Capitao Brown

Alguém foi mais rápido que eu... Meus cumprimentos aos moderadores!

Não sei até que ponto isso surte resultado, até que ponto é uma medida ingênua, romântica, do cidadão comum... Mas que dá uma certa sensação de dever cumprido, de desabafo, isso dá. Acho que seria de grande ajuda se os colegas aí do Espirito Santo, se interessados em colaborar, enviassem suas cartas pelo correio, já que o Sen. Magno Malta é capixaba e político tende a ouvir mais suas "bases". Destaco ainda que tipo de sujeito é esse pastor Magno Malta, que ao ser indagado por que quer incluir a pena de prisão ao usuário no projeto de lei, proferiu a seguinte pérola cristã: Isso está lá, pendurado na página pessoal dele, e consta de uma entrevista para o jornal O Globo. Paz!

Mandei. Foi para o Sen. Magno Malta, com cópia para os Senadores Edison Lobão, Jeferson Peres e Aloísio Mercadante. Paz!

Extraída da página pessoal do Senador Magno Malta, relator do Projeto de Lei 115/2002, em fase final de aprovação no Senado: Fonte Bom gente, calma. Parece que esse cidadão está querendo aparecer às custas da polêmica. Também, o cara é do PL... vcs sabem quem o PL representa, né? Agora a situação é a seguinte: OU o Senado aprova o texto original enviado à Câmara dos Deputados, OU aprova as alterações lá efetuadas e constantes do substitutivo. Não há mais espaço para rediscussão. Isto porque o projeto já foi discutido no Senado e foi remetido à Câmara. Lá foi discutido e então enviado novamente ao Senado com substitutivo. A questão é que tanto no texto original do projeto de lei enviado à Câmara quanto no texto com o substitutivo, não há previsão de pena restritiva de liberdade, somente penas alternativas. Então não existe essa história de "eu vou alterar o texto"... Ou seja, esse cidadão equivocado e se JAH quiser, muito em breve usuário não vai mais se preocupar com cadeia! Para ter uma idéia melhor sobre quem é esse ser retrógrado, leiam este artigo, publicado no Globo e disponível no próprio site da criatura. Paz! P.S.: Acabei de descobrir que o cara é pastor... Pastor Magno Malta.

Gostaria de acrescentar também que eu penso que o projeto de lei, como está, é um grande avanço no que diz respeito ao tratamento dado pela lei ao usuário. Acho até que ela pode gerar a total descriminalização do usuário em termos práticos. Por favor, antes de remeterem uma carta automática ao senado, pelo menos LEIAM o que eu postei sobre o projeto de lei e LEIAM o que está escrito na carta. Se ainda assim acharem que deve ser enviada, vão em frente, porque ela pede o total abandono do projeto de lei. Paz!

A fonte sou eu. Eu li o projeto de lei, já com o substitutivo da Câmara dos Deputados (o projeto é de iniciativa do Senado, então a Câmara é a casa revisora). Com um pouco de dificuldade, achei o projeto de lei no site do Senado. O n. correto do projeto de lei é 115/2002, de iniciativa do Senado. Então o nome completo dele é SF PLS 115/2002. O substitutivo está neste documento (publicação do diário oficial). Para quem for ler, tomem cuidado porque nessa publicação, além de um monte de outras coisas, também há o texto original enviado à Câmara em 2002. Não vão se confundir. O texto já com o substitutivo prescreve as penas para o usuário no artigo 28. Acrescento, ainda, que esse projeto de lei, se promulgado, revoga as outras duas leis sobre drogas (a 6368/76 e a porcaria da 10.409/2002) a , ou seja, é para substituir as duas anteriores. Paz!

Olha, o projeto de lei, se for aprovado do jeito que está, vamos ter que soltar foguetes (ou estourar umas bombas! eheheh). Lá se estabelece que: 1) Usuário não vai pra cadeia. Nunca. Simplesmente não há pena restritiva de liberdade para usuário a partir da vigência da lei eis que as penas são somente: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. 2) Aquele que planta para consumo próprio será equiparado ao usuário para todos os efeitos, ou seja, também não vai pra jaula. 3) Ao contrário do que acontece agora, usuário, mesmo que reincidente, não vai pra cadeia. As penas são sempre aquelas que eu já citei. 4) Não há prisão em flagrante. O usuário deve ser levado imediatamente à autoridade judicial (JUIZ) ou, não sendo isso possível, deve assinar termo de compromisso de comparecimento em juízo (juizado especial criminal), que no meu entender, pode ser preenchido no local do flagrante, sem a necessidade de comparecimento à delegacia. Isso se chama evolução, galera!!! Lógico que o bom mesmo seria liberar de vez o uso e plantio para consumo próprio, pelo menos da maconha. Mas acho que esse projeto de lei, se for aprovado nos termos acima, dá um grande passo para acabar com as injustiças a que são submetidos os usuários. Paz!

