propostas mais chamativas dele:
-Ler um trecho da bíblia na abertura da sessão (detalhe: num país ateu)
-reserva de vagas em empresas para ex-dependentes de drogas
-Proíbe a fertilização de óvulos humanos com material genético proveniente de células de doador do gênero feminino.
-Obriga a presença de fisioterapeuta em academias de esporte e equipes desportivas.
saquem isso, me ajudem a enterpretar:
Proposição Orgão Situação
PL-6545/2002 MESA Arquivada
Autor: Magno Malta - PL/ES.
Ementa: Altera a redação do art. 16 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica e dá outras providências. Explicação: Aplicando penas alternativas ao usuário de drogas, podendo o juiz ou a autoridade policial determinar a realização de exame pericial.