sano

Vou ver o horário pelo diário oficial! Mas normalmente é divulgado o horário da sessão de julgamento, quando são julgados diversos recursos!

Nesse feriado vou postar as minhas respostas lá na área de comentários do blog dele!

Essa informação do horário eu não tenho!

Questionamentos pertinentes! Vamos ajudar o Arnaldo com suas dúvidas?

Li com grande interesse cívico, no início da semana, que a comissão de juristas encarregada do anteprojeto para alterações no Código Penal aprovou proposta que descriminaliza o uso de drogas. O texto, apesar de bastante evoluído, deixou-me com meia dúzia de paranoias (note bem: não oriundas de consumo de entorpecentes). Paranoias moderadas, pulgas atrás da orelha, grilos falantes nos ouvidos de um hippie-velho que é a favor do projeto mas não renunciou, nem renunciará, jamais, ao que lhe restou de apreço à razão nem à sua ração diária de lucidez. 1 — Pelo projeto, o usuário poderá transportar ou trazer consigo uma quantidade suficiente para cinco dias de consumo sem que isso configure crime ou contravenção. Qual a quantidade para cinco dias de consumo de um junkie, de um fumante social recreativo ou de um partidário do “tapinha não dói”? Isso pode variar, sei lá, de 1g a uns 30g ou mais, se uso pessoal puder ser entendido como uso familiar, caso o casal seja adepto de um chá verde. Para decidir esses subjetivos enquadramentos contaremos com o senhor Juiz, com toda sua carga de idiossincrasias, preconceitos, preferências ou traumas pessoais. Imaginem o grau kafkiano de incerteza no tribunal. 2 — Será permitido o plantio caseiro, desde que não destinado à venda. Em primeiro lugar, quem garante que não será destinado à venda? Qual o tamanho máximo da estufa? Ou cada cidadão terá o seu vasinho de barro? Quem vai ensinar os que desejam rumar para esse modelo de autossustentabilidade as melhores técnicas para garantir uma safra de boa qualidade, ou, ao menos, uma erva adequada e imune a pragas tóxicas? E, considerando que o projeto trata de drogas em geral, o cultivo de coca e o processamento de pasta também estará contemplado? E o da papoula? 3 — Tirar do contingente prisional ou da linha de mira do crime centenas de milhares de pessoas que só desejam consumir maconha, assim como outros (ou os mesmos...) “usuários” desejosos de cerveja e de uísque com energético é muito interessante, bem como o intuito de tratar a questão da dependência como problema de saúde pública (que, na prática, já é). Isso tudo já é a tendência mundial mesmo. Mas a relação muitas vezes involuntária desses usuários com o tráfico se mantém intocada. Ninguém acredita que cada cidadão vai ter sua horta caseira. O que, aliás, deverá deixar tentados os plantadores mais competentes e empreendedores a passarem para o comércio informal e cair na esfera do...tráfico. 4 — Ou seja, o cerne da questão não está sendo, nem de longe, contemplado: ninguém quer saber de conversar sobre o fim da proibição ao plantio, ao fabrico, à distribuição e à venda em farmácias ou pontos de comércio, com respectivos controle, arrecadação, estatística e campanhas, vertidos na prevenção, na polícia e, quem sabe, sobrando um trocado até para a luta contra as milícias, essa coisinha sem importância. A utopia da erradicação do tráfico mantendo- se o ouro na mão do bandido se mantém a guiar os passos do pensamento vigente, estimulando a violência, o confronto, a militarização. O argumento de que um fim ao embargo provocasse mais assaltos e sequestros é um clássico engana-trouxa: polícia serve, fundamentalmente, para prender ladrões, sequestradores, agressores, assassinos e corruptos. A diferença é que, com reserva de mercado de substâncias tão almejadas, eles ficam mais poderosos e bem armados. 5 — Quem financia o tráfico é a proibição. A Lei Seca americana, nos anos 1920, ao proibir o consumo de álcool, armou uma poderosa rede de gângsteres. A posterior liberação baixou o consumo e zerou o tráfico. Não discutir o fim da proibição e, ao mesmo tempo, liberar o consumo é um avanço de um lado e um retrocesso do outro, uma vez que o combate direto ao tráfico é uma guerra sem fim. Isso dá força aos que citam a relação estatística direta entre homicídios e drogas a pôr no mesmo saco usuários e traficantes e seus argumentos falaciosos contra a discussão em curso. 6 — O texto inclui medicamentos, essas balinhas de êxtases e de sonos tão diversos vendidas licitamente e receitadas por psiquiatras muy amigos. No caso, quem lucra nem são os traficantes, mas a indústria farmacêutica. Em passando as alterações pelo Congresso, queria ver, na prevenção de uso abusivo de remédios, o mesmo esforço que já existe, com sucesso, no combate ao fumo de tabaco e ao consumo excessivo de álcool, ao menos no trânsito. http://oglobo.globo.com/blogs/arnaldo/posts/2012/06/02/drogas-duas-faces-da-liberacao-do-consumo-cronica-de-hoje-448565.asp

Galera, atualização sobre o caso do Sativa Lover! O Recurso dele será julgado dia 14/06/2012, conforme infos que obtive no site do TJ DF! Data Sessão: 14/06/2012 No. Sessão : 21/2012 Tipo Sessão: Ordinária Publicado no DJ às fls. 245/270 Todo mundo positivo para os desembargadores libertarem o cara que apenas estava cultivando flores!

