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Olá, pessoal! Criei esse tópico com intuito de mostrar o que é, como anda, e o que esperar do RE 635.659. DO QUE TRATA ESSE RECURSO? Esse recurso, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes (STF), debate a inconstitucionalidade do artigo 28 no que tange o porte de drogas para uso pessoal. Então, segundo ele, "a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos". Além da medida punitiva ser completamente desproporcional quando se pesa o ato de um usuário e do traficante. Também foi levado em conta a ação já desgastada e bastante ineficaz de combate às drogas atualmente. É bom lembrar que o Recurso 635.659 NÃO FALA de: Legalização, regulamentação, da plantação para consumo ou entra em qualquer outra seara do direito do maconhista. Observem também, que o RE fala de DROGAS e não da Cannabis. Contudo, há por parte de vários ministros do STF, além da comunidade acadêmica, obviamente, o entendimento de que não se pode comparar o poder econômico, social e físico do uso da Cannabis com qualquer outra droga, hoje ilícita. Por isso, temos alguns ministros, logo de cara, favoráveis apenas a descriminalização da maconha. COMO ANDA O RECURSO NO SFT? Hoje o recurso está parado, mas pautado para Junho desse ano. Após a morte do ministro Teori Zavascki (num acidente suspeitíssimo rsrs), que pediu um tempo para estudar o caso, o ministro Alexandre de Moraes assumiu sua cadeira. Ele também achou por certo estudar mais o assunto. Como o STF é composto por 11 ministros, fiz uma pesquisa e tentei trazer aqui o que cada um pensa, como votou e como poderá votar. O placar antes de ser enterrompido estava 3x0 para a descriminalização. Então o que temos é o seguinte: GILMAR MENDES: É o relator do processo. VOTOU A FAVOR da descriminalização do porte de DROGAS. (Sem discriminar nenhuma) ROBERTO BARROSO: VOTOU A FAVOR. Mas fez um discurso onde entende que APENAS a descriminalização da Cannabis seria o caminho correto a se tomar. http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/dois-ministros-do-stf-votam-para-descriminalizar-porte-de-maconha.html EDSON FACHIN: VOTOU A FAVOR. Fez um discurso sobre a LEGALIZAÇÃO da Ganja para consumo próprio. https://www.conjur.com.br/2015-set-10/leia-voto-mnistro-fachin-porte-drogas-uso CELSO DE MELO: AINDA NÃO VOTOU. Mas foi o relator do RE que votou a favor da LEGALIDADE da Marcha da Maconha (que tem um de seus fundadores, no Brasil, um dos criadores desse fórum)[1]. O ministro é aberto a uma discussão sobre qual seria a quantidade ideal para o consumo diário e a diferenciação entre o usuário e traficante. [2] Além disso, mandou soltar um usuário com pequenas quantidades de crack e cocaína em sua posse. CARMEM LÚCIA: AINDA NÃO VOTOU. Não foi encontrado nenhuma opinião ou inclinação expressada por ela sobre o assunto. Contudo, em sua época de presidente do STF, debateu várias vezes com o então Ministro da Segurança, Raul Jungmann (que outrora era um ferrenho combatente da criminalização das drogas,) um entendimento necessário para a diferenciação entre o usuário e traficante a partir da quantidade de porte, em virtude do da superlotação do sistema carcerário. É aberta ao debate. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/03/08/jungmann-pede-que-stf-julgue-descriminalizacao-de-consumo-de-drogas.htm MARCOS AURÉLIO: AINDA NÃO VOTOU. Mas entede o seguinte: "Não podemos dizer que quem porta pequena quantidade de drogas é simplesmente usuário. Geralmente, o traficante esconde porção maior de droga e só porta aquela que entregará ao consumidor ." Ainda afirmou que: "(...) tal definição deve ficar a cargo do juiz de primeira instância ao analisar cada caso individualmente, analisando vários elementos e não só a quantidade" DIAS TOFFOLI: AINDA NÃO VOTOU. É o presidente da casa nesse biênio. Devemos pedir conselho aos colegas da área jurídica do fórum a respeito do que