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Olá, pessoal! Criei esse tópico com intuito de mostrar o que é, como anda, e o que esperar do RE 635.659. DO QUE TRATA ESSE RECURSO? Esse recurso, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes (STF), debate a inconstitucionalidade do artigo 28 no que tange o porte de drogas para uso pessoal. Então, segundo ele, "a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos". Além da medida punitiva ser completamente desproporcional quando se pesa o ato de um usuário e do traficante. Também foi levado em conta a ação já desgastada e bastante ineficaz de combate às drogas atualmente. É bom lembrar que o Recurso 635.659 NÃO FALA de: Legalização, regulamentação, da plantação para consumo ou entra em qualquer outra seara do direito do maconhista. Observem também, que o RE fala de DROGAS e não da Cannabis. Contudo, há por parte de vários ministros do STF, além da comunidade acadêmica, obviamente, o entendimento de que não se pode comparar o poder econômico, social e físico do uso da Cannabis com qualquer outra droga, hoje ilícita. Por isso, temos alguns ministros, logo de cara, favoráveis apenas a descriminalização da maconha. COMO ANDA O RECURSO NO SFT? Hoje o recurso está parado, mas pautado para Junho desse ano. Após a morte do ministro Teori Zavascki (num acidente suspeitíssimo rsrs), que pediu um tempo para estudar o caso, o ministro Alexandre de Moraes assumiu sua cadeira. Ele também achou por certo estudar mais o assunto. Como o STF é composto por 11 ministros, fiz uma pesquisa e tentei trazer aqui o que cada um pensa, como votou e como poderá votar. O placar antes de ser enterrompido estava 3x0 para a descriminalização. Então o que temos é o seguinte: GILMAR MENDES: É o relator do processo. VOTOU A FAVOR da descriminalização do porte de DROGAS. (Sem discriminar nenhuma) ROBERTO BARROSO: VOTOU A FAVOR. Mas fez um discurso onde entende que APENAS a descriminalização da Cannabis seria o caminho correto a se tomar. http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/dois-ministros-do-stf-votam-para-descriminalizar-porte-de-maconha.html EDSON FACHIN: VOTOU A FAVOR. Fez um discurso sobre a LEGALIZAÇÃO da Ganja para consumo próprio. https://www.conjur.com.br/2015-set-10/leia-voto-mnistro-fachin-porte-drogas-uso CELSO DE MELO: AINDA NÃO VOTOU. Mas foi o relator do RE que votou a favor da LEGALIDADE da Marcha da Maconha (que tem um de seus fundadores, no Brasil, um dos criadores desse fórum)[1]. O ministro é aberto a uma discussão sobre qual seria a quantidade ideal para o consumo diário e a diferenciação entre o usuário e traficante. [2] Além disso, mandou soltar um usuário com pequenas quantidades de crack e cocaína em sua posse. CARMEM LÚCIA: AINDA NÃO VOTOU. Não foi encontrado nenhuma opinião ou inclinação expressada por ela sobre o assunto. Contudo, em sua época de presidente do STF, debateu várias vezes com o então Ministro da Segurança, Raul Jungmann (que outrora era um ferrenho combatente da criminalização das drogas,) um entendimento necessário para a diferenciação entre o usuário e traficante a partir da quantidade de porte, em virtude do da superlotação do sistema carcerário. É aberta ao debate. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/03/08/jungmann-pede-que-stf-julgue-descriminalizacao-de-consumo-de-drogas.htm MARCOS AURÉLIO: AINDA NÃO VOTOU. Mas entede o seguinte: "Não podemos dizer que quem porta pequena quantidade de drogas é simplesmente usuário. Geralmente, o traficante esconde porção maior de droga e só porta aquela que entregará ao consumidor ." Ainda afirmou que: "(...) tal definição deve ficar a cargo do juiz de primeira instância ao analisar cada caso individualmente, analisando vários elementos e não só a quantidade" DIAS TOFFOLI: AINDA NÃO VOTOU. É o presidente da casa nesse biênio. Devemos pedir conselho aos colegas da área jurídica do fórum a respeito do que representa o voto dele. Nada foi encontrado sobre a opinião dele a respeito do assunto. LUIZ FUX: AINDA NÃO VOTOU. É um dos mais imprevisíveis. Apesar de achar que a maioria da sociedade é contra a descriminalização da maconha[1], ele afirmou, em 2017, que o SFT deve descriminalizar a maconha em breve [2], mas também tinha um pensamento, em 2015, de que "acha importante o juiz ouvir a sociedade". (???) RICARDO LEWANDOWSKI: AINDA NÃO VOTOU. Não foi encontrado opinião sobre o assunto. Porém, ele também foi a favor da legalização da Marcha da Ganja lá em 