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Manual Para Criar Um Clube Social De Canábis Em Portugal
topic respondeu ao Bas de sano em Ativismo - Cannabis Livre
Preparar o Estatuto é mole! A questão é como superar o objeto hoje ilícito? -
Manual Para Criar Um Clube Social De Canábis Em Portugal
topic respondeu ao Bas de sano em Ativismo - Cannabis Livre
Espero que aqui no Brasil se permita criar um Clube Social de Canábis com Associação, conforme previsto no artigo 53 e seguintes do Código Civil Brasileiro.- 14 replies
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Mais Um Grower Preso Como Traficante!
topic respondeu ao Carol_Sousa de sano em Ativismo - Cannabis Livre
Ta! -
Sentou na cadeira de Secretário e o pino de segurança já ta fazendo efeito! Subiu em cima do muro com essa contraditória entrevista! O Brasil não esta maduro para descriminalização, mas o proibicionismo esta PODRE! Entre o não maduro não experimentado e o podre intoxicante, prefiro arriscar no não maduro! E dizer que não há problemas com a internação compulsória porque ela já esta acontecendo pelo Brasil é um absurdo tão grande que era melhor ter ficado calado! Sobre nunca ter usado drogas ou ele é mentiroso ou ele não sabe o que é drogas! Vai me dizer que nunca tomou um fármaco, ou um vinho, cafézinho, açucar,...? Tirar o Abramovay para colocar um almofadinha desse no lugar é foda! Porrah Dilma!
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‘Brasil não está maduro para a descriminalização’, diz novo secretário nacional de drogas Vitore André Zilio foi nomeado em meio à polêmica sobre repasses de verba a comunidades terapêuticas religiosas O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano Givaldo Barbosa / Agência O Globo BRASÍLIA — O defensor público de São Paulo Vitore André Zilio Maximiano assumiu a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça, em meio a uma profusão de polêmicas. A chegada dele ao cargo na última segunda-feira, aliás, tem relação direta com uma dessas polêmicas: a pressão do Palácio do Planalto para que a Senad comece a liberar rapidamente os R$ 130 milhões reservados para comunidades terapêuticas religiosas, que abrigam dependentes químicos. A secretaria passou por uma debandada de técnicos, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) está esvaziado e um polêmico projeto de lei que altera a lei que instituiu o sistema de políticas públicas sobre drogas deve ser votado na Câmara nas próximas semanas. Soma-se a isso a análise do cenário de descriminalização dos usuários, um estudo em curso no próprio Conad. Vitore defende que a regulamentação das comunidades terapêuticas pode ser feita pelo próprio Executivo, sem a necessidade de uma alteração da lei. Ele também discorda da internação involuntária de dependentes nos moldes previstos no projeto. O novo secretário diz que vai dar continuidade à discussão sobre a descriminalização. Mas, para ele, o Brasil não tem condições por agora de alterar a lei e descriminalizar o usuário, como ocorreu em Portugal, onde a venda continua a se configurar tráfico e crime. “Sou antipático à repressão. No campo das drogas, acho que o usuário não deve ser tratado com repressão”, diz o secretário, que se define como “careta”: “Nunca usei drogas.” A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao GLOBO: A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, está fazendo reuniões interministeriais para tratar do projeto que prevê internações involuntárias de dependentes e novos financiamentos a comunidades terapêuticas. O senhor já tratou do assunto com a ministra? Temos feito reuniões internas, no próprio Ministério da Justiça, e também a interface com os demais ministérios. Cada pasta tem apresentado seus pontos de divergência ou convergência. O projeto tem aspectos positivos, mas também aspectos preocupantes. O senhor já esteve com a ministra? Sim, houve uma reunião com todos, na segunda-feira (22). A ministra vem defendendo o financiamento de comunidades terapêuticas com dinheiro público. O projeto de lei prevê quatro fontes de financiamento diferentes para essas entidades. Ela fez algum pedido nesse sentido? Sobre esse assunto específico, não houve nenhuma