representa o voto dele. Nada foi encontrado sobre a opinião dele a respeito do assunto. LUIZ FUX: AINDA NÃO VOTOU. É um dos mais imprevisíveis. Apesar de achar que a maioria da sociedade é contra a descriminalização da maconha[1], ele afirmou, em 2017, que o SFT deve descriminalizar a maconha em breve [2], mas também tinha um pensamento, em 2015, de que "acha importante o juiz ouvir a sociedade". (???) RICARDO LEWANDOWSKI: AINDA NÃO VOTOU. Não foi encontrado opinião sobre o assunto. Porém, ele também foi a favor da legalização da Marcha da Ganja lá em 2011[2]. Além disso se mostra bastante flexível no tratamento dos casos que envolvem dOrgas. Em 2018, ele "mandou pra casa" mais 14 mil mães envolvidas com o tráfico. Incluindo aí, condenadas em segunda instância [1]! ROSA WEBER: AINDA NÃO VOTOU. Não foi encontrada opinião sobre o assunto. Lendo algumas coisas a respeito dela, diria que seria o único ministro a votar contra. Tenho quase certeza disso. Mas tenho observado também que ela é maria vai com as outras... ALEXANDRE DE MORAES: AINDA NÃO VOTOU. Outro em cima do muro. Mas é muito provável que vote a favor da descriminalização pois seu voto foi baseado (hmmm ) em dados estatísticos da polícia de São Paulo e da Associação Brasileira de Jurimetria, que já sinalizou a problemática existente em conceituar a relação usuário/traficante em uma lei que não discrimine isso mais a fundo. Ele será o primeiro a votar no histórico dia 05/06/2019 06.11.2019! APÓS A VOTAÇÃO (POSITIVA) DO RECURSO, O QUE ESPERAR? Após a descriminalização do porte é esperado que MUITOS colegas canábicos, que vivem na sauna saiam dela, aos poucos, e se mostrem para o mundo!! Então a sociedade verá juristas, engenheiros, professores (de outras áreas a não ser humanas rs), médicos, políticos, mães, pais e até mesmo policiais como colegas de ganja! Aos poucos o preconceito vai sendo desconstruido e os demais setores da sociedade verão que não tem nada de mais ter um vizinho, colega de trabalho ou filho maconheiro. "Eles são pessoas comuns! Filhos/pais/mães de família, que trabalham, estudam, ralam pra caralho pra ter tudo aquilo que quer de forma honesta exatamente como eu, que não fumo", eles dirão! Desse estágio para a LEGALIZAÇÃO é um passo muito pequeno. Tive a ideia de criar esse tópico pela apreensão de alguns colegas daqui do fórum com relação as neuras com seus grows e a descriminalização do porte da ganja. Quis mostrar que temos um STF sabido dos fatos canábicos e que podemos vencer essa disputa com certa facilidade. O jogo já está 3x0 para nós! Ao ver falta apenas 4 votos que não são difíceis de conquistar. Rumo ao sonho do dia 05.06.2019 06.11.2019, meu povo! A luta continua! @edit - Vários erros de pt. - Melhoramento das fontes e formatação. - Atualização da data do novo julgamento.3 points
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Olá irmão, Não desanime, a pesar de terem acontecido algumas consequências um pouco severas comigo, em nenhum momento deixei de acreditar na liberdade a planta !!! Também tive muito azar como os amigos disseram no post ... Não é difícil definir o meu caso como usuário, porem não tive sorte ... Agradeço a força nesse momento de dificuldade para mim, creio que logo estou fora dessa ... E assim que possível .. (de preferencia com um salvo-conduto) ... SEMENTE NA TERRA !! Permaneceremos fortes em nossa causa !! Irmãozão, sem palavras para descrever o auxílio que tem me dado tanto no forum quanto no Face ... Que Jah ilumine seu caminho brother ... Paz !! Olá Irmão Pessoas como nós, que temos famílias sempre teremos esse pé atrás em respeito a legalidade do cultivo ... Infelizmente só iremos ter paz no coração em jogar a semente na terra, quando estivermos fazendo legalmente sem crime algum .. Não foram 01 e nem 10 projetos de Grow indoor ou outdoor que esquematizei e até desenhei/orcei fazer alguns .. Porém nenhum foi executado devido a este