Já sim... Desde janeiro de 2001, quando a lei n. 10.259 aumentou para até dois anos a pena máxima dos delitos considerados de "menor potencial ofensivo", o crime de uso de drogas (art. 16 da Lei 6368/76) passou a ser de competência dos Juizados Especiais. Lá, antes de mais nada, o promotor de justiça (Ministério Público) oferece ao acusado a oportunidade de trocar o processo criminal (e a eventual condenação que dele vier) por prestação de serviço a comunidade ou pagamento de cestas básicas a determinada instituição penas alternativas. Isto se chama "transação penal". Se o usário aceitar o acordo, o processo fica suspenso até o cumprimento do que foi acordado. Isto vai acontecer com aquele acusado de uso de drogas, desde que: - não tenha sido previamente condenado à prisão, ou seja; - não tenha sido beneficiado por outra transação penal anterior, no prazo de 5 anos; - ter bons antecedentes e conduta social; Paz!

Acabar não vai, mas creio que vai diminuir muito. Certamente a maconha legalizada vai subir muito seu preço (e qualidade). Mas acredito que diferentemente do que acontece na Holanda, tenho quase certeza que teriamos opções fumo mais barato. Afinal, o Brasil não é a Holanda. Não faz sentido legalizar com intúito principal de acabar com o tráfico e manter o preço da maconha legalizada lá em cima. Se for assim, a maconha só vai ser legalizada para uma minoria. O problema é que a maconha vendida aqui no Brasil é MUITO barata e cada vez mais. Em 1994, eu lembro que 100g era vendida aqui a R$ 100,00, mais ou menos. Hoje, 10 anos depois, e com inflação e tudo, 100g rola por mais ou menos R$ 70,00. Seria muito difícil um preço para competir com o tráfico, e só o argumento da qualidade e procedência não seria suficiente. Paz!

Ahahah! Boa Thomas! Mas o cara deve ter digitado errado mesmo, deve ter sido 70g. Quanto ao assunto do tópico, 60 pés de maconha em duas hortas não dá nem pra argumentar que é pra uso pessoal... É trafico direto. O negócio é não ser pego lá na horta... Se isso acontecer, tenta evitar chegar na delegacia, se bem que pra isso vc vai ter que desembolsar uma nota preta, isso se rolar, pq duas hortas é muito sujo. Se cair na mão do delegado, pode multiplicar por 5 ou 10 o valor, se rolar. Ou seja, não vacila senão é cana braba! Paz!

O decreto que o presidente iria assinar ontem (24/11) estava relacionado a política de redução de danos no trato com a questão das droga. Realmente não sei se foi realmente assinado. Se foi, ainda não foi publicado, então ainda não temos acesso ao que realmente ficou estabelecido lá. Uma boa matéria sobre o assunto está aqui. Ocorre que decreto não é lei. Deve apenas regulamentar a forma de aplicação da lei. Então há dúvidas sobre a legalidade do decreto, que prevê, dentre outras coisas, a distribuição de seringas para usuários de drogas. Essas dúvidas estão sendo levantadas pelos setores mais conservadores da sociedade, evidentemente. Apesar de ser apenas um decreto, é um marco importante na mudança do trato com a questão das drogas por parte do executivo federal. Deixa-se de ter uma política "antidrogas" para se ter uma política "para as drogas". É uma mudança de mentalidade que, espero eu, venha para ficar e se espalhe pelos demais poderes, notadamente o legislativo, para que finalmente se faça uma lei justa sobre drogas neste país. Gostaria de ter acesso ao conteúdo do decreto para poder dizer melhor quais são as suas conseqüências, na prática. Mas uma coisa é certa, a lei não mudou. Consumir drogas ainda é crime e plantar, mesmo para consumo próprio, ainda é crime de tráfico (art. 12, inciso II, da Lei 6368/76), apesar de uma boa parte das decisões judiciais, cada vez maior, estar aplicando o artigo 16 da mesma lei (porte de drogas) para essa situação, possibilitando a transação penal ou culminando numa pena muito mais branda. Espero ter ajudado. Assim que for publicado o decreto, poderemos analisar melhor. Paz! P.S.: Sem ofensa, mas tenho que dizer que a expressão "auto-cultivo" significa "cultivo de si mesmo". Apesar de o "cultivo de si mesmo" ser altamente recomendável e saudável dos pontos de vista físico e cultural, não acho que é isso que você quis dizer. Provavelmente, a expressão foi mal traduzida. Muito mais preciso é dizer "cultivo próprio".

