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O deputado federal Fernando Francischini (PSDB) anunciou que vai começar nessa semana, pela Câmara dos Deputados, a coleta de assinaturas para que seja realizado um plebiscito sobre a legalização da maconha no Brasil. "Nós temos uma posição contrária, mas o plebiscito é importante para encerrar de vez essa questão", afirmou. Beira o surreal. O parlamentar, em realidade, age motivado por seu inconformismo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de entender que as marchas pela descriminalização da droga são legítimas. Francischini, se pudesse, preferia que a sociedade continuasse silente, que não se reunisse em prol de uma mudança legislativa ou que clamasse por uma reforma na política criminal brasileira. O assunto da maconha é incômodo sim, mas precisa ser enfrentado. A proposta de um plebiscito para "encerrar de vez" a discussão é imprópria, sobretudo, por reduzir uma temática rica e viva a uma simples consulta de "sim" ou "não", onde, aliás, já se imagina o resultado. A ideia do tucano, com todo o respeito que merece, é o mesmo que se caminhar no sentido do escuro e da penumbra.
Ruim
Para quem sonha em ser o vice na chapa de Luciano Ducci (PSB) nas eleições municipais de 2012 em Curitiba, Francischini pisou na bola. E muito feio.
Para contribuir
Entre todas as citações do ministro Celso de Mello no voto que proferiu no STF sobre aa marcha da maconha, certamente o trecho mais bonito é o que segue: "Tenho sempre enfatizado que nada se revela mais nocivo e mais perigoso do que a pretensão do Estado de reprimir a liberdade de expressão, mesmo que se objetive, com apoio nesse direito fundamental, expor idéias ou formular propostas que a maioria da coletividade repudie, pois, nesse tema, guardo a convicção de que o pensamento há de ser livre, sempre livre, permanentemente livre, essencialmente livre". E conclui: "O Estado não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as idéias, sobre o pensamento e sobre as convicções manifestadas pelos cidadãos". Simplesmente perfeito.
Aliás...
Igualmente precisa foi a consideração do ministro Carlos Ayres Britto, no mesmo sentido: "Nenhuma lei, nem penal, pode blindar-se contra a discussão de seu conteúdo, nem a Constituição". Simples, didático e direto.