Philip K. Dick

A Defensoria Pública do estado de São Paulo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos criminais em curso no país que tratem de porte de droga para consumo próprio. O motivo, segundo a defensoria, é que não há previsão para a retomada da análise do assunto pelo Supremo, já que o tema está parado no Supremo há dois anos. Nesse meio tempo os boletins de ocorrência por posse de drogas para uso próprio continuam aumentando. O pedido foi anexado no Recurso Extraordinário 635.659, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que define como crime a porte de drogas para uso pessoal. Até agora, apenas o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram no caso, pela inconstitucionalidade da regra. Segundo Gilmar Mendes, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos. O julgamento, que começou em agosto de 2015, está suspenso por pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Com a morte do magistrado, o pedido de vista foi herdado pelo ministro Alexandre de Moraes, que precisa liberar o processo para o plenário. Ao pedir pela suspensão dos processos, a defensoria pública cita o Novo Código de Processo Civil e alega ser possível suspender os processos que tratam sobre o mesmo tema até a decisão pelo STF. “Verifica-se, portanto, que restou clara a possibilidade de aplicação do art. 1.035, § 5º, CPC, aos processos com repercussão geral reconhecida que versem assunto de natureza penal, com ressalvas em situações onde haja réus presos provisoriamente, e regras pertinentes ao curso do prazo prescricional”, diz trecho do pedido, assinado pelo defensor Rafael Muneratti. Além disso, a defensoria aponta que desde quando reconhecida a repercussão geral do tema, em 2011, ainda são muitos os boletins de ocorrência por posse de drogas para uso contabilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Pelos dados apresentados no recurso, entre 2011 e 2016 foram elaborados 176.796 boletins de ocorrência por posse de drogas para uso, sendo que há uma tendência de crescimento anual. No mesmo período, foram computadas 54.217 ocorrências policiais relacionadas a posse de drogas para uso, sendo que também há tendência de aumento anual de tais apreensões. “Esses dados mostram que, apesar do tema sob repercussão geral estar em análise pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, anualmente continuam a ser lavrados milhares de boletins de ocorrência geradores de processos-crime por posse de drogas e condenações com base no art. 28 da Lei 11.343/06, não somente nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, mas, igualmente, em todo o restante do país”, diz trecho do pedido da defensoria assinado pelo defensor Rafael Muneratti. https://jota.info/justica/defensoria-pede-suspensao-de-acoes-sobre-porte-de-drogas-11082017

O site não detalha o setup dessa estufa, mas aparentemente não compensa. Você pagaria muito caro para ter pouco retorno.

Ele até pode ter tido seus méritos com esse trabalho de distribuir sementes, mas se expôs demais e isso poderia ter tido consequências negativas para os cooperados. Acho que pegou só pra ele, pois foi investigado pela polícia civil do DF, mas se tivesse sido federal é quase certo que teria levado mais gente junto pra cadeia. Fazer esse tipo de coisa sem pensar nas consequências legais é vacilo.

Concordo, depois que o cultivo medicinal for regularizado, cabe aos anti-proibicionistas apoiarem associações sérias como AMA+ME ( http://amame.org.br/ ) para que o custo aos pacientes fique quase nulo. Disseminar a maconha na sociedade dessa maneira será o caminho para legalização. A ignorância da sociedade em relação a erva é algo cultural e vai mudar aos poucos, mas quando os familiares desses pacientes virem os efeitos positivos na saúde dos seus entes queridos, vão com certeza mudar de ponto de vista e vão espalhar essa nova visão. Entendo que no Brasil é fácil ser pessimista, mas não podemos deixar o pessimismo nos paralisar.

Para o contexto brasileiro é uma grande avanço e pode abrir precedente para o cultivo caseiro. Basta ler nas entrelinhas, a ANVISA está reconhecendo a maconha in natura como remédio, algo inimaginável até pouco tempo. Quando empresas e associações começarem a produzir ajudará muito para a diminuição do estigma, afinal mais pessoas usarão de maneira medicinal, logo a imagem da maconha como algo negativo diminuirá. Diminuindo a visão negativa sobre a maconha na sociedade, refletirá nas decisões judiciais, que podem se tornar cada vez mais brandas em relação ao cultivo caseiro. É um processo lento, mas fica cada vez mais claro que o Brasil não ficará alheio ao que está ocorrendo ao redor do mundo em relação a maconha.

Uma equipe de cientistas em Hannover, na Alemanha, desenvolveu um app que pode auxiliar agricultores, ou até mesmo quem tem uma horta caseira. O aplicativo Plantix, também disponível no Brasil, dá em poucos segundos diagnósticos sobre doenças de plantas. O banco de dados está preparado para detectar 60 tipos de pragas, além de problemas de nutrição.

Fora que o cara não tomou nenhuma medida para se manter anônimo, vender sementes através do Facebook é a mesma coisa que montar uma barraquinha no centro da cidade.

O servidor que abriga o fórum está em outro país, isso dificulta muito o trabalho da polícia/Ministério Público/Judiciário brasileiro e não acredito que iriam mover mundos e fundos para pegar alguém com algumas plantas para consumo próprio. Não postando algo que indique quem você é e onde mora, acredito que é sossegado manter um diário.