2011[2]. Além disso se mostra bastante flexível no tratamento dos casos que envolvem dOrgas. Em 2018, ele "mandou pra casa" mais 14 mil mães envolvidas com o tráfico. Incluindo aí, condenadas em segunda instância [1]! ROSA WEBER: AINDA NÃO VOTOU. Não foi encontrada opinião sobre o assunto. Lendo algumas coisas a respeito dela, diria que seria o único ministro a votar contra. Tenho quase certeza disso. Mas tenho observado também que ela é maria vai com as outras... ALEXANDRE DE MORAES: AINDA NÃO VOTOU. Outro em cima do muro. Mas é muito provável que vote a favor da descriminalização pois seu voto foi baseado (hmmm ) em dados estatísticos da polícia de São Paulo e da Associação Brasileira de Jurimetria, que já sinalizou a problemática existente em conceituar a relação usuário/traficante em uma lei que não discrimine isso mais a fundo. Ele será o primeiro a votar no histórico dia 05/06/2019 06.11.2019! APÓS A VOTAÇÃO (POSITIVA) DO RECURSO, O QUE ESPERAR? Após a descriminalização do porte é esperado que MUITOS colegas canábicos, que vivem na sauna saiam dela, aos poucos, e se mostrem para o mundo!! Então a sociedade verá juristas, engenheiros, professores (de outras áreas a não ser humanas rs), médicos, políticos, mães, pais e até mesmo policiais como colegas de ganja! Aos poucos o preconceito vai sendo desconstruido e os demais setores da sociedade verão que não tem nada de mais ter um vizinho, colega de trabalho ou filho maconheiro. "Eles são pessoas comuns! Filhos/pais/mães de família, que trabalham, estudam, ralam pra caralho pra ter tudo aquilo que quer de forma honesta exatamente como eu, que não fumo", eles dirão! Desse estágio para a LEGALIZAÇÃO é um passo muito pequeno. Tive a ideia de criar esse tópico pela apreensão de alguns colegas daqui do fórum com relação as neuras com seus grows e a descriminalização do porte da ganja. Quis mostrar que temos um STF sabido dos fatos canábicos e que podemos vencer essa disputa com certa facilidade. O jogo já está 3x0 para nós! Ao ver falta apenas 4 votos que não são difíceis de conquistar. Rumo ao sonho do dia 05.06.2019 06.11.2019, meu povo! A luta continua! @edit - Vários erros de pt. - Melhoramento das fontes e formatação. - Atualização da data do novo julgamento.3 points
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Rio de Janeiro é show!!! Maior respeito pela periferia dai também, vixi... Poxa irmão?! Obrigado pelas palavras! Essa semana estou fechando minha proteção virtual, baguiu vai melhorar e ai vou habitar outros locais também. Por enquanto só fico aqui porque o GR nos protege totalmente. Não precisa nem ter anti virus, kkkk, to exagerando. É que pra ter acesso a nosso email eles teriam que fazer acordo entre países ou sconseguir passar a segurança do hospedeiro. Acho meio ruim disso acontecer. Então eu usei sempre sem medo. Agora to com umas pule ai e isso vai permitir que eu vá fazer login em sites hospedados aqui no Brasil mesmo. Ai sim... to pensando em fazer até canal no youtube, mas vou trocar ideia com a galera aqui do GR, se pá eles até ajudam... vamos ver. Tudo pela legalização dessa planta mesmo... deus ajude!!! obrigado e um grande abraço "Há homens que lutam por dias e são bons, há outros que lutam meses e são melhorres, porém há os que lutam a vida toda. Esses são imprecindíveis." b.b. (como ele usava, Bertolt Brecht)1 point
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Que presepada, hein?!? O que penso do Alexandre enquanto ministro é que ele me parece ser desses juristas que se apoiam em fatos e dados "cegamente". Coloco entre aspas, pq ele votou contra a investigação de Bozo, quando o insolente falou dos negros de um dos nossos quilombos, enquanto muitos estudiosos indicaram que a fala do idiota tinha realmente sido racista. Nesse caso, por exemplo, ele não pediu um estudo mais aprofundado sobre a fala. Ao que me parece ele apenas levou em consideração o vídeo, seu bom senso de uma pessoa branca naquele em posição de poder e a constituição no que tange a liberdade de expressão. Já no caso da descriminalização ele pediu apoio de dados estatísticos pra fundamentar seu voto. Além de já ter sinalizado em outra oportunidade que também acredita que a lei de 2006 falha quando não estabelece quantidade para se determinar um usuário de um traficante. [1] Porém, dizem as más línguas que ele já afirmou por aí que tinha o desejo de erradicar a maconha da América do Sul.[2] O fato é que se ele realmente manter a lógica de sua conduta de seguir a lei e a razão, irá se atentar para os dados levantados pelas instituições requeridas, ouvir sua própria opinião e votar positivamente. Mas certeza de voto de verdade... Apenas sei de 3 ali, o resto é dúvida.1 point