abordagem. Outros pontos foram discutidos, como o acolhimento no âmbito das comunidades terapêuticas. Eu sei que a questão do financiamento é acompanhada de perto pelo governo. Não há dúvida de que existe uma rede que abarca as comunidades terapêuticas. Elas desempenham um importante trabalho. No que cabe à Senad, ao governo federal, o estímulo haverá, para que essa rede opere bem, ofereça serviços de qualidade. A Senad concorda com a existência de quatro diferentes fontes de financiamento? A Senad concorda em subsidiar financeiramente as comunidades terapêuticas que aqui se apresentarem e cumprirem as regras objetivas para a prestação desse serviço. Eu, pessoalmente, não conversei nada com a ministra sobre isso. A preocupação no projeto é que a Senad não seja o único agente financiador. Um aspecto positivo do projeto é tentar definir como deve ser o acolhimento numa comunidade. Mas a posição da Senad é contrária ao projeto, o que foi externado pelo próprio ministro da Justiça. Não vemos necessidade nos pontos que o projeto pretende mudar. A regulamentação das comunidades terapêuticas poderia ocorrer por meio de atos do Poder Executivo. Então não há necessidade de um projeto de lei para essa regulamentação? Não. Isso pode ser tratado no âmbito interno do Executivo. Mas se o projeto vingar e for transformado em lei, vamos seguir à risca. Um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) está discutindo o cenário de descriminalização do uso de drogas no Brasil. O colegiado está esvaziado, ainda não se reuniu neste ano. O que será feito em relação ao órgão? Vamos retomar a agenda do Conad, travar todos os debates, editar as portarias e resoluções. A Senad não parou por conta dessas mudanças. O grupo de trabalho tem de concluir o relatório final. Não tenho a menor dificuldade em ouvir quem defende a repressão ao consumo de drogas e quem defende a descriminalização. A Senad tem de ouvir e apresentar possíveis políticas, mas não é ela que define as políticas. Quem define é a presidente, é o ministro. Com as recentes mudanças na legislação internacional, este é um cenário (o de descriminalização) que nós temos no mínimo que debater, com a comunidade científica, com a Polícia Federal, com os estados e a sociedade. Portugal descriminalizou o uso, mas é um país pequeno frente à extensão territorial do Brasil. Trata-se da mesma realidade lá e cá? Há um pedido específico da presidente em relação a essa discussão sobre a descriminalização? Hoje não há nenhum pedido do ministro, nenhuma ação em curso para que o governo apresente uma proposta de descriminalização. O que temos por obrigação e dever de ofício é estudar cenários, e seguiremos com essa análise. É preciso debater os efeitos da lei em curso, quais são os pontos positivos. Considero um ponto positivo, uma mudança radical, o fato de a Lei de Drogas deixar de prever pena privativa de liberdade em caso de porte. Depois de mais de seis anos, estamos experimentando os efeitos disso. E parece que caminhamos bem, ao deixar de tratar o usuário como um criminoso e vê-lo sob a atenção de saúde. Haverá um prazo para que o grupo de trabalho apresente esses cenários? Em respeito ao colegiado, os destinos do grupo de trabalho caberão ao Conad. O senhor concorda, defende a descriminalização do uso de drogas no Brasil? Sou antipático à repressão. No campo das drogas, acho que o usuário não deve ser tratado com repressão. Sou um entusiasta das penas alternativas, que permitem sanções sem a privação da liberdade. A descriminalização do uso da maconha, como ocorre em Portugal, com a venda configurada como crime, é possível no Brasil? O Brasil não está maduro para isso ainda. Esse debate tem de acontecer na sociedade brasileira e acredito que está acontecendo. O Brasil vai amadurecer bastante e vamos acompanhar o resultado em alguns anos. Não acho que essa decisão é pra já, não sei se vai acontecer. A Senad pode contribuir para esse debate sem um viés autoritário e sectário. Vamos chamar as polícias dos estados para debater. Grandes pensadores do país começam a levantar esse debate. Esse é o grande temor de todos nós. Tenho um filho de seis anos e desde já o grande medo que nos impõe é a questão das drogas. É um tema