pes no chao

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[CaNNabiliKo]

É não vamos nos precipitar.... o mais perigoso é achar que já está tudo legalizado!!!

Ainda tem muito pra mudar!!!

[bolamaisum]

a tipo o bagulho e principalmente pra parar o trafico e legalizar as drogas...(loko ne)

e tipo tudo isso se rola msm... pra plantio caseiro e dois palito...

e quer saber as drogas nao sendo caso de policia.. so sendo caso de saude publica...

eu quero q se foda vo faze logo uma orta em casa.. hheheh

mas ae espero q de certo tudo isso .. e um passo muito importante tanto na luta contra o trafico e na luta contra a ignorancia humana...

..." a nossa vida e curta , MAS E MUITO LOKA"...

[Marijuana Gril]

[Peter Gun]

O LULA assinou mesmo o quê ? assinou, ou vai assinar ?

P. Gun

[maconheiro safado]

alguem tem notícias de como anda a situação da nova lei???

[Legalize Já]

O Capitão Brown é a pessoa mais indicada a se pronunciar.

[Smoking-Green]

Eu tb gostaria de saber como ta a lei...

[Free Way]

Afinal, que lei teria sido esta que Lula assinou?

[MojoBoogie]

No site www.psicotropicus.org tem a lei na integra e comentada, para quem interessar.

[BART]

08/03/2005 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Devolvido pelo Senador Magno Malta para redistribuição em virtude de não mais pertencer a CCJ. Matéria aguardando designação de relator.

FODA!!!!

ja viu né....magno malta tirou o C# da reta.....

[Capitao Brown]

Exatamente, Bart. O Projeto de Lei foi redistribuído pq o Sen. Magno Malta não faz mais parte da Comissão de Constituição e Justiça.

Agora a relatoria está com o Senador Romeu Tuma. Isso mesmo, foi do Magno Malta, pastor evangélico, para Romeu Tuma, o cherifão do Brasil.

07/04/2005 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:  MATÉRIA COM A RELATORIA

Redistribuído ao Senador Romeu Tuma para emitir relatório, sobre o Substitutivo da Câmara oferecido ao PLS nº 115/2002. (Art. 84, §2º, III do RISF)

Com já disse anteriormente, no pé em que está a Lei, me parece que o Relator não pode fazer muita coisa. O Projeto teve iniciativa do Senado, foi votado e enviado para a Câmara dos Deputados. Lá recebeu substitutivo (modificação) e voltou para o Senado. A função do Relator agora é analisar o Projeto original do Senado e o Substitutivo, e dar seu parecer, dizendo se acha que o texto que deve prevalecer é o original ou o o Substitutivo.

Conforme eu já expliquei em outra oportunidade, em ambos os casos, seja no Projeto original do Senado ou no Substitutivo da Câmara, fica extinta a prisão de usuário, inclusive se plantar para consumo próprio.

Cruzem os dedos, rezem pra Jah, acendam uma VELA!!!

Grande abraço!

[rafahemp]

vo acender AQUELA vela hehehee

[Pédeplanta]

Cap. Brown....

Muito obrigado por ter essa atenção em manter atualizado um assunto tão importante....trata da nossa possibilidade de cultivo....sem sanções tão severas

Digo por mim...e por alguns outros.... que tem familia,casa, filhos, cahorro...samambaia e os cambau e estou estabelecido em uma peq. cidade.

Sempre fico apreencivo durante os processos de cultivo devido aposibilidade de ser enquadrado no artigo 12 do CP e ver toda a minha estrutura pessoal e familiar abalada pela minha excluiva opção de não manter contato com o crime organizado e de adotar um alterador de estado de conciência que para "essa" sociedade é mais nocivo que o alcool e o tabaco os quais me abstenho...

minha gratidão

Pé

[Capitao Brown]

Que é isso Pédeplanta, fico feliz em poder contribuir! Evidentemente, a sua apreensão quanto a um possível enquadramento por tráfico é compartilhada pela grande parte desta comunidade, ou seja, por aqueles que cultivam.

Assim que possível, vou abrir um tópico sobre esse projeto de lei e seu andamento, já que as informações que eu passei estão dispersas em dois tópicos diferentes (este e mais um outro). Na verdade, este tópico aqui era sobre outro assunto, um decreto que o Presidente iria assinar no ano passado (e que, até onde eu sei, não assinou). Vou tentar reunir as informações em um só tópico, da maneira mais clara que eu puder.

Grande abraço!

[TiagoBraw]

Nossa, essa lei é tao importante, e ngm tah falando a respeito...

Se for aprovada será um GRANDE avanço... vamos torcer!

[Binho]

Já é um passo muito importante, para nós usuários da Maconha. Esperamos que seja feita alguma coisa no que diz respeito ao preconceito que existe em relação aos usuários da mesma. Somos taxados de "maconheiros sem vergonha", como se todos os simpatizantes da erva fossem criminosos.

E as únicas pessoas que poderão fazer algo a nosso benefício, somos nós mesmos.

[Capitao Brown]

Esperamos que seja feita alguma coisa no que diz respeito ao preconceito que existe em relação aos usuários da mesma. Somos taxados de "maconheiros sem vergonha", como se todos os simpatizantes da erva fossem criminosos.

      E as únicas pessoas que poderão fazer algo a nosso benefício, somos nós mesmos.

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É isso aí, Binho, falou e disse tudo. A questão do preconceito não tem lei que resolva, portanto é de nossa resposabilidade mudar a visão que a sociedade tem dos usuários. Sobre isso, cada um pode fazer a sua parte através do uso responsável da canabis, ou seja, evitando o abuso e tocando sua vida de forma saudável e responsável.

Grande abraço!