diariamente

E uma vez realizada uma Transação Penal, fica-se 5 anos sem o direito de realizar uma nova Transação Penal, por qualquer motivo que ela poderia ser usada.

Fiz um depoimento parecido com o seu em março, com a mesma receptividade da PF. Essa semana, acompanhando pelo número do processo, minha advogada viu que o Ministério Público decidiu me processar, e que foi acolhido pelo juíz. Em breve deve me procurar um oficial de Justiça.

Atualizo aqui minha situação. Busquei uma advogada, que fez uma petição para ter acesso ao inquérito. Me resumiu da seguinte forma: A PF interceptou as sementes e foi instaurado um Inquérito Policial para investigação do crime de tráfico (Art. 33 da Lei nº 11.343/2006). Após Laudo Pericial para confirmação do que seria o produto apreendido, o Delegado da época requereu o arquivamento do caso, diante das circunstâncias envolvidas, sendo desproporcional o indiciamento pela prática deste delito. O Ministério Público Federal também se manifestou pelo arquivamento com base no argumento da Autoridade Policial. Contudo, o Juiz da Vara Federal para qual o IP foi distribuído entendeu por bem não arquivar o caso, pois tal decisão não poderia ser tomada com base nas suposições trazidas pela Autoridade Policial e pelo Ministério Público. Quando isso acontece, um órgão revisional do Ministério Público Federal analisa o caso e decide qual a providência será tomada (neste caso, o arquivamento ou o prosseguimento). Pela votação, o MPF entendeu que a Autoridade Policial deve continuar com a investigação e a primeira diligência requerida foi a designação para minha oitiva, o pedido de esclarecimentos indicado na intimação. Ainda falta cerca de um mês para depoimento ao delegado federal.

Penso que não devemos por outras pessoas em risco. Em uma residência, penso que só podemos plantar se todos estiverem de acordo. Mesmo que não seja deles, até explicar e provar você já ferrou a todos.

Mirella, eu não recebi resposta aqui, mas de fato as informações estão distribuídas nos tópicos "segurança e leis - intimação da pf" ou no "segurança e leis - Apreensão de sementes". O que acontece é que quando a gente é pego ficamos muito angustiados e precisamos conversar com alguém sobre dúvidas de como agir, mesmo com tudo já exposto aqui. Talvez pudesse haver uma equipe de consultores psicológicos aqui para lidar com essa angústia, rsrs. Sou psicólogo e precisei trocar idéia com alguém para dar um destino satisfatório para a angústia. Os consultores jurídicos podem esclarecer alguma coisa no sos@growroom.net. Um consultor me rrespondeu, foi atencisoso, e me esclareceu algumas coisas básicas. Tipo, achei que seria possível contratá-los, mas não é esse o auxílio que dão, são consultores apenas, e não remunerados, que podem eventualmente ajudam com informações de defesa e jurisprudência, em caso da apreensão se tornar um processo. A decisão de como agir será sempre pessoal de quem foi intimado. Há quem busque negar a acusação. Se o nome na encomenda não é verdadeiro, e o endereço não é o do grow, pode até dar certo negar. Não é o meu caso. A minha escolha é a de dizer a verdade nos esclarecimentos, fazer a chamada defesa afirmativa me declarando usuário, dando informações verdadeiras sobre meu uso. A posição dos consultores jurídicos será nessa linha. Se a opção for negar e mentir, certamente os consultores não terão como ajudar. Há ainda um valor político em dizer a verdade à Polícia Federal. É como informar à justiça que muitas pessoas "de bem" (trabalhadores, estudantes, intelectuais...) fazem uso da maconha com redução de dano, plando sua própria erva para evitar o tráfico e ter conhecimento do que está fumando, e sem ter a vida destruída por isso. Se em 2013 duas mil e trinta encomendas foram pegas (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/10/1538409-evitar-comercio-de-droga-por-sites-nao-e-prioridade-diz-pf.shtml), a idéia seria os dois mil e trinta irem ao depoimento dizendo a verdade do movimento pela legalização do cultivo pessoal, como se fosse uma marcha da maconha na delegacia da Polícia Federal. Isso é uma forma de transformar a angústia da acusação em um ato político libertário. Algo inspirador nesse sentido pode ser a forma honesta como Gilberto Gil se defendeu da apreensão de maconha em 1976, dizendo a verdade ainda sob ditadura militar! Foi condenado a passar um tempo em uma clínica de recuperação, um dos tipos de condenação para usuários na época, onde compôs uma música, "Sandra", contando das parceiras de internação psiquiátrica. Sugiro dois vídeos do processo, e um da música "Sandra", que simbolizam como transformar a angústia em algo mais nobre e menos sofrido: Boa sorte a todos nós. Abraços

