Salve galera!
Acho que o documento é verdadeiro sim! Trabalho no ramo do direito e geralmente os documentos oficiais tem sim títulos e outras partes destacadas em negrito.
Outro fato que me leva a crer na veracidade do documento é que, em verdade, o Nova Lei de Tóxicos (já não tão nova, de 2006) foi um avanço no sentido de legalizar o cultivo pessoal, quase como "na sua casa, faça o que vc quiser, só não dê nas vistas"...foi uma tentativa de "legalizar" o cultivo principalmente da cannabis sem ter mto trabalho legislativo (estudo científico-social, debate, elaboração de um texto, etc) e sem ser tão escancarado como em outros países, afinal, o Brasil ainda é conservadorista em diversos aspectos...e, sem prejuízo desses fatos, é certo que essa "proposta" da Lei não foi entendida pelos agentes que a aplicam, haja vista as prisões de growers como traficantes, o que enseja um ato como o dessa audiência pública...
Apoio totalmente a iniciativa! Não acho que a saída para vermos reconhecidos nossos direitos seja a força e o enfrentamento anárquico, mas sim a ação planejada, a inclusão e intervenção de growers na política, no poder legislativo, no poder judiciário...
Um abraço galera! PAZ!