Safado que condenou o Sativa Lover a 7 anos de cadeia só por cultivar flores!

Perguntar pra um juiz ou promotor se quer ter seu poder reduzido, é claro que eles vão ser contra! Quando isso aqui ficar igual o México, com juiz e promoto sendo empalados em praça pública pelos traficantes, aí ele vão cogitar a legalização!

Isso ninguem fala na pesquisa! Lembro em MrDam geral apertando com tabaco, fiz meu charro de green puro, e gringos me chamaram de "strong man"!

Investigação revela que bancos ocidentais levam a maior parte do negócio da cocaína A investigação mais extensa até a data confirmou a intuição popular de que o negócio da droga recai fundamentalmente nos países que consomem substâncias como a cocaína, mais que nos países onde é produzida. Por que nunca ou quase nunca prendem chefões do tráfico nos Estados Unidos? Talvez os narcotraficantes mexicanos e colombianos dominem totalmente um dos negócios mais rentáveis do planeta? A reposta parece indicar para que os chefões de países consumidores como EUA são os bancos que lavam o dinheiro e as autoridades que permitem que floresça o narcotráfico. O diário britânico The Guardian faz uma interessante reportagem sobre o estudo Anti-Drugs Policies In Colombia: Successes, Failures And Wrong Turns, realizado por Alejandro Gaviria e Daniel Mejía, ao que parece o mais completo até a data no que se refere à análise dos mecanismos financeiros que operam no tráfico de drogas, especificamente a cocaína colombiana. O estudo revela que só 2,6% do valor gerado pela cocaína produzida na Colômbia permanece nesse país, enquanto o restante 97,4% é capitalizado por sindicatos criminosos e bancos que lavam o dinheiro em países consumidores de primeiro mundo. Este minúscula derrame econômico contrasta com a grande violência gerada nos países onde a droga é produzida, e onde centram a <a href="http://www.mdig.com.br/index.php?itemid=24950#" rel="nofollow" style="cursor: hand; color:#C09F6D; text-decoration:underline; border-bottom:dotted 1px;">guerra contra a droga. Gaviria, um dos autores, faz uma provocante analogia: - "O que pensariam os estadunidenses se os índices de homicídios disparassem em Seattle porque o consumo e o negócio da cocaína migrasse ao Canadá?". Calcula-se que a cocaína colombiana é um negócio de 300 bilhões de dólares ao ano, dos quais só 7,8 bilhões ficam na Colômbia. - "Se os países como Colômbia se beneficiassem economicamente do tráfico de drogas, existiria um verdadeiro sentido em tudo isto. No entanto, pagamos o preço dos ganhos de outros -Colômbia e agora o México", recalcou Gaviria. Daniel Mejía acrescenta que existe uma grande diferença entre as normas nos bancos colombianos e nos bancos em países como Estados Unidos, onde não pesquisam a lavagem de dinheiro com o mesmo cuidado. - "Todo o sistema operado pelas autoridades nas nações consumidoras é baseado em ir atrás do pequeno produtor, o elo mais débil na corrente e nunca atrás do grande negócio e dos sistemas financeiros onde estão as grandes quantidades de dinheiro… É tabu perseguir os grandes bancos. É suicídio político neste clima econômico porque a quantidade de dinheiro reciclado é muito alta". Há dois anos iniciaram uma investigação no banco Wachovia (Wells Fargo) por lavar 380 milhões de dólares do narcotráfico mexicano. O banco admitiu ter transferido 110 milhões de dólares do México para os Estados Unidos e não monitorar 380 milhões. Estranhamente, dois anos depois o banco foi absolvido e ninguém foi preso. Esta é a imperante impunidade destas instituições que são muito grandes para cair. Leia mais em: Investigação revela que bancos ocidentais levam a maior parte do negócio da cocaína - Metamorfose Digital http://www.mdig.com.br/index.php?itemid=24950#ixzz1wvjlMezT ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Western banks 'reaping billions from Colombian cocaine trade' While cocaine production ravages countries in Central America, consumers in the US and Europe are helping developed economies grow rich from the profits, a study claims Soldiers torch a cocaine processing laboratory near the city of Cucuta, in northern Colombia, as part of the country's war on drugs. Photograph: AFP/Getty Images The vast profits made from drug production and trafficking are overwhelmingly reaped in rich "consuming" countries – principally across Europe and in the US – rather than war-torn "producing" nations such as Colombia and Mexico, new research has revealed. And its authors claim that financial regulators in the west are reluctant to go after western banks in pursuit of the massive amount of drug money being laundered through their systems. The most far-reaching and detailed analysis to date of the drug economy in any country – in this case, Colombia – shows that 2.6% of the total street value of cocaine produced remains within the country, while a staggering 97.4% of profits are reaped by criminal syndicates, and laundered by banks, in first-world consuming countries. "The story of who makes the money from Colombian cocaine is a metaphor for the disproportionate burden placed in every way on 'producing' nations like Colombia as a result of the prohibition of drugs," said one of the authors of the study, Alejandro Gaviria, launching its English edition