Parlamentares amazonenses criticam a descriminalização da maconha:
A discussão surge após a polêmica criada pelo deputado federal Paulo Teixeira, que, na semana passada, declarou que o governo deveria regulamentar o plantio da maconha e autorizar a criação de cooperativas de usuários.
Manaus - Parlamentares estaduais e federais do Amazonas se manifestaram contrários à descriminalização da maconha. A discussão sobre o tema surge após a polêmica criada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Teixeira, que, na semana passada, declarou que o governo federal deveria regulamentar o plantio da maconha e autorizar a criação de cooperativas de usuários.
Vereadores, deputados estaduais e federais ainda reagem de forma negativa à proposta de que o usuário de maconha não esteja sujeito a nenhuma sanção ou processo judicial se for flagrado cultivando, portando ou consumindo a droga. Alguns dos parlamentares confundiram descriminalização com legalização da droga, que consiste na comercialização da maconha como um produto qualquer, sujeito a impostos e fiscalização.
O último projeto sobre o assunto foi apresentado na Câmara em 2001, pelo ex-deputado Marcos Rolim, que na época era do PT. A proposta era que não fosse considerado crime o porte de até 5 gramas de maconha. O projeto não passou nas comissões e acabou arquivado.
O vereador Homero de Miranda Leão (PHS), que é médico e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), declarou-se contrário à descriminalização da droga. "Sou contra, como cidadão e como médico. Maconha vicia e leva o usuário a experimentar outras drogas. Chega num limite que ele vai querer outras coisas. É como o álcool: a pessoa começa bebendo cerveja e depois quer experimentar coisas mais fortes, como vodka, uísque e depois álcool puro".
O vereador Gilmar Nascimento (PSB) também é contrário à proposta. "Não adianta descriminalizar a maconha. Ela é uma droga e não adianta dizer que é menos agressiva. É uma porta para todas as outras substâncias. Tudo que abre portas para prejudicar a sociedade é uma coisa nociva", ressaltou.
O líder do prefeito Amazonino Mendes (PTB) na CMM, vereador Leonel Feitoza (PSDB), disse que o usuário não pode ser penalizado como um criminoso. "Ele é uma vítima e precisa do apoio da sociedade. Agora sou a favor de pena mais dura para o traficante. Esse debate em torno da descriminalização da maconha deve ser mais amplo, com participação de diversos setores da sociedade, como juristas, psicólogos e outros, para saber quais os benefícios e os malefícios desse ato. É algo muito polêmico".
O deputado estadual Luiz Castro (PPS) também defende um debate mais profundo. Ele deu o exemplo de Portugal que, em 2000, tornou-se o terceiro membro da União Europeia - depois da Espanha e da Itália - a descriminalizar a posse e o consumo de pequenas quantidades de drogas. "Defendo que o Brasil caminhe como Portugal nesse sentido, onde o usuário é encaminhado a um sistema psicossocial, de recuperação. No Brasil, costuma-se ser oito ou oitenta", ressalta.
Homofobia
O debate em torno da criminalização da homofobia no Congresso Nacional intensificou-se após sucessivos ataques a homossexuais ocorridos no Brasil nos últimos tempos. Em fevereiro, foi lido no plenário do Senado o requerimento de desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes. De acordo com o site do Senado (www.senado.gov.br), o projeto se encontra desde março na Comissão de Direitos Humanos.
O deputado federal Pauderney Avelino (DEM) é favorável ao projeto que pune a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. "Sou contra qualquer tipo de discriminação".
Retirado de: D24AM
IEC - Instituto de Estudos Cannábicos