que causa intranquilidade em todos nós. O projeto de lei a ser votado no plenário da Câmara é muito enfático em defesa das internações involuntárias. O que pensa a respeito? A internação involuntária está acontecendo neste país e não há problemas com ela. Ela ocorre em São Paulo e conheço essa experiência. Familiares procuram a internação e o médico avalia o paciente. Este médico vai dizer se há necessidade ou não de internação, solicitada pela família. O problema está na internação compulsória, em que a Justiça decreta a a internação, sem a família solicitar, como vinha ocorrendo no Rio de Janeiro. É uma polêmica por si só. O Estado intervém na vida de uma pessoa, que não cometeu infração penal alguma, retira essa pessoa do seu convívio social, interna num hospital. Eu não gostaria de sofrer uma internação compulsória. O projeto não trata da compulsória, só da involuntária, mas precisa de mudanças. Tenho reservas com a previsão no projeto de que qualquer servidor público pode solicitar internação involuntária. O senhor já experimentou alguma droga? Não, nunca usei. Sou careta, do interior de São Paulo e de família católica. Aos 20 anos, já estava de terno e gravata na Faculdade de Direito. http://oglobo.globo.com/pais/brasil-nao-esta-maduro-para-descriminalizacao-diz-novo-secretario-nacional-de-drogas-8219172
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I Jornadas Universitarias Sobre Políticas De Drogas Y Cannabis
um tópico no fórum postou sano Eventos e Competições
I JORNADAS UNIVERSITARIAS SOBRE POLÍTICAS DE DROGAS Y CANNABIS LUNES 29 y MARTES 30 de ABRIL Universidad Nacional de Quilmes www.conferenciacannabis.org El Centro de Estudios de la Cultura Cannábica (CECCa) y la Universidad Nacional de Quilmes (UNQ)organizarán las I Jornadas Universitarias sobre Políticas de Drogas y Cannabis, a desarrollarse los días lunes 29 y martes 30 de Abril de 2013, en el Salón Auditorio “Nicolás Casullo” de la Universidad. Luego de medio siglo la “Guerra a las drogas” demostro un rotundo fracaso que se evidencia en el incremento de los daños producidos por el aumento del consumo desinformado de drogas y una violencia y corrupción institucional sin precedentes, en un marco de vulneración sistemática de los Derechos Humanos y civiles. En este contexto, en distintos países de Latinoamérica y Europa surgieron nuevos paradigmas regionales para abordar el fenómeno sociocultural del uso de drogas desde una óptica de salud pública y reducción de daños, entendiendo a su vez el problema del narcotráfico desde la lógica de la criminalidad compleja. Las Jornadas tienen como principal objetivo incentivar el intercambio de información y la cooperación entre especialistas, representantes de movimientos sociales, funcionarios y la sociedad en general, en la búsqueda de impulsar la confección de políticas de drogas más humanas, justas y eficaces. Durante el primer día se hará foco en los aspectos sociales, económicos, políticos y jurídicos en torno a las políticas de drogas en Latinoamérica, haciendo especial énfasis en la situación de la región del Río de la Plata y en particular de Argentina. Durante el segundo día se abordarán tanto los aspectos científicos del cannabis, como sus usos medicinales e industriales. Política de drogas en Latinoamérica: el nuevo paradigma soberano Panel 2. Río de la Plata: de la despenalización a la regulación Panel 3. El usuario de drogas en Arg.: actualidad y abordajes alternativos Panel 4. Clubes de Cultivo: modelo de regulación comunitaria del cannabis Martes 30 - Aspectos científicos, medicinales e industriales del cannabis Panel 5. Cáñamo industrial: la pujante economía en torno al cannabis Panel 6. Cannabis medicinal: una planta con varios usos terapéuticos Panel 7. La ciencia detrás de la planta: química, biología y cannabinoides Exponen: RAÚL ZAFFARONI (Ministro de la Corte Suprema de Justicia de la Nación) - RICARDO GIL LAVEDRA (Jefe del Bloque Nacional de Diputados UCR) – DIANA CONTI (Diputada Nacional FPV) - MARCELO SAÍN (Diputado bonaerense, Doctor en Ciencias Sociales y investigador de la UNQ) - CÉSAR ÁLVAREZ (Presidente de la Sala II de la Cámara Federal de Apelaciones de La Plata) - LILIANA MARTINEZ (Jefa del área