Olá, pessoal! Criei esse tópico com intuito de mostrar o que é, como anda, e o que esperar do RE 635.659.
DO QUE TRATA ESSE RECURSO?
Esse recurso, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes (STF), debate a inconstitucionalidade do artigo 28 no que tange o porte de drogas para uso pessoal. Então, segundo ele, "a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos". Além da medida punitiva ser completamente desproporcional quando se pesa o ato de um usuário e do traficante. Também foi levado em conta a ação já desgastada e bastante ineficaz de combate às drogas atualmente.
É bom lembrar que o Recurso 635.659 NÃO FALA de:
Legalização, regulamentação, da plantação para consumo ou entra em qualquer outra seara do direito do maconhista.
Observem também, que o RE fala de DROGAS e não da Cannabis. Contudo, há por parte de vários ministros do STF, além da comunidade acadêmica, obviamente, o entendimento de que não se pode comparar o poder econômico, social e físico do uso da Cannabis com qualquer outra droga, hoje ilícita. Por isso, temos alguns ministros, logo de cara, favoráveis apenas a descriminalização da maconha.
COMO ANDA O RECURSO NO SFT?
Hoje o recurso está parado, mas pautado para Junho desse ano. Após a morte do ministro Teori Zavascki (num acidente suspeitíssimo rsrs), que pediu um tempo para estudar o caso, o ministro Alexandre de Moraes assumiu sua cadeira. Ele também achou por certo estudar mais o assunto. Como o STF é composto por 11 ministros, fiz uma pesquisa e tentei trazer aqui o que cada um pensa, como votou e como poderá votar. O placar antes de ser enterrompido estava 3x0 para a descriminalização.
Então o que temos é o seguinte:
GILMAR MENDES: É o relator do processo. VOTOU A FAVOR da descriminalização do porte de DROGAS. (Sem discriminar nenhuma)
ROBERTO BARROSO: VOTOU A FAVOR. Mas fez um discurso onde entende que APENAS a descriminalização da Cannabis seria o caminho correto a se tomar.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/dois-ministros-do-stf-votam-para-descriminalizar-porte-de-maconha.html
EDSON FACHIN: VOTOU A FAVOR. Fez um discurso sobre a LEGALIZAÇÃO da Ganja para consumo próprio.
https://www.conjur.com.br/2015-set-10/leia-voto-mnistro-fachin-porte-drogas-uso
CELSO DE MELO: AINDA NÃO VOTOU. Mas foi o relator do RE que votou a favor da LEGALIDADE da Marcha da Maconha (que tem um de seus fundadores, no Brasil, um dos criadores desse fórum)[1]. O ministro é aberto a uma discussão sobre qual seria a quantidade ideal para o consumo diário e a diferenciação entre o usuário e traficante. [2] Além disso, mandou soltar um usuário com pequenas quantidades de crack e cocaína em sua posse.
CARMEM LÚCIA: AINDA NÃO VOTOU. Não foi encontrado nenhuma opinião ou inclinação expressada por ela sobre o assunto. Contudo, em sua época de presidente do STF, debateu várias vezes com o então Ministro da Segurança, Raul Jungmann (que outrora era um ferrenho combatente da criminalização das drogas,) um entendimento necessário para a diferenciação entre o usuário e traficante a partir da quantidade de porte, em virtude do da superlotação do sistema carcerário. É aberta ao debate.
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/03/08/jungmann-pede-que-stf-julgue-descriminalizacao-de-consumo-de-drogas.htm
MARCOS AURÉLIO: AINDA NÃO VOTOU. Mas entede o seguinte: "Não podemos dizer que quem porta pequena quantidade de drogas é simplesmente usuário. Geralmente, o traficante esconde porção maior de droga e só porta aquela que entregará ao consumidor ." Ainda afirmou que: "(...) tal definição deve ficar a cargo do juiz de primeira instância ao analisar cada caso individualmente, analisando vários elementos e não só a quantidade"
DIAS TOFFOLI: AINDA NÃO VOTOU. É o presidente da casa nesse biênio. Devemos pedir conselho aos colegas da área jurídica do fórum a respeito do que representa o voto dele. Nada foi encontrado sobre a opinião dele a respeito do assunto.
LUIZ FUX: AINDA NÃO VOTOU. É um dos mais imprevisíveis. Apesar de achar que a maioria da sociedade é contra a descriminalização da maconha[1], ele afirmou, em 2017, que o SFT deve descriminalizar a maconha em breve [2], mas também tinha um pensamento, em 2015, de que "acha importante o juiz ouvir a sociedade". (???)
RICARDO LEWANDOWSKI: AINDA NÃO VOTOU. Não foi encontrado opinião sobre o assunto. Porém, ele também foi a favor da legalização da Marcha da Ganja lá em 2011[2]. Além disso se mostra bastante flexível no tratamento dos casos que envolvem dOrgas. Em 2018, ele "mandou pra casa" mais 14 mil mães envolvidas com o tráfico. Incluindo aí, condenadas em segunda instância [1]!
ROSA WEBER: AINDA NÃO VOTOU. Não foi encontrada opinião sobre o assunto. Lendo algumas coisas a respeito dela, diria que seria o único ministro a votar contra. Tenho quase certeza disso. Mas tenho observado também que ela é maria vai com as outras...
ALEXANDRE DE MORAES: AINDA NÃO VOTOU. Outro em cima do muro. Mas é muito provável que vote a favor da descriminalização pois seu voto foi baseado (hmmm ) em dados estatísticos da polícia de São Paulo e da Associação Brasileira de Jurimetria, que já sinalizou a problemática existente em conceituar a relação usuário/traficante em uma lei que não discrimine isso mais a fundo. Ele será o primeiro a votar no histórico dia 05/06/2019 06.11.2019!
APÓS A VOTAÇÃO (POSITIVA) DO RECURSO, O QUE ESPERAR?
Após a descriminalização do porte é esperado que MUITOS colegas canábicos, que vivem na sauna saiam dela, aos poucos, e se mostrem para o mundo!! Então a sociedade verá juristas, engenheiros, professores (de outras áreas a não ser humanas rs), médicos, políticos, mães, pais e até mesmo policiais como colegas de ganja! Aos poucos o preconceito vai sendo desconstruido e os demais setores da sociedade verão que não tem nada de mais ter um vizinho, colega de trabalho ou filho maconheiro.
"Eles são pessoas comuns! Filhos/pais/mães de família, que trabalham, estudam, ralam pra caralho pra ter tudo aquilo que quer de forma honesta exatamente como eu, que não fumo", eles dirão!
Desse estágio para a LEGALIZAÇÃO é um passo muito pequeno.
Tive a ideia de criar esse tópico pela apreensão de alguns colegas daqui do fórum com relação as neuras com seus grows e a descriminalização do porte da ganja.
Quis mostrar que temos um STF sabido dos fatos canábicos e que podemos vencer essa disputa com certa facilidade.
O jogo já está 3x0 para nós! Ao ver falta apenas 4 votos que não são difíceis de conquistar.
Rumo ao sonho do dia 05.06.2019 06.11.2019, meu povo! A luta continua!
@edit
- Vários erros de pt.
- Melhoramento das fontes e formatação.
- Atualização da data do novo julgamento.