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Mais um dispositivo da Lei de Drogas tem a inconstitucionalidade declarada! Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu repercussão geral da matéria tratada em um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 663261) interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), no qual se discute a vedação à substituição da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos, conforme previsto na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). No mérito, também no Plenário Virtual, os ministros reafirmaram, por maioria, jurisprudência dominante da Corte firmada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 97256, em que o STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas que impedem pena alternativa. No julgamento do HC, em setembro de 2010, por seis votos a quatro, os ministros decidiram que são inconstitucionais dispositivos da Lei 11.343/2006 que proíbem expressamente a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (também conhecida como pena alternativa) para condenados por tráfico de drogas. O Plenário concluiu pela inconstitucionalidade da expressão “vedada a conversão em penas restritivas de direitos”, constante do artigo 33, parágrafo 4º, bem como da expressão “vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos”, constante do artigo 44, ambos da Lei 11.343/06. Naquela ocasião, a determinação do STF não implicou a imediata soltura do condenado, limitando-se a remover o óbice legal, ficando a cargo do Juízo das execuções criminais o exame dos requisitos necessários para conversão da pena. A decisão, ao declarar incidentalmente a inconstitucionalidade dos dispositivos legais, valeu para o caso concreto em análise naquele habeas corpus, mas também fixou o entendimento da Corte sobre o tema. A questão suscitada no presente recurso trata da constitucionalidade da vedação à conversão da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, prevista nos artigos 33, parágrafo 4º, e 44, caput, da Lei 11.343/2006. Para isso, o MPF apontava ofensa aos artigos 2º, 5º, inciso XLIII, e 52, inciso X, da Constituição Federal. O autor do recurso afirmava que o Tribunal de origem conferiu ao condenado pela prática de crime equiparado a hediondo (tráfico de drogas) tratamento idêntico àqueles encarcerados em virtude do cometimento de infrações penais de menos gravidade. Sustentava, ainda, a plena eficácia da norma, razão pela qual considerava indevida a conversão da pena. Provimento negado A manisfestação do relator, ministro Luiz Fux, foi acompanhada pela maioria dos ministros, em votação no Plenário Virtual. Os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria e, no mérito, negaram provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a jurisprudência da Corte, por entenderem que a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos ofende a garantia constitucional da individualização da pena (artigo 5º, inciso XLVI, da CF/88). “A lei comum não tem a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinquente a sanção criminal que a ele, juiz, afigurar-se como expressão de um concreto balanceamento ou de uma empírica ponderação de circunstâncias objetivas com protagonizações subjetivas do fato-tipo”, ressaltou o relator. Segundo ele, “é vedado subtrair da instância julgadora a possibilidade de se movimentar com certa discricionariedade nos quadrantes da alternatividade sancionatória”. O ministro Luiz Fux afirmou que a pena privativa de liberdade corporal não é a única a cumprir a “função retributivo-ressocializadora ou restritivo-preventiva da sanção penal”. As demais penas, conforme o relator, “também são vocacionadas para esse geminado papel da retribuição-prevenção-ressocialização, e ninguém melhor do que o juiz natural da causa para saber, no caso concreto, qual o tipo alternativo de reprimenda é suficiente para castigar e, ao mesmo tempo, recuperar socialmente o apenado, prevenindo comportamentos do gênero”. Ele salientou, ainda, que no plano dos tratados e convenções internacionais, aprovados e promulgados pelo Estado brasileiro, é conferido ao tráfico ilícito de entorpecentes que se caracterize pelo seu menor potencial ofensivo tratamento diferenciado para possibilitar alternativas ao encarceramento. Por fim, o relator destacou também que o Senado Federal promulgou a Resolução 5, em fevereiro de 2012, determinado a suspensão da expressão “vedada a conversão em penas restritivas de direitos”, constante do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas. Mérito no Plenário Virtual De acordo com o artigo 323-A, do Regimento Interno do Supremo (RISTF), nos casos de reafirmação de jurisprudência dominante da Corte, o julgamento de mérito de questões com repercussão geral também poderá ser realizado por meio eletrônico. fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=228391

Ja voltei. Rsrsrs.