de Salud Mental de la Procuracion Penitenciaria) -ALBERTO CALABRESE (Director de Adicciones de la Dirección Nacional de Salud Mental y Adicciones) - JULIO CALZADA (Secretario General de la Junta Nacional de Drogas de Uruguay) - GRACIELA TOUZÉ (Presidenta de la Asociación Civil Intercambios) - PEDRO BEKINSCHTEIN (Doctor en biología e investigador del CONICET) - MARIANO SIGMAN (Físico y doctor en Neurociencias) - SIDARTA RIBEIRO (Director del Instituto del Cerebro de la Universidad de Rio Grande do Norte, Brasil) - DIEGO GOLOMBEK (Doctor en biología e investigador del CONICET) - MARTÍN BARRIUSO (Presidente de Club Social de Cannabis PANNAGH de España) - JOSÉ CARLOS BOUSOS (Psicólogo clínico y Doctor en farmacología, investigador Institut Hospital del Mar d’investigacions Mèdiques) - MATÍAS GIULIANO (Médico Anestesiólogo especialista en dolor) - LAURA BLANCO (Presidenta de la Asociación de Estudios del Cannabis del Uruguay) - JORGE H. TINAJERO (Miembro fundador de la Coalición Latinoamericana de Activistas Cannábicos) -FABRIZIO GIAMBERINI - (Director fundador de Latin American Hemp Trading) - ALEJANDRO BERCOVICH (Economista y periodista) - RAQUEL PEYRAUBE (Médica, asesora del gobierno de la República Oriental del Uruguay) - DANIEL SORLINO (Docente de la cátedra de cultivos industriales de la Facultad de Agronomía de la UBA) - entre otros Esperamos que entre todos podamos construir en el presente las políticas de drogas del futuro. LUNES 29 y MARTES 30 de ABRIL Universidad Nacional de Quilmes Entrada gratuita - Vacantes limitadas Más información www.conferenciacannabis.org -
Debate Da Marcha Da Maconha Do Rj - Uerj
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UP -
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Drogas: O Brasil Não Pode Retroceder - Lições Dos Eua.
um tópico no fórum postou sano Eventos e Competições
Ethan Nadelmann, liderança dos EUA pelo fim da guerra às drogas, faz palestra e participa de debate com membros da Rede Pense Livre em São Paulo Em evento promovido pela Rede Pense Livre, norte-americano vai apresentar avanços políticos de seu país e da América Latina e discutir as ameaças de retrocesso no Brasil São Paulo, abril de 2013 - No dia 06 de maio, em São Paulo, a Rede Pense Livre – Por uma política de drogas que funcione, convida Ethan Nadelmann, diretor-executivo da ONG norte-americana Drug Policy Alliance e um dos líderes do movimento pelo fim da guerra às drogas nos EUA para um diálogo aberto ao público. Realizado no Itaú Cultural e transmitido pela internet, o evento abordará o panorama das políticas de drogas na América Latina e nos Estados Unidos em contraste com o atual debate sobre a política de drogas brasileira. Apontado pela imprensa americana como “pivô” dos esforços pela reforma das políticas de drogas, Ethan Nadelmann é reconhecido, tanto nos EUA quanto internacionalmente, como uma das principais lideranças do movimento pelo fim da guerra às drogas (veja bio abaixo). Em palestra seguida de debate, Ethan Nadelmann, que esteve diretamente envolvido nos recentes plebiscitos que legalizaram a maconha em estados americanos, vai analisar erros do passado superados em outros países e as iminentes ameaças de retrocesso na área de drogas que estão sendo discutidas em Brasília, além de debater com o público presente e online. Nos EUA, país onde nasceu a chamada guerra às drogas, 19 estados já regulamentaram o uso da cannabis medicinal e os estados de Washington e Colorado começam a implementar a legalização do uso recreativo da maconha aprovado em novembro. Em outro forte indício de mudança, pesquisas de opinião divulgadas em março indicaram que 52% dos norte-americanos apoiam a regulação da maconha como é feito com álcool e tabaco. Já na América Latina, países como Colômbia, Guatemala e Uruguai reconheceram que a repressão às drogas falhou pois não reduziu o consumo e ainda acarretou graves efeitos colaterais como o fortalecimento do crime organizado e o aumento da violência. Esses países têm avançado na descriminalização do uso de drogas e em políticas de redução de danos, ensaiado modelos de regulação e pressionado por um debate global mais profundo sobre novas políticas para lidar com o problema. No