Estou registrando meu caso nos tópicos ativos do tema para compartilhar as informações. Hoje recebi a visita de uma policial federal, muito simpática, que tentou me tranquilizar, mas trazia um "Mandato de Intimação" a "prestar esclarecimentos" em uma delegacia da polícia federal daqui há um mês. Certamente é por uma encomenda de sementes, umas 20, em 2013 (sementesdemaconha.com) que não chegou. Não fiz mais encomendas desde então. Sou de São Paulo - SP. Há nesse tópico vários questionamentos sobre o quanto a Polícia Federal sabe quando intima alguém. Meu caso mostra que investigam um pouco antes de intimar, pois chegaram a ir no endereço da minha casa antiga, onde morava com meus pais, há cerca de oito anos, e de onde nunca fiz compra alguma de sementes. Chegaram a entregar a intimação para a vizinha que conhece minha mãe. Provavelmente não me acharam em casa, foram no endereço antigo, mas depois voltaram aqui e me acharam. Uma hipótese, penso, é terem pego meu endereço antigo na declaração de imposto de renda. Não creio que haja outro modo de terem descoberto o endereço antigo, e se foi por outro meio, aí então é que a investigação foi mega. Sinceramente até gostaria que tenha visto meu imposto de renda, pois verão claramente que não sou traficante. Isso só corrobora a ideia de ser franco no depoimento, que é o que pretendo. Assumir a compra para uso pessoal longe do tráfico. Estou em contato com um consultor jurídico do Growroom para obter maiores orientações. Sei que pode ter solução, mas nesse momento a angústia é grande, e por isso estou pesquisando. Achei uma entrevista relativamente recente na Folha com um delegado da PF. Dá uma boa noção do contexto. Copio a reportagem em azul: A dificuldade para identificar cartas com drogas e a falta de um acompanhamento sistemático desse comércio na internet facilitam a vida dos usuários que importam substâncias de outros países. Elas podem ser sintéticas –como LSD, ecstasy e dezenas de drogas novas ainda não proibidas pela Anvisa–, maconha e haxixe. Casos de tráfico internacional cabem à Polícia Federal. “O LSD é muito difícil de fiscalizar, porque é uma cartelinha [de papel]. É impossível, tem que abrir a carta. Muitas vezes a gente apreende comprimidos, suspeitos de serem ecstasy, e não são”, diz o delegado da PF [...], da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, em SP. “Não fazemos um trabalho preventivo de ver quem vai comprar [maconha em sites]. Pegaria bastante [gente], mas, pela benesse da lei brasileira em relação à maconha, a punição vai ser uma advertência por tentativa de uso.” “[Logo,] Não temos como colocar nossas forças para apurar esses casos. Nós acabamos voltando nossas ações para [pegar] traficantes”, diz. O foco da PF, no que diz respeito ao tráfico por correio, é a exportação de cocaína por correspondência –atividade dominada por quadrilhas de nigerianos que vivem no Brasil. “Nesses casos, sim, investigamos os traficantes, não os usuários.” São Paulo é a principal porta de saída de cocaína por correio, que é enviada para Europa, Ásia e África. Nesse caso, o comércio não é feito pela internet, mas por uma rede de contatos que as quadrilhas nigerianas mantêm nos países. Todas as cartas contendo drogas de outros países passam por uma central dos Correios na zona oeste de SP. Sementes de maconha, geralmente vindas da Holanda, são as que mais chegam ao país, segundo a PF –sempre em quantidade pequena, de até 30 sementes por carta. São compradas com cartão de crédito em sites de empresas holandesas –onde esse comércio é legal–, que contratam brasileiros para escrever as páginas em português. Em 2013, foram apreendidas 2.030 correspondências com sementes de maconha –uma média de mais de cinco por dia. Até outubro deste ano [2014], houve 607 apreensões. Essas cartas são geralmente identificadas “pelo tato”. “Funcionários da Receita Federal, que não são muitos, um ou dois, ficam no raio X dos Correios. Eles usam de tática de inteligência, [porque] não passa tudo pelo raio X”, afirma o delegado da PF. Diz acreditar que as apreensões caíram neste ano porque, como muitos compradores foram intimados a depor, a informação de que existe fiscalização espalhou-se, inibindo novas compras. O número de cartas apreendidas com LSD foi de 4, em 2013, para 2, até outubro. E o de correspondências com ecstasy, de 89 para 25. O delegado diz que houve “poucas” apreensões. Em São Paulo, a Polícia Civil –responsável por tráfico interestadual– informou ter aberto três inquéritos para investigar sites que vendiam drogas, mas que não entregaram a substância, o que configurou estelionato. Fonte: Folha de S. Paulo http://www1.folha.uo...de-diz-pf.shtml