Tem louco pra tudo ness mundo...

acho q tu fumou tanto q agora o normal era estar chapado, e ninguem quer ficar normal dai tu voltou a ficar normal pra ficar chapado kkkkkkk quanto tu acostumar a ser normal tu vai querer ser chapado de novo deu pra entender? kkkk

Edited by Leslie Lars Iversen, University of Oxford, Oxford, United Kingdom, and approved December 7, 2012 (received for review September 8, 2012) Abstract Does cannabis use have substantial and permanent effects on neuropsychological functioning? Renewed and intense attention to the issue has followed recent research on the Dunedin cohort, which found a positive association between, on the one hand, adolescent-onset cannabis use and dependence and, on the other hand, a decline in IQ from childhood to adulthood [Meier et al. (2012) Proc Natl Acad Sci USA109(40):E2657–E2664]. The association is given a causal interpretation by the authors, but existing research suggests an alternative confounding model based on time-varying effects of socioeconomic status on IQ. A simulation of the confounding model reproduces the reported associations from the Dunedin cohort, suggesting that the causal effects estimated in Meier et al. are likely to be overestimates, and that the true effect could be zero. Further analyses of the Dunedin cohort are proposed to distinguish between the competing interpretations. Although it would be too strong to say that the results have been discredited, the methodology is flawed and the causal inference drawn from the results premature. fonte: http://www.pnas.org/...1/09/1215678110 tradução do google: Correlações entre o uso de cannabis e de mudança de QI na coorte de Dunedin são consistentes com confusão de status socioeconômico Abstrato O consumo de cannabis tem efeitos substanciais e permanentes no funcionamento neuropsicológico? Atenção renovada e intensa para a questão seguiu pesquisa recente sobre a coorte de Dunedin, que encontrou uma associação positiva entre, por um lado, a adolescente de início o uso de cannabis e de dependência e, por outro lado, uma queda no QI da infância para a idade adulta [Meier et al. (2012) Proc Natl Acad Sci EUA 109 (40): E2657-E2664]. A associação é dada uma interpretação causal pelos autores, mas a pesquisa existente sugere um modelo alternativo confundindo com base em variáveis ​​no tempo os efeitos do status socioeconômico na QI. Uma simulação do modelo confusão reproduz as associações relatadas da coorte de Dunedin, sugerindo que os efeitos causais estimada em Meier et al. é provável que sejam sobrestima, e que o efeito real pode ser zero. Análises adicionais da coorte Dunedin são propostos para distinguir entre as interpretações concorrentes. Embora seja muito forte para dizer que os resultados têm sido desacreditadas, a metodologia é falho ea inferência causal tiradas dos resultados prematuros. tome larangeira!! rsrsrsrs

Pra exorcizar o satã!!

HA! EU JÁ SABIA!!!

eu poderia ate conseguir largar a erva.................... mas..... ela nunca largaria de mim........... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

como não espere efeitos medicinais de um prensado ? A vida toda antes de começar a plantar sempre me livrei de minhas insonias com os prensados da vida . Prensado nun é puro lixo . JA fumei pren mais porreta que varios buds apresentados pelos brother e até mesmo colhido por mim .

Eu tambem parei de fumamaconha !

Salve Irmauns GR , vem ai mais uma materia da Galileu sobre a nossa Santa Planta e varios debates em torno dela, ainda nao li , mas to postando as fotos da materia pra todos apreciarem ! Feliz Buds Novos pra Todos !!! Valew ! E Noiz E isso ai Galera ! Feliz 2013 !!!!

Isso, antes o magistrado era obrigado a condenar em pena restritiva de liberdade, agora o magistrado sentenciante tem a possibilidade de converter a pena restritiva de liberdade em restritiva de direitos! Mais um sinal da queda do proibicionismo!

kkkkkk porra mano tu gostava tanto de maconha que até chupava o back antes de fumar kkkk

Vou além, começou a piada, ou a crise epiléptica, ou quem sabe, o show de stand-up... FHC presidente de novo? So se for no país dos otários. Podemos começar a discussão agora mesmo...

... ficar bem sem todos ficam... ninguem passa mal por ficar sem, a num ser doentes realmente... então parabens, vc num estava doente... acha ruim que o povo tira sarro Agora, quer uma medalha d ouro?? num entendi...