Brasil, enquanto o Supremo Tribunal Federal promete julgar a constitucionalidade da criminalização do consumo de drogas ainda no primeiro semestre deste ano, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados o PL 7663/2010, do deputado Osmar Terra. Para a co-fundadora da Rede Pense Livre, Ilona Szabó de Carvalho, “O PL tem graves falhas que aprofundam os danos sociais das atuais políticas de drogas ao manter a criminalização do usuário, aumentar as penas mínimas relacionadas à drogas e priorizar a internação compulsória e as comunidades terapêuticas como eixos principais no tratamento de dependentes.” Setores da sociedade civil, movimentos de direitos humanos e saúde mental e o os Ministérios da Saúde e da Justiça têm manifestado oposição e resistido à ameaça de retrocesso. O PL deve ser votado pela Câmara no início de maio, mas sua votação vem sendo adiada por pressão da sociedade, pois não houve debate sobre suas propostas. O debate com Ethan Nadelmann é uma iniciativa da Pense Livre – por uma política de drogas que funcione, em parceria com a Comissão Global sobre Políticas de Drogas e a Plataforma Latino-americana sobre Políticas de Drogas. Lançada em setembro de 2012, a Pense Livre promove encontros e debates sobre o tema, distribui e publica conteúdo e faz articulações de políticas públicas, além de manter um blog. Em fevereiro, a Pense Livre iniciou petição pública no site de ativismo online Avaaz contra o PL 7663/2010, que ganhou o apoio de diversos movimentos da sociedade civil e já chegou a 32 mil assinaturas http://www.avaaz.org/po/petition/DIGA_NAO_AO_PROJETO_DE_LEI_QUE_VAI_MANDAR_USUARIOS_DE_DROGAS_PARA_A_CADEIA/?kocQmdb __________________ Ethan Nadelmann é fundador e diretor-executivo da Drug Policy Alliance, organização líder nos Estados Unidos na promoção de alternativas para a guerra às drogas. Nadelmann é graduado e tem PhD em Ciência Política pela Universidade de Harvard e mestrado em relações internacionais pela London School of Economics. Ele foi professor na Universidade de Princeton por sete anos. O Instituto Igarapé é um think-tank dedicado à integração das agendas de segurança e desenvolvimento. Seu objetivo é propor soluções alternativas a desafios sociais complexos, por meio de pesquisas, formulação de políticas públicas e articulação. A Rede Pense Livre é uma rede formada por mais de 70 jovens lideranças de diversos setores da sociedade brasileira com a missão de promover um debate amplo e qualificado por uma política sobre drogas que funcione. De natureza independente e apartidária, a rede nasce da premissa que a política sobre drogas é uma questão central para o desenvolvimento humano, social e econômico do Brasil. Ao informar a sociedade sobre melhores práticas, a Rede Pense Livre ajuda a construir uma agenda positiva sobre o tema. A Comissão Global sobre Políticas de Drogas é um grupo formado por lideranças internacionais de alto nível com o objetivo de promover uma discussão internacional bem informada e com base científica sobre formas efetivas de reduzir os danos causados pelas drogas e pelas políticas de drogas às pessoas e sociedades. A Plataforma Latino-americana sobre Políticas de Drogas reúne lideranças empresariais e empreendedores sociais engajados na promoção de politicas de drogas eficazes, humanas e comprometidas com a redução de riscos e danos às pessoas, à sociedade e às instituições democráticas na região. SERVIÇO Local: Itaú Cultural – Av. Paulista, 149 - São Paulo Horário: 19h às 22h Capacidade: 219 lugares (sujeito à lotação do espaço) Realização: Rede Pense Livre – Por uma politica de drogas que funcione Apoios: Global Commission on Drug Policy e Plataforma Latino-americana Streaming: PosTV pelo blog da PenseLivre - www.penselivre.org.br Inscrição: As inscrições serão abertas uma hora antes do evento, por meio de lista na recepção do Itaú Cultural. Agência Lema Leandro Matulja/ Leticia Zioni/ Larissa Marques AgenciaLema.com Informações para a imprensa: Mauricio Sacramento +55 11 3872-0022 ramal 228 mauricio@agencialema.com.br- 10 replies
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Foi aprovado na Comissão que os Condenados da AP 470 fazem parte, ainda ta longe de passar a valer!