mesmo medo ... Investir em estufa .. iluminação ... ou até mesmo outdoor, aonde o investimento é em seeds de qualidade não arrisquei fazer por não poder entrar de cabeça na coisa ... O que fiz foi improvisar uma área outdoor de minha residencia aonde tinha a certeza de que estava a salvo de olhares e ir "Treinando" com seeds de prensado.. Vasos pequenos ... e muito cuidado para absorver cada informação para fazer certo quando o Finalmente chegar ... A respeito da denuncia, infelizmente digo que foi familiar ... Tive alguns problemas com um familiar que sabia da existência das plantas e uma forma de me "atacar" foi com a denúncia ... Se não fosse por isso elas estavam até hoje lá ... Uma iria para a faca no meio do mês ... Mas logo Jah abre os caminhos irmão ... Logo logo a chance aparece, só temos que saber aproveita-la ... Paz!! Olá amigo, estou em contato com eles via Instagram também, eles ficaram de analisar o caso ... Agradeço a dica e o auxílio brother, tudo de bom para ti !! Paz!! Olá irmão, desde já agradeço o seu contato e o auxílio Enviei para ti um e-mail através de meu nome pessoal mesmo, anexei também a ordem de prisão e alvará de soltura caso auxilie com alguma informação ... Palavras reconfortantes para mim e minha família saber que as chances podem estar a meu favor, devido a situação ocorrida estamos todos extremamente assustados e aflitos ( minha esposa espera a qualquer momento a policia invadir minha casa e me levar ...) Novamente, agradeço imensamente o auxílio !! Paz !! Desde já agradeço o auxilio e as palavras que dão uma acalmada nos ânimos.. Como disse ao amigo Jpw .. A situação emocional de minha família está bem abalada devido todo o acontecimento e palavras a meu favor ajudam muito ... Como somos leigos do assunto, não sabemos o tempo que leva para eu montar uma defesa para estar preparado quando houver alguma audiência, e nem o tempo que leva para acontecer a audiência em si ... Porem com uma base positiva a meu favor podemos ficar mais tranquilos e esperar o tempo necessário sem medo do que pode acontecer Agradeço imensamente o contato!! Paz !3 points
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O maior ativismo é estudar e vou dizer porque. Já perdi as contas das vezes que escutei pessoas falando que maconheiro é burro ou maconha queima neurônio. Não adianta dizer que esse conceito já caiu por terra fazem mais de 2 décadas. As pessoas ainda acreditam nele e recitam esse mantra como se fosse uma lei. Pensando um pouco sobre esse tema, conclui que existe muito a ser discutido, então decidi dividir meus pensamentos com vocês, companheiros de luta. O primeiro deles é que o maconheiro responsável deve provar que maconha não queima neurônio, dentro do seu próprio universo. Importante dizer que não me refiro a neurônio físico, a célula em si. Falo do conceito de inteligência, conhecimento e sabedoria. Qualidades muito subjetivas e, certamente mais importantes que um pedaço de tecido nervoso materializado. Vale lembrar que existem pessoas que vivem normalmente sem metade do cérebro. http://goo.gl/oBxXm Voltando ao tema, entendo que o caminho para provarmos que não somos um bando de abobados, é através de nossas próprias atitudes. Nenhum estudo médico é mais poderoso do que elas. Saliento ainda, que não falo de forma alguma de conceitos acadêmicos. Em outras palavras, não me refiro apenas a atingir resultado no terreno da universidade, colégio, ou performance profissional, mas também no aperfeiçoamento individual nas mais diversas esferas do conhecimento humano. Você pode conseguir esse estado de respeitabilidade cognitiva através da música, esporte, arte, filosofia, etc... O importante aqui é manter o sistema nervoso afiado. Existe um segundo ponto que gostaria de tratar. Esse diz respeito ao fato de a maconha ser, por si só, um objeto de estudo também. Acho que todo usuário, de qualquer droga, tem como obrigação estudar a