last week. "Colombian society has suffered to almost no economic advantage from the drugs trade, while huge profits are made by criminal distribution networks in consuming countries, and recycled by banks which operate with nothing like the restrictions that Colombia's own banking system is subject to." His co-author, Daniel Mejía, added: "The whole system operated by authorities in the consuming nations is based around going after the small guy, the weakest link in the chain, and never the big business or financial systems where the big money is." The work, by the two economists at University of the Andes in Bogotá, is part of an initiative by the Colombian government to overhaul global drugs policy and focus on money laundering by the big banks in America and Europe, as well as social prevention of drug taking and consideration of options for de-criminalising some or all drugs. The economists surveyed an entire range of economic, social and political facets of the drug wars that have ravaged Colombia. The conflict has now shifted, with deadly consequences, to Mexico and it is feared will spread imminently to central America. But the most shocking conclusion relates to what the authors call "the microeconomics of cocaine production" in their country. Gaviria and Mejía estimate that the lowest possible street value (at $100 per gram, about £65) of "net cocaine, after interdiction" produced in Colombia during the year studied (2008) amounts to $300bn. But of that only $7.8bn remained in the country. "It is a minuscule proportion of GDP," said Mejía, "which can impact disastrously on society and political life, but not on the Colombian economy. The economy for Colombian cocaine is outside Colombia." Mejía told the Observer: "The way I try to put it is this: prohibition is a transfer of the cost of the drug problem from the consuming to the producing countries." "If countries like Colombia benefitted economically from the drug trade, there would be a certain sense in it all," said Gaviria. "Instead, we have paid the highest price for someone else's profits – Colombia until recently, and now Mexico. "I put it to Americans like this – suppose all cocaine consumption in the US disappeared and went to Canada. Would Americans be happy to see the homicide rates in Seattle skyrocket in order to prevent the cocaine and the money going to Canada? That way they start to understand for a moment the cost to Colombia and Mexico." The mechanisms of laundering drug money were highlighted in the Observer last year after a rare settlement in Miami between US federal authorities and the Wachovia bank, which admitted to transferring $110m of drug money into the US, but failing to properly monitor a staggering $376bn brought into the bank through small exchange houses in Mexico over four years. (Wachovia has since been taken over by Wells Fargo, which has co-operated with the investigation.) But no one went to jail, and the bank is now in the clear. "Overall, there's great reluctance to go after the big money," said Mejía. "They don't target those parts of the chain where there's a large value added. In Europe and America the money is dispersed – once it reaches the consuming country it goes into the system, in every city and state. They'd rather go after the petty economy, the small people and coca crops in Colombia, even though the economy is tiny." Colombia's banks, meanwhile, said Mejía, "are subject to rigorous control, to stop laundering of profits that may return to our country. Just to bank $2,000 involves a huge amount of paperwork – and much of this is overseen by Americans." "In Colombia," said Gaviria, "they ask questions of banks they'd never ask in the US. If they did, it would be against the laws of banking privacy. In the US you have very strong laws on bank secrecy, in Colombia not – though the proportion of laundered money is the other way round. It's kind of hypocrisy, right?" Dr Mejia said: "It's an extension of the way they operate at home. Go after the lower classes, the weak link in the chain – the little guy, to show results. Again, transferring the cost of the drug war on to the poorest, but not the financial system and the big business that moves all this along." With Britain having overtaken the US and Spain as the world's biggest consumer of cocaine per capita, the Wachovia investigation showed much of the drug money is also laundered through the City of London, where the principal Wachovia whistleblower, Martin Woods, was based in the bank's anti-laundering office. He was wrongfully dismissed after sounding the alarm. Gaviria said: "We know that authorities in the US and UK know far more than they act upon. The authorities realise things about certain people they think are moving money for the drug trade – but the DEA [uS Drugs Enforcement Administration] only acts on a fraction of what it knows." "It's taboo to go after the big banks," added Mejía. "It's political suicide in this economic climate, because the amounts of money recycled are so high." Anti-Drugs Policies In Colombia: Successes, Failures And Wrong Turns, edited by Alejandro Gaviria and Daniel Mejía, Ediciones Uniandes, 2011 http://www.guardian.co.uk/world/2012/jun/02/western-banks-colombian-cocaine-trade

