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Liminar suspende ação penal de acusado de importar sementes de maconha O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender ação penal contra acusado de importar 14 sementes de maconha. A decisão levou em conta que a criminalização do porte de pequena quantidade de droga está em julgamento no STF no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral. A liminar foi deferida no Habeas Corpus (HC) 143798, impetrado pela Defensoria Pública da União. Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso destaca que o Plenário do STF discute a constitucionalidade da criminalização do porte de pequenas quantidades de entorpecente para uso pessoal. O julgamento foi suspenso por pedido de vista havendo, até o momento, três votos proferidos pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), que criminaliza o porte de drogas para consumo pessoal. No HC, a Defensoria Pública da União alega que o acusado é primário e está sendo processado por importar, pela internet, 14 sementes de maconha, pelo que as circunstâncias indicam, para uso próprio. “Afigura plausível a alegação de que a conduta praticada pelo paciente se amolda, em tese, ao artigo 28 da Lei de Drogas. Dispositivo cuja constitucionalidade está sendo discutida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirma Luís Roberto Barroso. O ministro menciona na decisão trecho de seu voto no julgamento do RE, no qual considerou a criminalização da posse de pequenas quantidades de droga inconstitucional por razões práticas e jurídicas. Pelo lado prático, menciona o fracasso da atual política de drogas, o alto custo do encarceramento e os prejuízos da política de proibição para a saúde pública. Juridicamente, a proibição fere o direito à privacidade, à autonomia individual e causa desproporcionalidade entre a severidade da punição e a conduta, que não afeta a esfera jurídica de terceiros. FT/CV Processos relacionados HC 143798 http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=345319&tip=UN

Tem mais gente ou é só eu que acha o "endeusamento" da maconha uma parada desnecessária?

Bom dia casinha! Clique reply para ouvir aquele reggae

Feito cadastro para ser apoiador do projeto

Cara o novo CFV vem com duas baterias removíveis agora com o corpo de alumínio e bico vidro...adeus bico de plastico chato pra limpar....gostei quero um tb boundless nova geração

Have a Cigar -Pink Floyd

PPS entra com Ação de Inconstitucionalidade para assegurar uso da maconha +A-AImprimir O Partido Popular Socialista (PPS) entrou hoje (19) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido cautelar, para assegurar no país o uso da Cannabis sativa L. para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de Canabidiol, o princípio ativo da maconha, por meio de uma medida cautelar. A Justiça já liberou o uso e a importação da Cannabis para tratamentos de pacientes com epilepsia e autismo regressivo. Mas como o THC, princípio ativo da maconha, está na lista de substâncias proscritas no Brasil, muitas vezes o uso do medicamento é proibido. De acordo com o partido, a necessidade da liberação da Cannabis para fins medicinais e terapêuticos é importante para a cura de doenças que não apresentam resultados satisfatórios com outros medicamentos. De acordo com o PPS, na década de 1960, o uso do Cannabis teve eficiência no tratamento de diversas doenças. Além da substância ser retirada da lista de substâncias proscritas, a ação pede que a medida cautelar seja concedida em caráter de urgência para assegurar o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de cannabis para fins medicinais e de bem estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes. A apresentação da ADI foi sugerida à direção nacional do partido pelo deputado estadual mineiro Antônio Jorge (PPS), que é médico psiquiatra, incentivador das comunidades terapêuticas em Minas Gerais. http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/05/19/pps-entra-com-acao-de-inconstitucionalidade-para-assegurar-uso-da-maconha/

ou seja, bora plantar que se depender desse povo nós estamos é fudidos

Não há previsão, basta o nosso querido ministro Alexandre de Moraes devolver o processo que estava em vistas com Teori. Só que infelizmente esse novo ministro é completamente contra, então não sei se vai devolver tão cedo não... Como o Venom já disse, o projeto é realmente muito bom! Houve todo um estudo cientifico por trás e estudo comparado com outros países, porém, você viu o Autor? Jean Wyllys. Infelizmente, por mais que ele tenha ótimas intenções, ele não tem força política necessária para levar isso adiante. Por isso é necessário fazer pressão no Judiciário. Como eu disse no outro post, vai acabar pressionando o Congresso a votar uma Lei e eu espero que seja essa a escolhida. E assim a luta segue!

África do Sul investe na indústria da maconha Tecidos e tijolos estão na lista de manufaturados Da Zoomin TV noticias@band.com.br [CLIQUEM NO LINK] Depois que a África do Sul legalizou a maconha, surgiram novas oportunidades para empreendedores sustentáveis. Fonte: http://zoomin.tv/video/#!s/eng_us/africa/784020

Já vi especialista falando que esse projeto é um dos melhores do mundo, mas a chance de ser aprovado por esse congresso podre é ZERO. Aliás, até ir pra votação é difícil, nego vai arquivar até não poder mais.

meu sonho botar as maria na varanda =)

vcs sabiam q tem um projeto de lei de 2014 prontinho, q é só esse projeto virar lei q td nos vamos poder ter até 12 pés em casa, independente de uso medicinal e recreativo, o projeto ta parado lá na camara desde entao nunca foi votado n sei pq http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=608833 acho legal o uso medicinal e tal, mas eu quero permissão pra cultivar em kasa sem precisar apresenta laudo médico karai a california tem uso medicinal faz mais de 20 anos e nos aqui nem isso o negócio seria lotar a caixa de email desses pau no cu desses deputado pedindo que o projeto seja votado logo, o judiciário pode conceder salvo conduto pra cultivar, arquivar inquérito de cultivo caseiro, mas o problema mesmo é o legislativo, os deputados só votam o que interessa pra eles..

País lixo do caralho , enquanto país de primeiro mundo ta vivendo essa merda de brasil ta nessas condição , triste demais !!