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Juniaum

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  1. Por que o estudo censurado da Fiocruz desmente a política de drogas do governo Bolsonaro? Por Caroline Oliveira Os resultados da pesquisa vão na contramão das medidas estabelecidas pela nova Pnad que visam o endurecimento no tratamento de dependentes químicos Em abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o decreto que institui a nova Política Nacional de Drogas (Pnad), revogando a Pnad anterior, de 2002, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O documento surge pouco mais de um ano após a conclusão e seguinte engavetamento do 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, encomendado pelo Ministério da Justiça, em 2014, à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Para Cristiano Maronna, secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Drogas (PBPD), “a Política Nacional de Drogas precisa ser construída a partir das evidências científicas, não o contrário. Nesse caso, os dados científicos [do levantamento] refutam a tese na qual se assenta a nova Pnad”. O que diz o levantamento? Apesar da proibição da divulgação da pesquisa, antes do levantamento ser liberado pelo ministro de Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o Instituto Casa da Democracia e o Intercept acessaram à íntegra do documento com exclusividade, que revela dados sobre o consumo de substâncias lícitas e ilícitas no Brasil. No total, foram destinados 500 pesquisadores e técnicos e R$ 7 milhões para realizar o estudo em 351 cidades, a partir de 16.273 entrevistas em todo território nacional. A pesquisa tem um intervalo de confiança de 95%. Segundo os dados, 9,9% da população brasileira usou uma substância ilícita uma vez na vida; 3,2% no último ano; e 1,7% nos últimos 30 dias. Quanto à maconha, droga mais consumida no Brasil, 7,7% já a usaram uma vez; 2,5% usaram maconha no último ano; e 1,5% nos últimos 30 dias. A cocaína foi utilizada por 3,1% da população uma vez na vida; 0,9% no último ano; e 0,3% nos últimos 30 dias. Já crack (e similares), de menor expressão nos dados, foi consumido por 0,9% da população uma vez na vida; 0,3% no último ano; e 0,1% nos últimos 30 dias. No rol das drogas lícitas, o consumo de álcool apresentou resultados expressivos: 66,4% já consumiram álcool na vida; 43,1% no último ano; e 30,1% nos últimos 30 dias. Porque o estudo contradiz Pnad e governo? Os resultados vão na contramão das medidas estabelecidas pela nova Pnad que visam o endurecimento no tratamento de dependentes químicos. E, ao contrário do que defende o ministro da Cidadania Osmar Terra, o levantamento mostra que não há uma epidemia de drogas no Brasil, como opinou o ministro, em entrevista ao jornal O Globo. “Na minha opinião, as pesquisas da Fiocruz estão sendo montadas para provar que não tem epidemia. Agora, anda na rua no Rio de Janeiro e vê a quantidade crescente de pessoas se drogando nas ruas. Se isso não é uma epidemia, eu não entendo mais nada do que é epidemia”, disse o ministro, para o qual a Fiocruz “tem um viés ideológico de liberação das drogas”. Para ele, a situação do uso de drogas no Brasil é uma “tragédia”. Em um projeto de lei de 2010, (PLC 37) enquanto era deputado federal (MDB-RS), Terra propôs alterar a Lei de Drogas para estabelecer internação involuntária para dependentes químicos, incorporação de comunidades terapêuticas e aumento da pena para o tráfico. Seu projeto foi aprovado pelo Senado Federal e tem até o dia 5 de junho para ser sancionado pelo presidente. Segundo Maronna, “a pesquisa da Fiocruz desmente a ideia de que existe uma epidemia de drogas no Brasil, o argumento do governo, especialmente do Osmar Terra. O estudo revela que o principal problema no Brasil é o consumo de álcool”. De acordo com o levantamento, a idade média de consumo de álcool no Brasil é de 17 anos para meninas e 15 anos para meninos. Maronna crê que isso é “preocupante, porque mostra que os adolescentes estão tendo acesso a uma bebida perigosa que causa danos à saúde antes da idade que a lei autoriza”. No entanto, em relação ao crack, o argumento do ministro para embasar a Pnad, a epidemia não se confirmou. “Os dados significam que a epidemia de crack no Brasil é um mito, desconstruído pelas evidências científicas. A partir dessa notícia falsa, construiu-se