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O STF e a maconha Merval Pereira, O Globo Além de definir o alcance do papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e julgar o mensalão, o Supremo Tribunal Federal terá pelo menos mais um tema polêmico pela frente este ano. Uma decisão tomada no fim do ano passado, no dia 9 de dezembro, não teve a devida atenção da opinião pública: o STF decidiu deliberar, ainda neste ano de 2012,sobre a descriminalização do consumo de maconha, e tudo indica que a maioria do plenário tenda a favor. Afinal, o Supremo tem se colocado na vanguarda da sociedade brasileira no campo dos costumes ao aprovar, nos últimos tempos, questões polêmicas como a união estável entre homossexuais e a permissão da defesa pública da legalização da maconha, retirando desse movimento o caráter de apologia de crime. Antes dessas decisões, porém, houve um julgamento sobre a admissibilidade, exatamente como nesse caso do consumo individual da maconha, o que leva os interessados no caso a acreditarem que o resultado do julgamento no plenário será favorável à descriminalização.Quem provocou o pronunciamento do STF foi a Defensoria Pública de São Paulo, a partir do caso de um jovem do ABC que ficou dois meses preso por conta de 1 grama da erva. A ONG Viva Rio vai atuar como amicus curiae e já tem como advogados o ex-ministro da Justiça de Lula Marcio Thomaz Bastos e Pier Paolo Cruz Bottini.O “amicus curiae” (amigo da corte), mesmo não fazendo parte do processo, atua como interessado pela causa reconhecido pela sociedade. A ONG Viva Rio está empenhada na descriminalização do consumo para uso próprio da maconha, apoiando o trabalho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pela regulamentação do uso da maconha. A Comissão Latino-Americana, que, além do ex-presidente brasileiro, tem na sua coordenação os ex-presidentes César Gaviria, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do México, defende a descriminalização da maconha, por ser a droga de uso amplamente majoritário no mundo (90% do consumo mundial de drogas) e, ao mesmo tempo, cujos malefícios podem ser comparados aos do álcool e do tabaco. Já a Comissão Global sobre Drogas, que Fernando Henrique também coordena, vai mais adiante e tem uma tendência de trabalhar pela legalização e regulamentação do uso da maconha como a melhor maneira de combater o tráfico de drogas e suas consequências. Esse, porém, é um passo adiante que não está na cogitação nem do Viva Rio nem de Fernando Henrique. No próximo dia 7 de fevereiro a Viva Rio fará reunião com os advogados e o grupo de conselheiros que ajuda na campanha a favor da descriminalização do uso da maconha para acertar as estratégias. Ao mesmo tempo, o secretário de Meio Ambiente do governo do Rio, Carlos Minc, está em outra ponta mobilizando os defensores da descriminalização do uso da maconha para aproveitarem o momento favorável com manifestações por todo o país. A representação ao Supremo Tribunal Federal se fundamenta no artigo 5 da Constituição Federal e nos seus incisos sobre os direitos individuais, as liberdades e inviolabilidades. A base da decisão seria a de que ninguém pode ser preso por só fazer mal a si mesmo. Seis países — Espanha, Itália, Portugal, Argentina, República Tcheca e México — já não criminalizam a posse de drogas para consumo pessoal. No Brasil, o porte de drogas, mesmo que para consumo próprio, é crime, mas o usuário é punido com penas restritivas de direitos, e não da liberdade. Porém, a lei não define a quantidade de droga que diferencia usuário ou traficante, cabendo ao policial ou ao juiz a decisão, o que gera uma série de problemas, inclusive dá margem à extorsão policial, ou mesmo à condenação de pessoas que portem droga para uso próprio, como no caso que provocou a consulta ao Supremo. Outra discussão, que causou a demissão do primeiro secretário nacional Antidrogas do governo Dilma, Pedro Abramovay — que está auxiliando o Viva Rio na cruzada pela descriminalização do consumo de maconha —, é o chamado “pequeno traficante”, aquele que vende drogas para garantir seu consumo, que na opinião desses especialistas não deveria ser preso, mas ressocializado. Mas essa questão não estará em julgamento no Supremo. Na Argentina, a questão da droga para consumo próprio foi definida pela Suprema Corte em 2009, com base na preservação da liberdade individual, desde que não cause danos a outras pessoas. Os ministros entenderam, com base em tratados internacionais, que o direito à privacidade impede que as pessoas sejam “objetos de ingerência arbitrária ou abusiva”. O Supremo argentino decidiu que o artigo 19 da Constituição Nacional protege a liberdade pessoal de qualquer intervenção alheia, inclusive a estatal. O presidente da Corte, ministro Ricardo Lorenzetti, chegou a dizer em seu voto que “não se trata apenas de respeito às ações realizadas na esfera privada, senão a de reconhecimento de um âmbito em que cada indivíduo adulto é soberano para tomar decisões livres sobre o estilo de vida que deseja”. Outro ponto salientado pelos juízes argentinos foi a chamada “revitimização”, ou seja, que as primeiras vítimas em casos de viciados em drogas são os próprios consumidores e suas famílias, e não tem sentido uma resposta punitiva do Estado ao consumidor, que se traduziria em uma “revitimização”. Os ministros tiveram a preocupação, em seus votos, de deixar claro que a decisão não implicava a legalização da droga — assim como aqui no Brasil, ao descriminalizar a realização da Marcha da Maconha, o Supremo teve o cuidado de reafirmar que fumar maconha continuava sendo crime, e que as marchas não poderiam permitir o seu consumo. Fonte: Blog do Noblat