Se a pessoa for um cristão-fanático, vc pode vir com o argumento que vc quiser, pode vir com uma carta autorizando a humanidade a usar cannabis, assinada por Deus, com firma reconhecida em cartório e com Jesus Cristo como testemunha, que não adianta. Mas para a grande maioria da população, a questão é de desinformação. Ou pior, as pessoas são informadas de maneira inescrupulosamente distorcida a respeito da maconha. Cabe a nós, portanto, desfazer os mitos e fantasmas e acabar com essa palhaçada que é o preconceito implantado à força pela política estadunidense antidrogas. Paz!

Não basta pagar com a mesma moeda. Responder nonsense com nonsense acaba gerando uma conversa de bêbado, sem pé nem cabeça. Nossos argumentos têm que ser superiores, sempre. Paz! P.S.: E maconha não é arbusto?

A idéia é essa Tiago!

Obrigado, RAF Girl, pela sua compreensão (pelo menos alguém compreendeu) e apoio. Bom saber que não estou sozinho nessa idéia. eduu_slide, bem resumidamente, o que eu tentei dizer é o seguinte: a idéia do outdoor foi muito inteligente e visa o esclarecimento da população da nossa visão da realidade. Na minha opinião esse deveria ser o principal objetivo do movimento, antes de reivindicar mudança na legislação. Disse também que a mudança da forma como a sociedade vê os usuários de maconha é responsabilidade de cada usuário, refletida na sua imagem e atitude. Ou seja, mais fácil e barato do que colocar um cartaz na rua, é dar uma olhada no espelho para ver como está nosso próprio "cartaz" (imagem) e tentar melhorar o máximo possível (crescimento pessoal) para que tenhamos uma voz cada vez mais consistente para lutar pelo nosso ideal. Por fim, me desculpe mas eu não fiz nenhuma referência à passeata do dia 11/nov em Sampa. Paz!

Informação. Galera, nós estamos numa batalha cultural de mudança de mentalidade. Iniciativas como essa, de muita inteligência por sinal, são uma GRANDE jogada. Não adianta ficar chorando porque o "governo" não muda as leis e etc. Se a gente olhar para o lado, vai perceber que a grande maioria dos brasileiros demoniza a maconha da maneira mais ignorante possível. Isso quer dizer que não vai haver a mudança que tanto queremos na legislação, enquanto não houver uma base cultural na sociedade com consistência suficiente para apoiar tal reforma. Eu acho que, nesse sentido, cada um de nós pode fazer a sua parte, no âmbito pessoal, para acabar com o preconceitol. Como? 1) Sendo usuário consciente. Sabendo, com profundiade e fluência, o que é maconha e porque ela não deveria ser proibida. Não é sair repetindo como um papagaio que "é uma erva natural" etc, mas ter conhecimento profundo da matéria e saber defender a erva quando a questão é colocada. 2) Dando exemplo. De quem é a culpa pelo esteriótipo do maconheirão lesado e vagal? Se a grande maioria dos usuários fosse conhecida pela sua grande intelectualidade, certamente a situação seria diferente. Eu acredito que ser uma pessoa melhor, cada um de nós, contribui MUITO para acabar com o preconceito. Ou seja, não abusar da erva e ser uma pessoa de cultura exemplar, na minha opinião, deveria ser um DEVER de todo aquele que está engajado na causa. De que outra maneira teremos voz se não conseguimos respeito??? De que adianta sair distribuindo panfletos informativos por aí, cheios de erros de português e com idéias truncadas??? Só para os outros lerem e pensarem "é bem coisa de maconheiro mesmo"? Sobre a idéia da ONG, por favor, gente... Alguém lá tem idéia de o que é uma ONG, como funciona e como é burocrático fundar um lance desses??? Perdoem mas eu acho que devemos começar pensando menor e principalmente olhando para nós mesmos antes de querermos alçar vôos maiores... Isso é de fundamental importância. Paz!

Perdoem dar uma de chato, mas esse argumento é fraco e ingênuo... Mas serve para uma piadinha entre nós, claro.