uma política de drogas baseada na abstinência, baseada em preconceitos e uma visão superada sobre drogas.” Para o secretário-executivo da PBPD, a situação explicita a diferença entre uma política pública baseada na evidência científica, ou seja, na realidade, e uma política pública que “despreza a ciência e leva em conta preconceito, tabus morais e convicções religiosas”. Somente em maio de 2019, ainda que sem a assinatura do governo, Moro liberou a pesquisa, como previa o contrato da parceria. De acordo com este último, o estudo só poderia ser publicizado com a autorização da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, que está hoje sob o guarda-chuva de tal pasta. De acordo com o decreto de Bolsonaro, a implementação da Pnad deve ser coordenada, justamente pelos ministros Osmar Terra e Sergio Moro, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, respectivamente. O que estabelece a Pnad? Na nova política, está suprimida a redução de danos. Esta é uma forma de tratar dependentes químicos sem a necessidade de abstinência de drogas, menos violenta e mais gradual, ajustando as necessidades físicas e psicológicas do usuário. De acordo com o documento, as ações e políticas “objetivarão que as pessoas mantenham-se abstinentes em relação ao uso de drogas”. Outra mudança é a valorização das comunidades terapêuticas, geralmente ligadas a grupos religiosos, e de hospitais psiquiátricos no tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos, algo que não estava explicitado na Pnad anterior. Uma resolução do Ministério da Saúde, de 2011, previa a eliminação de hospitais psiquiátricos com o tempo, segundo a Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001. No entanto, já em 2017, no governo de Michel Temer, voltou a incluir tais instituições como parte da estratégia brasileira de política de drogas. E, recentemente, o ministro Osmar Terra anunciou um investimento de R$ 60,3 milhões em 280 comunidades terapêuticas. A nova Pnad também defende que a diferenciação entre usuário e traficante deve ocorrer de acordo com os fatores e circunstâncias do flagrante. “A política de drogas representa um retrocesso. O Brasil é um dos únicos países que ainda criminaliza o uso de drogas. Praticamente, todos os nossos vizinhos já avançaram nisso. Uruguai já regulamentou a produção e distribuição e comércio de cannabis. O México está indo no mesmo caminho em relação a todas as drogas. Estados Unidos têm mais de 30 estados com maconha disponível para fins terapêuticos e adultos. Canadá, Portugal, Espanha, República Tcheca, Israel, Itália, Áustria… Enfim, muitos países estão experimentando novas abordagens. Nós estamos ficando pra trás, ao lado das Filipinas, Tailândia, Irã…”, afirma Maronna. O que governo e Fiocruz dizem? Para o governo, o estudo descumpriu as exigências do edital e, por isso, não permite a comparação com resultados de levantamentos anteriores. No entanto, o relatório divulgado pelo Intercept inclui tabelas comparativas. Em abril de 2019, a Fundação publicou uma nota defendendo a metodologia adotada na pesquisa, questionada por representantes do governo. O levantamento “é mais robusto e abrangente que os dois anteriores, pois inclui, além dos pouco mais de 100 municípios de maior porte presentes nos anteriores, municípios de médio e pequeno porte, áreas rurais e faixas de fronteira. (…) Essa abrangência só foi possível graças à utilização, exigida no próprio edital, do mesmo plano amostral adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O plano amostral adotado permite, portanto, um cruzamento desses resultados com dados oficiais do país. Vale destacar que a abrangência amostral foi solicitada pelo próprio edital e que todos os critérios solicitados foram devidamente atendidos”. Diante do engavetamento, a Fiocruz acionou a Advocacia Geral da União (AGU), responsável por mediar impasses entre órgãos públicos e responsável, agora, por decidir se o levantamento deve ser publicado ou não. Se rejeitado, a instituição deve devolver os R$ 7 milhões investidos ao governo federal. Descriminalização de drogas no STF Em meio a manifestações a favor da descriminalização da maconha por cidades do Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu retirar de pauta o julgamento sobre a descriminalização de drogas, no fim de maio. A medida foi anunciada dois dias após Toffoli