Porra mano e as palas??? "se amigos meus gostam de fumar, dou o maior apoio, se estão com a mao machucada eu ate bolo para eles" hahaha

POT IN RIO EU VOU E vou levar o último bud premiado...

E acha que se ganhar não dar merda?

Mano, melhor o Brasil ganhar a Copa 2014, senão vai da merda na eleição!

Se você decidiu mudar sua vida, e essa mudança atingiu o pretendido, te desejo parabéns! A galera aí não pode querer colocar a maconha na equação como se fosse a responsável por qualquer coisa de ruim que aconteça, somos nós os responsáveis...eu entendi o haujob querendo deixar isso claro, mas alguns cismam em querer encrenca. Eu também não vejo nada de errado com a escolha dele. A vida inteira da gente é uma sucessão de mudanças, nada mais natural do que alguns começarem e outros pararem de fumar......simples fato.... Se for pensar bem, acho que foi o Sombra! que disse exatamente o que acontece. Você acostuma a fazer as coisas chapado e isso torna-se normal, e aí percebe que fazer algo sem estar chapado é muito doido....rsrs E aí o ciclo recomeça.....rs Abraço!

ao meu ver uma noticia boa STF salva nois

Stand-up Proibidao esse, heinhô Batista!

Pelo menos em 26 de junho vc ainda tava na atividade e tinha coisa boa em mãos... a parada tah meio "'salivada" , mas era teu, não tava bolando contigo, então tá de boa! :-) Ciclos, a vida é feita deles. Daqui a pouco começam outros, retoma-se outros... e vidão que segue! Curta seus momentos e não arrependa-se do que fez, só do que não fez; somos senhores de nossos destinos e possuidores do dom sagrado do livre arbitrio, de decidir e ponderar sobre nossas escolhas. CARPE DIEM, Seize the day!

começou a campanha?

Pode crer maconhaisralelense! Alguém, do jurídico ae para "traduzir" essa notícia? Eu não entendi patavinas. De qual rcurso estamos falando? Qual HC é esse? Como isso? To boiando...

Opa! Isso muito me interessa também. E temos dentistas no fórum. Se eles se pronuncarem, maravilha!

nossa mãe, esse pessoal aí fala a mesma língua que nós?

Credo mas q topico mais baixo astral.... tô fora, relato de careta é muito sem graça! Vou ler o smoke report do GD http://www.growroom.net/board/topic/44951-reports-do-growingdreams/ que muito mais legal .

Eu sempre fico com o pé atrás de pesquisas correlativas que acham causas. Por definição, correlação não implica causalidade. Além do mais, a suposta "perda de QI" seria muito baixa, e ninguém sabe dizer a diferença de uma pessoa com QI 105 para uma 115. Aliás, esse negócio de QI também pode ser furada... E outra, as pessoas devem ser avaliadas pelo QI? E a honestidade, bondade, gentefinisse, etc, etc, onde ficam? O que vale numa pessoa?... Muitas perguntas que a ciência (hermética por definição) não pode responder. É Mr. Grower, apesar de eu sentir ânsia da Veja, eu acho que pode ser precipitado chamar estes cientistas de manipuladores e comprados. Pode ser que sim, mas na ciência o processo de questionar (e derrubar com bons argumentos) conclusões prévias é normal, faz parte da dinâmica da prática científica. O fato de alguém derrubar (com boas evidências) uma conclusão anterior, não implica que tal conclusão foi obtida a partir de má-fé. Mas vai saber... O que importa é que estudo atrás de estudo não acham danos graves (e talvez nem pequenos, hehe) proporcionados pela Cannabis... É nóis!

que nojo.. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

maravilha! sobra mais! (se for prensado, esquece)

eh o ciclo da vida alguns terminam outros iniciam timewave .

Caramba 50 gramas por semana e muito vei por isso que voce deve ter enjoado.