Tá precisando ler mais sobre o movimento brother. Além da marcha, o FHC foi quem deu o BUM da nossa causa, principalmente por causa do Quebrando o Tabu. Informação é a arma de todo grower.

Um jeito fácil de entender é a seguinte pergunta: Ao invés do judiciário/delegado se perguntar se você é usuário ou traficante, a pergunta seria "É traficante"? Se não for, não existiria nenhuma sanção. Na prática, o cultivo caseiro em pequena quantidade e para uso próprio, seria tolerado.

Na verdade, explanei mais a dentro no tópico antigo da notícia aqui no GR. De qualquer modo, vou tentar explicar resumidamente o "limbo" jurídico que iria existir: Se o STF decidir - o que todos esperamos - de que realmente é inconstitucional o artigo 28, já que o usuário que porta a droga prejudica apenas a si mesmo e não ao estado, ou seja, não fere nenhum bem jurídico tutelado (saúde pública), então haveria a extinção do artigo 28 em curto prazo. Desse modo, tudo que encontra-se dentro do artigo 28 seria "revogado", sendo que aí, também sairia o disposto no parágrafo primeiro que assim dispõe: § 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. Portanto, haveria uma espécie de limpo jurídico. Tudo que não se encaixasse no artigo 33, não seria uma conduta típica, já que teoricamente, não haveria mais o crime de posse de entorpecente, assim como não haveria mais o parágrafo acima. Logicamente, não quer dizer que tudo voltaria ao artigo 33. Muito pelo contrário, teria uma espécie de limpo jurídico da pessoa que "planta em pequena escala e para uso próprio". Como não poderia prejudicar os réus, a lei não poderia enquadrar todos growers como traficante e não haveria mais a figura do consumidor no ponto de vista jurídica. Assim, acredito que será questão de tempo até se estipular uma quantidade X que não configure o tráfico. Entretanto, pessoalmente, acredito que se houver a inconstitucionalidade do artigo 28, será muito mais difícil condenar alguém por tráfico, já que na verdade, uma parte considerável dos detentos é usuário. Ainda, acredito que seria muito mais difícil se "forjar" as provas do tráfico, eis que reduzindo drasticamente o número de prisões dos consumidores, seriam bem provável que as investigações policiais fossem mais "sérias" no sentido de realmente apontar se alguém é traficante ou não. Hoje é mais fácil, já que normalmente prendem consumidores por traficantes. Se faltou algo, depois vejo. Escrevi meio rápido.