Prezados Consultores Jurídicos, Hoje recebi a visita da Polícia Federal na minha casa, trazendo um "Mandato de Intimação" para "prestar esclarecimentos no interesse da Justiça" no próximo mês. Em 2013 encomendei sementes do sementesdemaconha.com e não chegaram. Achei que podiam ter sido apreendidas, mas como não havia chegado intimação achei que só tinha extraviado. A intimação de hoje deve ser por conta dessas sementes. Minha intensão é ser franco nos esclarecimentos, dizer que queria ter maconnha para uso pessoal sem me envolver com o tráfico e a favela, e também para estudo, sendo que tenho um artigo publicado sobre o assunto, em uma revista do campo da psicologia. Tenho como comprovar emprego fixo há mais de seis anos, também residência fixa, e não tive problemas anteriores com a justiça. Sou de São Paulo - SP e gostaria que algum consultor jurídico me orientasse sobre as etapas que devo passar, se o modo que pretendo conduzir é o melhor, e que tipo de informações e provas preciso organizar para me declarar usuário e estudioso do assunto. Gostaria também, se possível, de contratar o serviço de algum consultor jurídico para me acompanhar no depoimento e nas etapas seguintes. Já li alguns tópicos aqui no Fórum, e sei que há como encontrar uma solução. Mas evidentemente estou um pouco abalado, com as pernas tremendo. Um grande susto acordar com a polícia federal em casa. Agradeço a atenção, e aguardo algum contato.

Prezados Consultores Jurídicos, Hoje recebi a visita da Polícia Federal na minha casa, trazendo um "Mandato de Intimação" para "prestar esclarecimentos no interesse da Justiça" no próximo mês. Em 2013 encomendei sementes do sementesdemaconha.com e não chegaram. Achei que podiam ter sido apreendidas, mas como não havia chegado intimação achei que só tinha extraviado. A intimação de hoje deve ser por conta dessas sementes. Minha intensão é ser franco nos esclarecimentos, dizer que queria ter maconnha para uso pessoal sem me envolver com o tráfico e a favela, e também para estudo, sendo que tenho um artigo publicado sobre o assunto, em uma revista do campo da psicologia. Tenho como comprovar emprego fixo há mais de seis anos, também residência fixa, e não tive problemas anteriores com a justiça. Sou de São Paulo - SP e gostaria que algum consultor jurídico me orientasse sobre as etapas que devo passar, se o modo que pretendo conduzir é o melhor, e que tipo de informações e provas preciso organizar para me declarar usuário e estudioso do assunto. Gostaria também, se possível, de contratar o serviço de algum consultor jurídico para me acompanhar no depoimento e nas etapas seguintes. Já li alguns tópicos aqui no Fórum, e sei que há como encontrar uma solução. Mas evidentemente estou um pouco abalado, com as pernas tremendo. Um grande susto acordar com a polícia federal em casa. Agradeço a atenção, e aguardo algum contato.