Legal, eu também to querendo parar, já diminui o uso e agora to querendo parar em definitivo, a maconha foi uma das melhores coisas que aconteceu na minha vida, mais tem uma hora que simplesmente as coisas que nos faziam bem antes, já não tem o mesmo efeito. Abraço e Boa sorte!

ae irmão, tamo junto..... vai ai que logo se tem seu remedio. prensado é foda, não da pra confiar de ser um bom produto, mas se ta com as 3, qq dúvida posta aqui que galera ajuda, ai pegou a manha das comidinhas das meninas nas 2 fases ai ja era, só fumar coisa boa!! e colocar mais pra plantar.... boa sorte mano, ee se precisa tamo ai..... dor é foda.... ninguem merece.... rsrsrs

se é pra consumo ou não eu gostaria de ter o direito de ter os 97 pés de qualquer coisa que eu quisesse . Se eu quiser plantar 97 pés de tomate cereja e comercializar alguns eu posso , eu gostaria de poder fazer o mesmo com a cannabis !

O link seria este, mas o mesmo também não finciona https://www.facebook...413762028703469 Sou usuário de cannabis medicinal há pouco tempo,uns 4 meses e estou usando para insônia e dor cônica, já obtive uma melhora na dor e até abandonei opioides fortes que tomava. mas infelizmente ainda compro o tal do prensado, mas creio que irá mudar daqui pouco tempo (já estou com três vasinhos sob lâmpadas).

Ah entendi, o cara vai colher a metade (50), vai vender e comprar uma Ferrari. Se for uma colheita anual não dá para o consumo.

Cara me desculpe mas ingnorante é a ultima coisa que o Lula é. Ele é um belo de um sidicalista, joga uma migalha pros trabalhadores pra dizer que o patrao faz algo e pararem de reclamar e voltar a trabalhar, agrada os Patroes e leva o dele sem ninguem saber. Todo mundo feliz, o patrao com empregado trabalhando em regime de semi-escravidao, o empregado teve suas reinvindicaçoes em partes atendidas e tem quem olhe por ele, o Invalido q so é invalido pq não tem o dedo minimo. O Lula é muito pior que o FHC pq ele sempre foi o "trabalhador", mas quando chegou lá oq fez pelo trabalhador? Nada, continuou jogando pras elites. Só que pra isso ele enche a cabeça e a boca do povo de merda, pq boca cheia não reclama.

A cara da maldade...

to de folga essa semana....to dentro !!! manda a conta pra mim brave...

papapapapapa

Oloco Bixo

o cbd pode tratar o sindrome da abstinencia de outras coisas... vou usar maconha pra lidar com a maconha... Ã?!?!?!?!?

cara eu invejo a galera q fala q não sofre abstinência nenhuma.... eu vejo a ganja como meu ansiolítico/anti-depressivo q quase naum tem efeitos colaterais, quando eu fico sem, os sintomas de ansiedade e depressão se manifestam como uma bomba, eu naum vejo como um vício, é meu remédio, eu descobri o meu remédio sem a ajuda de um traficante de jaleco, o foda é q pra todo mundo inclusive minha família maconha naum é remédio, é tipo uma cervejinha...

Aí família Growrrom é com IMENSO PRAZER que confirmamos hoje a vinda do nosso irmão, cultivador e ativista uruguaio CHACRERO Para quem não o conhece ele é membro aqui do fórum, ativista no uruguai, ficou preso várias vezes, sendo inclusive ferido por facada no presídio junto com bandidos. Ele vem nos passar o momento político da legalização no Uruguai, cultivo caseiro como redução de danos e sobre como eles fazem ativismo lá no Uruguai.... É isso aí... ARTE CULTURA ATIVISMO E estamos correndo atrás de outras surpresas neste evento que ningu´pem pode ficar de fora....VqV

Tive a honra de passar um tempo sendo orientado pelo Sidarta em Natal, numa tese de redes lógicas neurais, é um ser mto evoluído para nossa época, linha de frente mesmo, ativista em várias frentes. Qndo peguei essa veja p ler dei risada, pois sei que a massa mesmo que ainda bastante influenciada por essa revista, hoje busca informações em outros meios...na real a máscara deles já vem caindo faz tempo, e mesmo eles publicando opiniões parciais de assuntos diversos, as mudanças vem acontecendo, queiram ou não!! VÊM DE RÉ VEJA!!

Vem de ré, Veja, que aqui é PICA!!!

Q bad e essa caraleo