se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro e com os presidentes do Congresso Nacional Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para negociar um pacto a favor das reformas econômicas. O plenário do STF votaria na próxima quarta-feira, 5 de junho, novamente a criminalização de drogas. Depois da decisão do presidente da Casa, segue sem nova data definida. A ação entrou em votação pela primeira vez em 2015 e é decorrente de um recurso extraordinário (nº 635.659) apresentado, em 2011, pela Defensoria Pública de São Paulo, para que o STF reconheça a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. Até o momento, três ministros votaram a ação. Gilmar Mendes mostrou-se favorável ao recurso e a punições administrativas ao usuários de drogas ilícitas, e não penais como é hoje. Luís Roberto Barroso também se mostrou favorável. No entanto, entende que a descriminalização deve ser gradual e começando pela maconha. Edson Fachin seguiu o mesmo caminho e se posicionou para manter a proibição do porte e uso de drogas ilícitas com exceção da maconha. Em seguida, pediu vistas. No mesmo dia que Toffoli retirou a votação da pauta, a Federação Amor Exigente (FEAE), ligada a comunidades terapêuticas, protocolou uma petição no STF pelo adiamento do julgamento até que o Projeto de Lei da Câmara 37 (PLC 37), aprovado pelo Senado, seja sancionado pelo presidente. De acordo com a legislação, “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido” a penas. Se o STF decidir que o artigo é improcedente, descriminalizará o uso de substâncias consideradas ilícitas. Atualmente, o porte de entorpecentes é tipificado como um crime. No entanto, pela lei, os usuários não podem ser punidos com prisão. Ainda assim, o critério para diferenciar um usuário de um traficante fica a cargo da polícia. Segundo dados do Ministério da Justiça, após a aprovação da Lei de Drogas, entre 2006 e 2017, houve um aumento de mais de 80% da população carcerária, batendo 727 mil pessoas. Em 2016, 200 mil encarcerados somente pela Lei de Drogas. http://www.justificando.com/2019/06/03/por-que-o-estudo-censurado-da-fiocruz-desmente-a-politica-de-drogas-do-governo-bolsonaro/
  2. Foi só um parágrafo, mesmo assim vc não conseguiu interpretar. É claro que concordo com o estudo da Fiocruz. Como alguém poderia concordar com esse indivíduo: Osmar Terra é contra qualquer política de redução de danos. Ele acredita que a melhor abordagem é a abstinência e a internação compulsória – foi autor, inclusive, de um projeto de lei para obrigar os dependentes a serem internados. Defensor do modelo de clínicas religiosas, o ministro vê nas comunidades uma tábua de salvação para resolver, de uma vez por todas, “a epidemia de drogas no país”
  3. Vamos mandar uma praga para os culpados!! Que consumam tanto agrotóxicos e não consigam mais fazer sexo.
  4. Tentativa de desqualificar a Fiocruz é algo 'assustador, sombrio e medieval' http://m.cbn.globoradio.globo.com/media/audio/261969/tentativa-de-desqualificar-fiocruz-e-algo-assustad.htm?fbclid=IwAR0ZaG-iB5zMPFeJozZke98YECTJQ8BIPhlXHaFDjfW67AI9FlJ_bxF6mis
  5. https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/30/politica/1559242849_891358.html https://www.conversaafiada.com.br/politica/bolsonaro-maia-e-toffoli-fazem-pacto-contra-a-democracia?fbclid=IwAR2kUh_KFzHNkcjzpEmsklfv0sA2tFon9qemz7kVdgcsluW_Iz5Xch9Ytj8
  6. Osmar Terra, ministro da Cidadania, mandou arquivar um estudo da Fundação Oswaldo Cruz porque não concordou com o resultado dela. A pesquisa disse que o Brasil não vive uma epidemia de drogas, e ele sempre fala isso em todo discurso. Pô, o Terra esá certo. Se a pesquisa desmente o que ele fala, tem que esconder a pesquisa. É verdade que a FioCruz entrevistou 16 mil pessoas. Mas o Terra disse que andou pelas ruas de Copacabana e elas estavam vazias, e para ele isso quer dizer que há uma epidemia de drogas (também podia ser o último capítulo da novela. E o que ele estava fazendo em Copacabana?). Bom, o melhor é a Fiocruz fazer a pesquisa de novo e dessa vez dar o resultado certo, talkei? https://jornalistaslivres.org/diario-do-bolso-abaixo-o-chicomunismo/?fbclid=IwAR1Ow4evKClBUd9es71rzDIuDySaftnUfCg5ncUyiVDir8nxYdUR9XYNtJs
  7. Esses caras são tão bem informados que acham que maconha haxixe e skank são 3 Tipos de drogas distintas.
  8. Maconha não!!!! Viva a tradicional família Brasileira.