Se pensarmos que povos pré-históricos do Paleolítico (há mais de 12 mil anos) na Ásia fizeram as primieras roupas com fibra de cânhamo, temos que ser capazes de extrair alguma coisa. Nessa imagem que encontrei mostra que talvez não seja tão difícil. O caule está seco. Suponho que assim seja possível descascar as fibras inteiras. Nesses programas de sobrevivência na selva, de tv a cabo, com frequência extraem material para cordas e cabos descascando caules de modo contínuo, como grandes fitas, que depois podem ser cortadas, torcidas, amarradas... Lembrei que eu tinha uns caules bem antigos (mais de ano...), muito secos, que usei para sustentar outras plantas, e tentei fazer como na imagem. Funciona! A qualidade das fibras que tirei é claramente pior que a do modelo acima, porque o caule já está se deteriorando, e talvez também pelo tipo de planta. Mas dá para ver que o processo fuciona e que podemos aperfeiçoar. Dá para perceber, também, que para fazer algum utencílio qualquer são necessárias muitas plantas, e se possível grandes. Tirei só do primeiro terço do caule, torci, e fica uma pequena corda, até que bastante resistente. As plantas selvagens, originárias da Ásia central, devem poder chegar a mais de dois metros de altura facilmente. Juntando conjuntos de fibras de mais de dois metros os povos pré-históricos deviam obter boa matéria prima. O interessante é que, a não ser que tivessem hábitos higiênicos comparáveis aos atuais, certamente se melecavam de haxixe ao extrair flores e folhas para chegar às fibras do caule. Que bolotas de haxixe não teriam em mãos limpando dezenas de plantas selvagens? Mesmo sem querer deviam viajar. Cortei uma planta hoje, que estava travada, há 3 meses sem mudança nenhuma, e vou esperar o caule secar umas semanas para tentar extrair uma fibra melhor. Seguem algumas outras fotos de fibras extraídas. A minha ficou parecida com essa: Mas de algum modo pode chegar a isso: Ou a isso:

Porque vocês acham que às vezes colocam os óculos escuros... rsrs, marca do programa... O camarim é mais discreto do que uma festa grande.

Minha contribuição de auto retrato. Muito mais humilde... não sou nenhum pintor... "O comedor de haxixe", (2008).

Cara, digitaliza esse livro em pdf, por favor. É um material histórico importante e muito difícil de conseguir.

Foi interessante a declaração do Obama na última Cúpula das Américas, mês passado na Colômbia. Um dos assuntos da reunião de todos os países das Américas (menos Cuba) foi a política em relação às drogas. Muitas posições favoráveis a novas políticas menos repressivas, mas, como sempre, a posição norte-americana é decisiva, pelo poder econômico, militar, político... e foi contrária. Mas qual foi a resposta de Obama: "Mudar a política não é bom para os EUA". É uma resposta curta mas que diz muito. Por exemplo, não é que ele acha que não é bom para a humanidade, que vai destruir as gerações, ou que ele pessoalmente se oponha. É algo que seria ruim para o país dele. E me parece que ele está sendo muito honesto ao dizer isso. A legalização, penso, traria algum prejuízo para o país, ou pelo menos pelas forças que o comandam. Uma legalização nas Américas concederia mais poder aos países produtores - Paraguai e México, pela cannabis; Bolívia e Colômbia, pela coca - isso porque sendo legalizada é um dinheiro que entra na economia formal. Paga-se imposto, o que daria um grande adicional econômico aos Governos, e tende a entrar mais dinheiro no comércio formal, pode se legitimar investimentos em áreas socialmente úteis. A proibição no continente mantém os países produtores sob a mira do exército pronto à guerra contra as drogas. Já se cogitou, em outros governos, a intervenção militar em países produtores. Se esse país tiver petróleo, ou outra fonte de riqueza que interesse, aí é que a guerra contra as drogas fica ainda mais atraente. Não que vá fazer isso, mas os órgãos estrategistas, de política internacional, parecem achar bom manter essa espécie de domínio sobre os vizinhos de continente. Como dizia Bush, que no seu horizonte de negociação sempre estava a guerra. No que tange à cannabis, os recursos industriais da planta como cânhamo, matéria prima para tecidos e papel, a legalização dessa indústria favoreceria os países do hemisfério sul, pois o clima favoreceria a produção, sendo mais competitivo do que o hemisfério norte. Fora que as grandes indústrias químicas, que fazem tecidos sintéticos com petróleo, e produzem substâncias para transformar eucalípito em papel, são indústrias norte-americanas. A legalização iria trazer dificuldade para a indústria interna, e não um acréscimo de lucro, que é o que se visa sempre. Por razões como essas que eu penso que o Obama, por ele mesmo, até seria favorável a uma mudança da política em direção à legalização, mas que, sendo presidente, representa setores do próprio governo e da iniciativa privada, e não pode romper com tais forças.

Muito bom.