Salve salve @marcelo.gt, vamos por partes:
Na verdade os clubes são ilegais, aos olhos da atual Lei. Você só pode plantar com autorização, a lei é bem taxativa neste ponto, porém o cultivo pode ser autorizado pelo Estado. Existem também várias teses jurídicas pela inconstitucionalidade do artigo 28, pela inconstitucionalidade formal da Lei, pela inexigibilidade de conduta diversa do usuário, direito penal como ultima ratio, etc...
As informações que você busca estão exatamente no post principal e aqui transcrevo um único trecho que responde toda sua pergunta:
"Aqui sugerimos que os clubes organizem uma quantidade limitada para o cultivo, sem nenhuma propaganda ou publicidade de qualquer tipo. Os membros financiam o sistema por assinaturas, com um limite máximo por mês e por ano. Os associados são proibidos de revender qualquer quantidade de Cannábis. E também é obrigatório garantir que tudo que foi retirado é para consumo próprio e que menores não terão acesso“, conta.
O interessante é que esse modelo possibilita que os Clubes Sociais Canábicos sejam estabelecidos em qualquer país no qual o consumo de canábis esteja despenalizado. No caso do Brasil, no artigo 28 da lei 11.343, como já explicamos por aqui: O artigo dá como punição ao usuário de maconha uma advertência, prestação de serviços à comunidade e um curso educativo. Ou seja, se todos forem comprovadamente usuários, não temos crime envolvido." - não há pena de prisão para o usuário, ainda que o mesmo não cumpra as medidas previstas no artigo 28.
"Resumo: os riscos aqui serão os mesmos de ser usuário. Claro que com mais visibilidade, no entanto, assegurada."
Essa é basicamente a lógica que se baseiam os atuais clubes sociais (seja clandestino, seja registrado) e é nesse modelo sugerido pela ENCOD, que a primeira associação fez seu registro em cartório aqui no Brasil. Na verdade primeiro você abre a associação e depois entra com o requerimento de CNPJ junta à receita federal. É uma coisa nova, eu realmente acredito que há fundamentos e bases jurídicas robustas para se manter tal associação na legalidade. Estamos todos no aguardo dos próximos passos...