É que o 281 foi afastado
O 16 e o 12 no lugar ficou
E uma muvuca de espertos demais
Deu mole e o bicho pegou....
ai agora eh como o brother falou.... hj sao os art. 28 usuario 33 trafica
mas ai na novela no caso, minha namorada falou q parece q ele ja matou alguem e ta preso por isso
agora se o cara falou q foi enquadrado no 16 a novela ta assassinando o direito + uma vez, como sempre desinformando o povo... pois nesse caso, ele deve ter sido condenado a pena privativa de liberdade pelo uso, a lei antiga previa essa pena, mas como veio a lei nova, lei 11343, esta deve retroagir e beneficia-lo, no caso, sem pena de prisao.
agora eh foda pq estamos em 2011 dai a nova lei entrou em vigor em 2006 e a pena maxima prevista na lei antiga era de 2 anos... ele ainda ta preso, dai ele foi condenado em 2009 com base na lei antiga.... neh isso?? pq nao tem como o cara ser condenado em 2006 no art 16 da lei antiga e ainda ta preso, mnesmo q a lei nao retroagisse para beneficia-lo ele ja teria q ta solto... em 2008 no maaaiximo
ele deve ter assinado o 12, pq antes nao existia a possibilidade de cultivo pra uso proprio, era considerado trafico.... ou entao um 33 agora, por ignorancia como muitos growers..... ou entao vai ver q o cara matou alguem mesmo e a gente nao assistiu esse capitulo
pazzzz