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Impossível dessa proposta vingar! Se passar deixa de ser democracia...
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E ainda tem gente que diz que ativismo é ganhar dinheiro pregando a legalização...
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Urubuz, se fosse para radicalizarmos nem haveria Projeto de Lei, pois numa visão radical por ser a maconha algo natural é desnecessária qualquer legislação humana, a lei natural já cumpre seu papel muito antes da civilização. Na minha concepção pessoal esse projeto ainda seria bem diferente. Um tanto mais radical contra o capitalismo e a exploração do homem pelo homem... mas isso não vem ao caso. Somos menos radicais do que imaginam, na verdade, queremos um regulamentação coerente e eficaz, e estamos abertos ao diálogo e à flexibilizar a regulamentação, mas se já formos para o embate político com os proibicionistas sem firmeza eles vão nos engulir, melhor nem lutar por uma regulamentação de verdade.
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Obrigado Rede Pense Livre pela articulação para publicação desse artigo!
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"Concluso"significa que está no gabinete do Ministro Relator.
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Salve galera! Muito bom ver esse texto do projeto de lei aberto para todos comentarem, criticarem e sugerirem. Estou chegando agora de viagem e vou ler as 5 páginas que o tópico já tem para poder ver em que posso responder ou debater. Algumas coisas que tem esclarecidas desde já. Primeiro, esse não é um texto pronto para ser apresentado, ele é uma minuta, um ponto de partida para podermos trabalhar. Segundo, a premissa principal desse texto é ser o mais libertário possível, por isso não consta limitações de quantidades ou de espaços de cultivo. Sendo a divisão de tipos de cultivo baseada na intenção do cultivador, comerciante e consumidor. A idéia é dar opções para cada tipo de atividade e presumir a boa-fé daquele que empreender no cultivo. Não falamos de quantidade de plantas, ou divisão por área de cultivo, pois nós mesmos sabemos que isso é facilmente burlável. Também não adotamos limitações para venda, pois seguimos a analogia ao tabaco e álcool, que são vendidos sem qualquer limite de quantidade. E não vamos nos basear na Holanda, onde é meramente tolerado, ou no Uruguai, onde será fornecido pelos Estado, para impor quantidades de venda, pois não vemos razões para isso, vez que esse lugares tomaram direções diferentes na regulamentação. Não podemos perder de vista que se nós não defendermos uma regulamentação plena, ninguém o fará. E se nós já começarmos a impor limites, a tendência são esses limites crescerem no processo de negociação legislativa política. Então vamos brigar pelo máximo de liberdade e deixemos para que as limitações venha na barganha que será necessária para tornar a regulamentação que queremos em ordenamento jurídico vigente. Por fim, gostaria de lembrar que esse PL será apresentado no mesa sobre regulamentação da Cannabis no Congresso Internacional de Drogas que ocorrerá no início de Maio em Brasília.
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Se é comigo mando emoldurar e penduro na parede essa nota de repúdio! (.869.13) FP moc repudio 12mar marcha maconha.pdf
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Há 70 anos acontecia o passeio de bicicleta que mudou o mundo! Thanks Dr. Hofmann!
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O primeiro que tomei foi no carnaval desse ano overal, realmente não vale a pena, só fica na nóia, depois tomei um num sitio de um amigo na natureza e foi outra história, dái na semana seguinte tomei outro em ibitipoca, em uma semana tomei 2 vezes, foi uma semana muito intensa, realmente muda a cabeça do cara! Mas tambem não é toda hora que se pode usar nem com qualquer pessoa, a parada é forte! Outra parada que provei a pouco tempo foi MD,...
