Pela primeira vez na história dos Estados Unidos parlamentares introduziram um projeto no Congresso Federal que visa acabar com a criminalização, em nível federal, do uso pessoal da maconha. Este é um avanço notável na atual luta pela descriminalização da planta
Intitulado “Ending Federal Marijuana Prohibition Act of 2011 “ (Acabando com a proibição federal da maconha)” o projeto proíbe o governo federal de agir judicialmente contra americanos adultos que usam ou portam maconha, removendo a planta, e seu principal constituinte psicoativo, o THC, das substâncias controladas pela Lei Federal de 1970. Sob a lei atual, todas as variedades da planta da marijuana são definidas como ilícitas. São substâncias controladas, definidas como possuindo “um elevado potencial de abuso”.
O projeto recente levado ao congresso marca, pela primeira vez, uma movimentação dos membros do parlamento para introduzir na legislação uma lei para eliminar a criminalização da maconha, em nível federal, desde a aprovação da chamada Marihuana Tax Act of 1937, que criminalizou o uso, posse e comercialização da maconha.
A aprovação desta medida serviria para eliminar o conflito existente entre a lei federal e as leis dos estados que permitem o uso limitado de maconha sob supervisão dos médicos. A lei também permitiria que os governos estaduais que desejam legalizar e regulamentar o uso responsável, posse, produção e distribuição de maconha para todos os adultos sejam livres para fazê-lo sem a interferência do governo federal.
Vamos acompanhar o desenrolar dos debates para a aprovação desta lei, que pode ser um precedente mundial sobre o assunto.
Fonte: http://www.brasilnorml.org/