JA BOTEI PRA GERMINAR

Agora vai mesmo!! E não se esqueçam, se cair o Artigo 28 que é a criminalização do consumo, cai também a proibição de plantar para uso próprio em pequena escala!! Vamos que vamos que o show não pode parar! Sonho em ver o jornal no primeiro dia depois da queda do 28!

Acho que falaram bonito e convenceram muita gente. Pra mim o estado está muito acima de seus limites quando decide legislar sobre a vida privada, inclusive com drogas. A idéia de um governo que será paternalista e cuidará de você politicamente faz sentido e traz votos, mas cá com meus botões penso que não é sua vocação natural. Haverá sempre o corporativismo, favorecimentos e ineficiências com o dinheiro público, e passará a ser uma decisão política, e não médica, o tratamento/encaminhamento de usuários de drogas.

Cartas Cannabicas em Protesto à Condenação do Companheiro Sativa Lover Car@s companheir@s de Growroom, Este tópico serve como espaço de discussões, planejamento e postagem de fotos referentes ao Movimento de Cartas Cannabicas. A ideia é simples: realizarmos um envio constante e sincronizado de cartas de protesto para autoridades variadas como políticos, jornalistas, artistas, juízes, policiais etc. Muitos membros do Growroom já começaram a enviar as primeiras cartas. Mas o movimento está só começando! Um 1º grande envio maciço e sincronizado de cartas está programado para a 2ª semana de novembro. Esperamos a participação de no mínimo 500 membros do Growroom e de outras comunidades! Junte-se ao movimento você também! Convide os seus amigos e ajude-nos espalhar essa ideia! Antes de começarmos, é importe lembras das seguintes recomendações: - De preferência, evitar as agências e utilizar as caixas dos Correios situadas em vias públicas; - Não cometer o vacilo de escrever o próprio endereço no campo de remetente (vai que alguém é distraído!); - De preferência, utilizar um endereço falso de remetende para não incriminar ninguém; - De preferência, utilizar luvas ao preparar as cartas; - Não escrever nada com a própria letra cursiva (dica de nossos consultores jurídicos!). Em vez disso, utilizar material impresso ou, no máximo, utilizar letra de forma; - Postar as cartas como correspondência comum e não como carta registrada. - Não postar as cartas em uma agência/caixa dos Correios próxima a áreas que você costuma frequentar; - Ao postar as cartas mais de uma vez, procurar não utilizar a mesma agência/caixa dos Correios. Preparação das Cartas Materiais necessários: 1 envelope de carta (R$ 0,05); 1 selo postal (R$ 1,00); 1 impresso da cartilha do Growroom (disponível aqui); 1 carta com a sua mensagem (Obs: a comunidade está preparando uma carta-manifesto unificada que será disponibilizada em breve); 1 folha de Cannabis (não tem preço!) (Obs: mesmo que você não tenha folhas de Cannabis disponíveis, não deixe de enviar suas cartas). Destinatários (Imprima e recorte! Evite a escrita à mão!) Jornais Folha de São Paulo Aos editores da Folha de São Paulo Al. Barão de Limeira, 425, Campos Elísios, São Paulo - SP CEP 01202-900 O Estado de S. Paulo | Estadão Aos editores do Estado de S. Paulo Av. Engenheiro Caetano Álvares, n° 55, Bairro do Limão, São Paulo - SP CEP 02598 900 O Globo Aos editores do Jornal O Globo Rua Von Martius, 22, Jardim Botânico, Rio de Janeiro - RJ CEP 22460-040 Jornal do Brasil Aos editores do Jornal do Brasil Av Paulo de Frontin - Rio Comprido, nº 651, Rio de Janeiro - RJ CEP 20261-243 Estado de Minas Aos editores do Estado de Minas Av. Getúlio Vargas, 291, 8º andar, Núcleo de Marketing de Circulação, Belo Horizonte - MG CEP 30112-020 Super Notícia Aos editores do Super Notícia Av. Babita Camargos, 1645, Contagem - MG CEP: 32210-180 Correio Brasiliense Aos editores do Correio Brasiliense SIG Qd 02 nº 340, Brasilia - DF CEP 70610-901 Zero Hora Aos editores do Zero Hora Av. Ipiranga, 1.075, Azenha, Porto Alegre - RS CEP 90169-900 Diário Catarinense Aos editores do Diário Catarinense Av. 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Barão de Limeira, 425, Campos Elísios, São Paulo - SP CEP 01202-900 Deputados Endereço da Câmara dos Deputados: Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF CEP 70160-900 Localize os gabinetes dos deputados: http://www.florianon...s/deputado.html Exemplo: Adão Pretto PT/RS Gabinete: 271 - Anexo: III Palácio do Congresso Nacional Praça dos Três Poderes Brasília - DF CEP 70160-900 Senadores Endereço do Senado Federal: Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 Localize os gabinetes dos senadores: http://www.florianon...s/deputado.html Exemplo: Eduardo Suplicy Ala Senador Dinarte Mariz, Gabinete 02 Senado Federal - Praça dos Três Poderes Brasília DF CEP 70165-900 Ministros do Supremo Tribunal Federal Endereço do Supremo Tribunal Federal: Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, Brasília - DF CEP 70175-900 Localize o Ministro do STF: http://www.stf.jus.b...ComposicaoAtual Exemplo: Gabinete do Ministro Luiz Fux Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, Brasília - DF CEP 70175-900 texto:Sawvalley fotos:D.quixote