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Acho que agora vai para Pauta! Aquela pressão dos ministros funcionou!
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Vai abrir um tópico a cada episódio? Melhor usar um tópico só!
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É bem por ai, Thulle! Mas apenas sendo um pouco mais técnico, esse é um Recurso Extraordinário, que decidirá se criminalizar as condutas relativas ao consumo é constitucional ou não.
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Mais Um Grower Preso Como Traficante!
topic respondeu ao Carol_Sousa de sano em Ativismo - Cannabis Livre
Hoje nosso Brother Moqueca passou por mais uma audiência! Ser submetido a um processo já uma forma de pena! -
Revista Limiar neurociências Rehab A droga mais pesada de todas, capaz de intoxicar o debate e impedir a implementação de alternativas eficazes, é justamente a política proibitiva SIDARTA RIBEIRO, neurobiólogo, diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e professor titular da UFRN O líder religioso Ras Geraldinho encontra-se aprisionado há mais de 6 meses por cultivar Cannabis para uso ritual. Seu encarceramento prolongado encontra abrigo na ambiguidade da lei, que deixa a critério subjetivo do juiz de- finir se um cultivador é usuário ou traficante. Não sabemos ao certo em que momento nossos ancestrais começaram a ingerir drogas, mas é seguro afirmar que o uso religioso, terapêutico ou recreativo de substâncias extraídas da natureza constitui um comportamento fundante da experiência humana. Muito recente, por outro lado, é a noção de que certas substâncias precisam ser banidas. Como experimento global o proibicionismo debutou em 1924, quando o representante brasileiro na Liga das Nações afirmou que a maconha matava mais que o ópio. Prosperou desde então a noção hipócrita de um mundo livre de drogas, exceto álcool, tabaco e tudo o mais que se compra nas farmácias e supermercados. A retórica paternalista dos proibicionistas sustentou que a severidade da punição faria cessar o uso de drogas. Entretanto, os quase 80 anos de proibi- cionismo produziram o contrário: expansão da quantidade de usuários, das drogas consumidas e do número de jovens pobres encarcerados, além de uma escalada tenebrosa da brutalidade associada ao tráfico e sua repressão. Como explicar um desastre tão retumbante? Para entender o que ocorreu, é preciso lembrar que o proibicionismo gera medo em nível psicológico e mercado negro em nível econômico. É preciso também considerar que o efeito de uma droga é produto da interação de três fatores: a substância em si, o corpo em que ela age e o am- biente em que é utilizada. Quando uma droga é proibida, efeitos deletérios são desencadeados em seus três eixos. A ilegalidade promove adulteração e degradação química, impossibilitando conhecer a dose efetiva. Também dificulta- se a proteção ao corpo dos usuários, pelo cerceamento da livre conversação capaz de esclarecer quais são os grupos de risco e os modos de uso seguro de cada droga. Por fim são geradas mazelas no âmbito social: corrupção do sistema legal, fomento da violência e, logicamente, estímulo à paranóia. Dos males, o maior. A triste verdade é que a droga mais pesada de todas, capaz de intoxicar o debate e impedir a imple- mentação de alternativas eficazes, é justamente o proibicionismo. Como tem proposto a Comissão Global sobre Drogas, é preciso não proibi-las mas sim regulamentá-las, buscando a redução de danos e o tratamento isonômico para drogas com potencial danoso semelhante. Taxação e controle de qualidade de todas as substâncias, em articulação com políticas de emprego, esporte e cultura, podem asfixiar o mercado negro e iluminar os subterrâneos de uma ordem social que encarcera e pune apenas os mais fracos. O proibicionismo morreu, agora há que superá-lo. O Brasil tem a responsabilidade histórica de abolir o equívo- co que ajudou a criar. Qual a melhor forma de legalizar e regulamentar as drogas? Para responder a essa complexa pergunta, será realizado no Museu da República em Brasília, entre 3 e 5 de maio, o Congresso Internacional sobre Drogas e Saúde (www.cid2013.com.br). Participe.
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