substância que coloca dentro do corpo. Então, nesse caso, não considero estudar apenas a maconha como um ato de aperfeiçoamento individual. Ela, nesse caso, é um dever do usuário. É um ato de responsabilidade com o seu corpo e com toda a sociedade. Então não adianta dizer que anda estudando muito maconha. É importante? Sim. Mas na verdade, você não faz mais que a obrigação. Sei que é polêmico falar isso. Mas antes de me criticar, imploro que você entenda o ponto onde quero chegar. Maconheiro não pode ser consideradoapenas maconheiro. Ele tem que ir além desse conceito. Avançando na minha teoria, diria que só tem o direito de dizer que é “maconheiro com orgulho”, o indivíduo que é algo mais do que apenas um fumador, queimador, carburador ou processador de cannabis. Esse não é o tipo de pessoas que precisamos na nossa luta e muito menos na nossa sociedade. Precisamos de mais pessoas como Sidarta Ribeiro, que tem graduação para olhar para um Doutor Ronaldo Laranjeiras e dizer, na cara dele, que, apesar do diploma em psiquiatria, ele esta falando bobagem. O movimento necessita de mais caras como o Marcelo D2, que é um baita músico e, mesmo quando fala sobre maconha, coloca ela num contexto social. Aliás, conheço uma galera que não fuma maconha e adora o som dele. Assim, mesmo não gostando da erva, essas pessoas abriram seus corações para questionar a ilegalidade. Tudo por intermédio de uma música, uma poesia. Precisamos de mais doutores Greenspoon, para defender de forma coerente e racional nosso direito a fumar. Um homem que sofreu na sua própria família a dor que a ilegalidade traz para um paciente terminal. Quero ver em nossas caminhadas mais marchadores com o perfil de um Carl Sagan, que além de fumar seu baseado, era capaz de descrever o Universo e seus segredos como apenas um gênio poderia. Até o Jorge Cervantes é um horticultor e botânico antes de ser um ferrenho ativista. Precisamos evoluir em qualidade, não apenas em quantidade. Pensem nisso. Como segundo ponto, quero também fazer algumas observações pessoais sobre o ponto de vista do pai, do empregador e do crítico social. Juro que não dou a mínima para como as pessoas se vestem, para a cor da sua pele, nacionalidade, corte de cabelo, se tem piercin/tatoo, sexualidade ou muito menos para a idade. Agora me importo muito com as idéias que saem da boca das pessoas. Digo mais, nesse ponto específico sou extremamente crítico. Acho, inclusive, que o visual descolado, muitas vezes, funciona como uma excelente arma contra o proibicionista burro. No poker, por exemplo, o segredo é jogar com as expectativas que o oponente tem sobre o seu estilo de jogo. Use seu cabelo rasta a seu favor e, quando eles menos esperarem, mostre suas cartas. Não seja lembrado apenas pelos dreads, mas muito mais pelo que eles representam e adornam: sua cabeça e sua cultura. Eu também já tive meu visual mais heterodoxo e adorava quebrar as expectativas. Deixo essas observações de estilo apenas como uma dica. O próximo tema que quero discutir é como pai. Preciso desabafar que, entendo o fato de porque, por muitas vezes, os pais não darem ouvidos aos argumentos mais corretos, vindos de um filho. Como vou escutar, por mais que eu ame, alguém que ainda não provou nada, está apenas começando a descobrir o mundo, e além de tudo não entrega suas obrigações mínimas? É mais fácil, nesse caso, acreditar no Doutor Laranjeiras. Sei que é duro aceitar isso. Mas essa é a cabeça do pai. O amor cega. E o amor incondicional, somado ao medo da perda do bem mais precioso, cega ainda mais. Só quem é entende. É triste falar isso, mas é verdade. Agora pode ter certeza que se, por outro lado, você for um bom filho e estiver amparado por notas boas na faculdade e com um trabalho digno, seus pais vão escutar seus argumentos. Talvez eles até discordem, mas entenderão que você já tem a capacidade para trilhar seu próprio caminho. Falo isso por experiência