STF suspende ação penal por importação de sementes de cannabis
De acordo com o consultor jurídico do Growroom, Emílio Figueiredo, esta decisão do ministro Luís Roberto Barroso, é “…uma forma de tentar influenciar os juízes de outro casos [similares]. Além de ser uma fissura na proibição do uso de entorpecentes.” Mas, para que a decisão entre no princípio da isonomia, ou seja, para que este veredito possa ser replicado em outros casos semelhantes, há necessidade de que a decisão de Barroso tenha o mesmo entendimento por parte de outros juízes que venham a julgar este tipo de ação penal.