se é Ovelha Negra, é Ovelha Negra do mal! Prefiro a Globo 10 vezes antes da RBS, FATO!!!

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quer dizer q vou poder plantar na minha sacada?

Nossa vitoria não será por acindente!! LIBERDADE PARA A SAGRADA PLANTA! MOBILIZAÇÃO GERAL. ESSE É O CAMINHO STF! QUE JAH ILUMINE SUAS CABEÇAS.

Só me animo depois do POW POW POW. antes disso nao crio nenhuma esperança apesar do STF sempre se manifestar a nosso favor. Masss ainda é governo entao vai saber ..

Pow, se ele já foi grower, seria bom pra ele voltar a cultvar sim... Vai manter a mente ocupada e vai ajudar a tirar a fissura da coca, Ele tb pode começar a pesquizar sobre o hemp oil, pois irá fazer muito bem pra ele...

Em resumo, a campanha trabalha reforçando a importância dos CAPS, sob a ótica de que DROGAS CAUSAM TRANSTORNOS MENTAIS que devem ser tratados pelos SUS. Isso não é esclarecimento. É direcionamento de informação para atender aos interesses de um Conselho de profissionais, de forma a garantir a atuação dos psicólogos no mundo do trabalho. É preciso distinguir os diferente problemas causados pelo USO ABUSIVO de DIFERENTES drogas.

rapaz esse video é o que melhor explica tudo pra um LARANJADA CARETONA(ele é ela, nao me engana nao)... é disso que eu tava falando quando usei a expressão "informação mastigadinha"(em outro topico que tinha o texto antigo da super interessante)... perfeito o Video fala sobre tudo , inclusive sobre o mal gasto dinheiro publico.... ATIVISMO PURO, fale serio, to impresionado...

Porra Jahbaa, mili anos...mandou bem bagarai. Abraço e boa sorte.

Lindo vídeo de uma campanha portuguesa, da turma da Universidade de Lisboa, que pede o fim do preconceito contra os usuários da canabis! Olhem só!

Rapaaaiz depois desse to pensando at´´em abrir uma borracharia...

Issáá estaremos enviando hoje meu nobre!!!