Esse contato com os pais é fundamental! Quando conseguirmos convencer pais e mães que seus filhos estarão mais seguro em uma politica de drogas com base na regulamentação, invés da proibição, teremos vencido a guerra contra o obscurantismo!

Bem vindo de volta, Cafe! Seus questionamentos e sugestões são pertinentes! Também defendo que sejamos ouvidos na decisão sobre a nova politica de drogas! Já temos algumas iniciativas para atuarmos diretamente nesta mudança! Primeiro, estamos institucionalizando a Rede Brasileira de Estudos e Políticas da Cannabis - REBRACANNA, uma Associação de Ativistas Canabicos que será o braço político apartidario do Growroom! Com a REBRACANA iremos presentear nosso escopo de Projeto de Lei que regulamenta todo o ciclo socioeconomico da Cannabis, já temos uma primeira redação apresentável que delimita bem nossa bandeira! Também esta sendo construindo um Mandado de Injunção para atacarmos pela via judicial também objetivando a regulamentação do cultivo! Infelizmente esses passos são mais lentos do que desejamos, mas já faz tempo que não estamos parados!

Sua resposta foi perfeita! Eu fui responder no meio da aula, quando postei a minha, a sua resposta já tava lá muito melhor fundamentada e redigida que a minha! Essa saida pelo principio da insignificância, a meu ver, é meiaboca! Será que vão ter peito pra criminalizar alguém que porta uma quantidade razoável? 25g por exemplo? 5% de 1kg será necessário para atrair o estado policial? Quero ver os Ministros afirmando com todas as letras que o porte de uma planta não é passível de criminalização!

Só um chimas pra comemorar!

Obrigado, Elgire! Nada melhor q uma resposta bem fundamentada!

Vcs estão falando de coisas diferentes! O STF já julgou em outros casos a constitucionalidade da criminalização do porte previsto na Lei 11343, mas isso faz tempo, com outra formação e foi de forma indireta em casos que não havia a repercussão geral! Ao mesmo tempo o STF vem desconstruindo o viés tirânico da lei de entorpecentes, principalmente ao julgar inconstitucional os artigos 33 § 4º e 44!

Sem entrar no mérito da jaguncisse do Gilmar, em termos de técnicos jurídicos ele é o mais bem preparado do STF para relatar o processo, ele é cascagrossa em controle de constitucionalidade, tendo um reconhecimento internacional do seu domínio sobre essa Matéria. Agora, quando será o julgamento é uma incognita, pois ainda serão analisados os pedidos de amicus curiae, e depois será pedido dia para julgamento.

Acho que primeiro o STF tem que declarar inconstitucional a criminalização, para então o Congresso ficar pressionado a legislar sobre uma nova politica de drogas!

O critério é a Convenção da ONU, que o Brasil adotou como Decreto e que inclui a Cannabis como planta e substancia proscrita! No mais, não existe critério!

Should Latin America End the War on Drugs? After decades of war with drug cartels, Latin America faces sickening levels of violence and corruption that have spread throughout the region. In Honduras, the United States has pledged to intensify the fight, despite the anger of residents caught in the crossfire and the growing frustration of regional leaders. At a summit meeting of Western Hemisphere leaders in Cartagena, Colombia, last month, several leaders urged that there be a wide-ranging discussion that even considered drug legalization as an alternative to the militarized war on drugs. Is it it time for Latin America and the United States to abandon the war on drugs and deal with the issue as a matter of public health rather than combat? http://www.nytimes.com/roomfordebate/2012/05/30/should-latin-america-end-the-war-on-drugs/stop-blindly-following-a-failed-policy'>http://www.nytimes.com/roomfordebate/2012/05/30/should-latin-america-end-the-war-on-drugs/stop-blindly-following-a-failed-policy http://www.nytimes.com/roomfordebate/2012/05/30/should-latin-america-end-the-war-on-drugs

Quem tem o contato dele? Pode ser um bom aliado!

Essa propostas continua favorecendo o mercado negro tanto quanto a lei atualmente vigente! Descriminalizar é fácil, quero ver regulamentar produção e circulação!

Importar sementes é com a lei 10.711/03!

90,06% SIM!!!!

A policia ta fudida pra cumprir essa possível lei!