própria. Minha família jamais entendeu ou concordou, mas aprenderam a respeitar minhas decisões baseados nos resultados que eles viam no meu aperfeiçoamento individual. Para finalizar, posso garantir que não existe melhor argumento contra um proibicionista do que você mesmo. Imagino como deve ser difícil, para eles, engolir que um maconheiro é mais graduado, mais bem sucedido, ganha mais grana, é melhor atleta, toca melhor piano, é melhor orador ou escreve com mais paixão do que eles próprios. Como argumentar com atitude? Só sendo muito burro ou mal-intencionado. Tenha orgulho de ser maconheiro. Mas tenha ainda mais orgulho do que está dentro da sua cabeça, das suas idéias e atitudes. http://diariosdocannabista.tumblr.com/ ----------------------------------------------------------------------------------------------- Algum moderador pode editar o título do tópico para mim? Obrigado1 point
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Valeu pelo levantamento, seguimos na torcida e resistência achei por curiosidade aqui RE 635659 https://www.conectas.org/arquivos/editor/files/RE 635659.pdf1 point
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Ótimo levantamento! Vamos torcer, fico muito triste em ver outros irmãos do fórum growers presos e ver como é difícil provar a inocência, por pura ignorância e falta de conhecimento da sociedade. E pelo contrário disto tudo, ver os próprios políticos, praticamente impossível prender, os cara roubam milhões, e ainda falta prova para deixar atras das grades, e o pior, no fim depois de condenado, ainda ficam em prisão domiciliar (Como se isso fosse prisão) Triste triste e triste..... Mas mudando de ponto, aproveitando a deixa, alguém sabe informar, se você entrar com um pedido de Salvo-conduto na justiça, pode de alguma forma "auxiliar" na não interpretação por parte dos policiais como um traficante ? Me entendam, "ajudar na interpretação" , não evitar que voce seja preso ou levado para prestar esclarecimentos, enfim... pode auxiliar de alguma forma.1 point
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@Savast Grower Já me passaram os documentos que você enviou. Estamos junto e fica tranquilo! Bless!1 point
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É no dia 05.06.2019 que vamos ganhar nossa liberdade, man. 05.06! Chorando de ódio aqui, bicho. Mds1 point
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A parte de dormir em paz eu concordo plenamente. Minha única ressalva é que eu costumava dizer há 5 anos atrás e quebro a cara todo ano que esse julgamento não termina... * RE 635659 tem um 6 a mais ali.1 point
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Fala Savasta Gower. Sou da área jurídica e venho lhe tranquilizar. Primeiro, sabemos que está em julgamento o RE6365659 que, ao que me parece, caminha para a inconstitucionalidade do Art. 28 da Lei de Drogas e consequentemente o § 1º. " - Mas ora! Que tem haver o artigo 28 com o 33 ao qual fui indiciado?" Você deve estar me perguntando. Pois bem, vamos lá. Quando li seu post, muito me indignei com o delegado que lhe indiciou no 33, mesmo sendo bem EVIDENTE de que se trata de usuário e ele poderia muito bem, pela discricionariedade do cargo, lhe imputar o 28, mas acredito eu que para lhe incomodar enquadrou no 33, tanto é que você foi livrado pouco tempo depois. O que quero lhe dizer e traquilizar é que, embora o indício seja no art 33, certamente o juiz vai tipificar no artigo 28, pois o Ministério Público dificilmente irá obter sucesso em te enquadrar no 33. Dica que lhe dou: Enfatize ao juiz, qdo tiver audiência, que vc é usuário. Pode assumir, tanto que é usuário quanto ser o dono das plantas, não tem problema nenhum nisso, pois o juiz ate diminui a pena se confessar. No mais durma em paz, pq art. 28 sé suave e até sair alguma sentença sua, o STF ja descriminalizou.1 point
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