Parece que as pessoas postam sem ler o que os outros postaram. Prestem atenção na letra da Constituição da República, artigo 5o., inciso XVI: "XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;" (negrito acrescentado). Se ainda não está claro, vou traduzir: não precisa de alvará ou qualquer tipo de autorização para se reunir publicamente, porque não vivemos mais na ditadura. Acontece que isso não dá direito a baderna. Então, principalmente se for o caso de passeata em via pública, é necessário a comunição com a prefeitura municipal para providenciar a viabilização do evento. É necessária também a comunicação com a Policia Militar para a segurança de TODOS. Por comunicação, entendam que não é só mandar um email. É necessário um DIÁLOGO com as autoridades para viabilização do evento. Eles têm o DEVER de COLABORAR na medida de suas respectivas competências (Município para o controle de tráfego e PM para segurança). Não acredito que isso seja um bicho de sete cabeças. Tenho impressão que para a utilização de um carro de som, aí sim, seja necessário alvará da prefeitura (mas não tenho certeza). Agora meditemos um pouco para concluir que um bando de gente que chega de uma hora pra outra interrompendo o trânsito e desafiando os policiais está sujeita a borrachada, situação que pode muito bem ser evitada conforme exposto acima. Paz!

No meu entender, criar uma ONG é uma coisa saudável para o movimento. Mas criar uma ONG com o intúito exclusivo de organizar passeatas é uma coisa pouco pensada [editei], não acham??? Perdoem a sinceridade. Acho que estão querendo complicar demais para atingir um objetivo relativamente simples. Ou no mínimo colocar o carro na frente dos bois. Por que não organizar o movimento, antes de mais nada, e depois, conforme a necessidade, aí sim criar uma ONG??? Alguém aqui, aliás, entende alguma coisa sobre ONG??? Gostaria de lembrar que movimentos organizados dispensam totalmente a formalização através de criação de personalidade jurídica. O MST é um bom exemplo, e me parece que eles vão muito bem obrigado. Mas eu disse "movimento organizado"... Paz!

Olha, manifestações públicas pacíficas podem ser feitas independentemente de alvará de qualquer espécie. Isso é direito constitucionalmente assegurado a todos. É necessário, no entanto comunicar a prefeitura e a polícia militar. Por mais estranho que pareça, a polícia vai estar lá para AJUDAR e garantir a segurança dos manifestantes. No caso de ter carro de som, aí eu tenho a impressão que é necessário o alvará. A idéia do mr. hash de formar uma ONG é muito legal, mas esbarra num problema sério. Se a moçada não se organiza nem para uma passeata, como é que vai querer fundar uma ONG??? Pra fazer passeata, galera, não precisa burocratizar! Mas tem que tratar a organização de maneira séria e com muita responsabilidade. Aí entra a idéia da camiseta (ou crachá) do pessoal responsável pela organização do evento, que vai trabalhar antes, durante e depois da passeata para que tudo ocorra nos conformes. Tem que ter uma equipe COMPROMETIDA com isso. E mais, a passeata tem que ser PACÍFICA, em todos os sentidos. Provocar a polícia e praticar vandalismo só piora a imagem do usuários. Acho que não é esse o objetivo, né? Olha, eu falo isso não é para esculachar o pessoal da organização desta passeata de sábado, viu? Tenho certeza que a intenção era boa e o que rolou foi talvez um pouco de ingenuidade. De qualquer forma eu dou aqui meus parabéns pela iniciativa. Por curiosidade, sabem dizer mais ou menos quantas cabeças apareceram? Paz!

.... Puts... Sem comentários.

Ei! Ninguém tirou fotos da passeata de Sampa no sábado??? Comentários sobre o que rolou lá tb são bem-vindos! Divulgar o que houve no evento é tão importante quanto o evento em si, moçada! Talvez até mais importante, pq o evento é um dia só, ao contrário da divulgação antes e depois.

Salve Floripa! Só pra constar, o problema não é a Constituição da República, uma vez que esta não desce a minúcias, em momento algum fala sobre maconha. Isso é problema da legislação ordinária federal, que não faz distinção entre os diversos tipos de droga. E veja só que interessante, a maconha só é considerada droga ilícita porque consta do rol elencado pelo Ministério da Saúde em portaria administrativa. Ou seja, pra descriminalizar, bastaria uma canetada do Ministro da Saúde para retirar a maconha da lista de substâncias intorpecentes. Não depende de lei nem nada. Evidente que a discriminalização pura e simples, de uma vez, tb não seria algo adequado. Eu entendo que o mais correto seria proceder a regulamentação específica (ou seja, criar uma lei) da maconha, pelos motivos que vc expôs e por muitos outros, em que se permitisse o porte de pequenas quantidades e cultivo para próprio consumo. Quanto a essa história que a maconha é a porta de entrada para outras drogas, me permita discordar. Isso é cascata da grossa! A porta de entrada para as outras drogas é o cigarro e o álcool, ou seja, as drogas legais. Vc acha que se a maconha simplesmente não existisse, haveria menos pessoas cheirando pó ou fumando crack??? Duvido. Acho até que haveria ainda mais viciados em drogas mais pesadas. Paz!