    bolsonaro-malafaia.jpg

    Pelo jeito só Jesus na causa!!!!

    1. plantu

      plantu

      Alcool  SIM...   maconha NÃO!!!!  

  9. Só porque eu gosto de dar uns dois agora liberam para dar uns tiros!! Vai entender!!!

    1. Mostrar comentários anteriores  %s mais
    2. khizr

      khizr

      Não é bem assim. sou comerciante e nunca tive antecedentes. fui atrás pra tirar minha posse e preciso fazer um curso de tiro e exame psicologico além de uma serie de documentos.  Isso é Liberdade individual assim como a liberdade de fumar um.

    3. Juniaum

      Juniaum

      Concordo plenamente com ambos. 

      Foi o que eu quiz expressar. No sentido de que um baseado não mata ninguém!!!

    4. khizr

      khizr

      Poisé maninho felizmente nosso baseadinho não mata ninguém e é livre de sangue do tráfico. Paz! :rastabannab:

  10. E cada dia piora mais! E não são só os Bozos não! Pena dos Brothers que colocaram esses caras. Moro quer intensificar o controle de corpos negros Foto: Jorge Ferreira / Mídia NINJA Por Jorge Ferreira / Mídia NINJA O sistema que Sergio Moro quer incorporar no processo penal brasileiro prenderá mais negros. O “plea bargain”, como é conhecido nos EUA, o país que mais prende no mundo, consiste em acordo entre a promotoria e o réu. Lá, a principal critica é que o acusado, com receio de responder por crime mais grave, se sente pressionado a aceitar o acordo mesmo sem ser culpado. Não à toa, 90% dos casos acabam com o acusado aceitando uma pena menor em troca de se declarar culpado. Isso mesmo, a grande maioria dos presos não tiveram ampla defesa, direito do contraditório, e uma série de direitos fundamentais no processo penal. Ainda assim, naquele país existe um sistema de freios, pois os promotores são eleitos, tendo o mínimo de representatividade da população no judiciário. No Brasil, onde a população negra declarada chega a 52%, não é possível ver essa representação nos promotores de justiça, pois aqueles que serão responsáveis pelos acordos, caso o sistema proposto por Moro seja implementado, são concursados. Existe uma dificuldade de conseguir dados a nível nacional sobre o recorte racial nas carreiras do judiciário, porém uma pesquisa feito pelo Ministério Público de São Paulo no final de 2015, apontava que 93% dos promotores no seu quadro se declaravam brancos. O sistema apontado por Sergio Moro pretende que negros e negras sequer tenham direito ao devido processo legal, mas que fiquem a mercê de promotores descomprometidos com a realidade brasileira. Não bastasse termos a terceira maior população carcerária do mundo, com 65% composta por homens e mulheres negros, quase metade sem condenação, vítimas de uma estrutura genocida que tem como braço central a guerra às drogas, o atual Ministro da Justiça pretende se espelhar em um dos poucos países que prendem mais que o Brasil, e assim intensificar o encarceramento e controle sobre corpos negros. http://midianinja.org/news/moro-quer-intensificar-o-controle-de-corpos-negros/?fbclid=IwAR15nGVtyuGv3QyvHnWyFSMi-70NxZKjV1VqEfIY81u5mfZGpaxw4Dyeyhc
    1. greeneye

      greeneye

      Partiu enviar currículos hehehehe... participar do processo seletivo já seria legal! 

    2. Juniaum

      Juniaum

      Já pensou que se por um motivo de seleção genética humana de região (América de Sul - ??) eles resolvem te escolher? 

    3. Alexandre Martins
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