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Momento seu de criação foda!!! Parabéns... Agora >>> tú se entregou com a foto daquele pinheiro brother ... Mete um rap nessa sua visão prá juventude legalize . Vai no hempadao.com Djonga mineiro , tem o pessoal do WRM hipocrisia >>> Mc Eltin tu conhece Tô querendo crescer no forum >>> tem umas imagens no meu perfil Abs cariocas1 point
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@Savast Grower Já me passaram os documentos que você enviou. Estamos junto e fica tranquilo! Bless!1 point
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@Savast Grower, namastê, amém, que ilumine a cada um de nós meu irmão, mas quero mesmo é que irmãos como vc não passem por essas, NÃO SOMOS CRIMINOSOS, bandido é o político, o empresário, o aristocrata que são os verdadeiros "patrões" da narcotraficância, nós somos AGRICULTORES, e só queremos plantar aquilo que nos é de direito, pode ter certeza que minha energia está contigo irmão e nada de mal vai acontecer com vc...abraço e a paz de Jah...1 point
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Boa noite, Fumo a 3 anos e estou cursando Psicologia. Não estou querendo assustar, mas sim auxiliar. Que bom que você procurou um profissional, esses quesitos de sonorização do pensamento, roubo, divulgação e compartilhamento de pensamento, são sintomas da esquizofrenia. É bom repensar seu uso da erva e manter relato ao seu profissional, que ele sim poderá lhe ajudar de verdade. Abraço e melhoras!1 point
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Vou falar os meus relatos....peguei muitos vôos em Guarulhos. Já fui pra Bahia, Porto Seguro há uns 15 e 10 anos atrás, sempre com paranga de prenpren de até umas 25g, sempre despachadas na mala, dentro de alguma meia...já fui pro RJ, Galeão no mesmo esquema, umas 20g. Uruguay Montevideo, com umas 20g tb, mas dessa vez no saco, creio que foi a única vez que levei dessa forma, suave também. Pra Lima já fui com umas 15g de prenpren na mala, há uns 5 anos De uns 5 anos pra cá fiz algumas viagens internacionais, sendo que já trouxe seeds do Chile, de Barcelona, da Holanda, todas despachadas na mala, com exceção do Chile, que coloquei dentro do tubinho plástico devidamente separadas e no saco, houve raio-x de toda mala, inclusive na de mão, mas pessoas, só detector de metais, foi a única vez que coloquei tudo dentro do raio-x dentro do país, fora já é mais comum. De Barcelona pra Praga, muito suave, deveria ter levado mais, eram 6g de flor. Dentro da Europa já despachei 7g de flor em mais duas oportunidades, uma delas saindo de Amsterdam, e chegando dentro do aeroporto já me deparo com uma policial e seu cão farejador, virei pro outro lado e vazei, nem me viu, esse vôo foi pra Lisboa, chegando lá, suave, de lá mais um vôo de volta pro Recife, se eu soubesse, deveria ter trazido mais flores, ferts e seeds, foi tudo muito suave pra entrar no país. Resumindo, nunca passei nenhum veneno, mas as novas abordagens aleatórias que estão fazendo são complicadas, a cada dia está mais rigorosa a segurança, por isso que estou evitando ao máximo de fazer qualquer coisa até dentro do país. O fascismo está aí.1 point
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Esse seu post me lembrou de um tempo que passei na CA, quando haviam acabado de legalizar o uso recreacional. Acabei ficando muito amigo de uns californianos filhos de mexicanos, muito doidos, que me encheram de presentes: sementes, buds, um pipe e chocolates. Como fiquei com medo de rodar no aeroporto, uma semana antes do meu regresso resolvi me livrar de tudo. Minutos antes de pegar meu vôo, resolvi comer o último chocolate, que mais parecia um remédio de tanto THC. Cheguei no Brasil depois de 12h de vôo, cumprimentei meu pai no aeroporto, cheguei em casa, comi, dei oi pros cães, e quando fui tirar a roupa pra tomar um banho, lá estava no bolso de botão da camisa: um baseado do tamanho de um giz de cera e metade do chocolate ?. Nem pra ter esquecido as sementes.......1 point
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Comprei meu Penguin a cerca de 2 meses e hoje ele paraou de funcionar. Ele não está esquentando e o terceiro led está piscando. Alguém pode me ajudar?0 points