Mata

Cara, vc ta parecendo um reptil nessa sombra!

Eu não me considero nenhum dos dois, mas prefiro que me chamem de viciado do que de bandido.

É isso aí, pessoal! Estamos no caminho do legalize! Melhor que isso, aó o Gabeira como prefeito de São Paulo! http://www.estadao.com.br/agestado/noticia...4/fev/05/17.htm Projeto de lei acaba com prisão para viciados Brasília - O projeto do governo federal que define uma nova política nacional antidrogas foi apresentado ontem, pela primeira vez, à Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados. A principal mudança no texto, em relação a propostas anteriores, é o fim da pena de prisão para os dependentes de drogas. Pelo texto, pessoas surpreendidas pela primeira vez com entorpecentes ficam sujeitas a uma advertência verbal na Justiça. Na reincidência, podem sofrer penas alternativas e receber indicação para tratamento. A internação compulsória do réu, prevista em projetos anteriores, acabou retirada da proposta. Essa iniciativa também deve alterar as regras atualmente vigentes para o tráfico de drogas. O texto prevê tratamento diferenciado para pequenos e grandes traficantes. Pela proposta, réus primários, com bons antecedentes e conduta que indique que o tráfico é feito de forma não profissional, são beneficiados com redução da pena. “Há também mecanismos mais ágeis para tornar indisponíveis os bens de traficantes”, afirmou o relator do projeto, o deputado Paulo Pimenta (PT). Hoje, o projeto deverá ser discutido na CCJR e, na próxima semana, seguirá para o plenário. Tramitação A versão que chegou ontem à Câmara dos Deputados é fruto de um ano de debates entre os Ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Educação e da Justiça, além de contar com colaborações das Secretarias Nacionais de Diretos Humanos e Antidrogas. “O texto representa um novo conceito para prevenção e repressão de drogas”, afirmou Elizabeth Leitão, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que participou das discussões ao longo de 2003. O projeto também estabelece uma série de critérios para prevenção do uso de drogas e define responsabilidades para tratamento e reinserção dos dependentes químicos. “É um projeto moderno. Há vários estudos que mostram que a prisão de quem usa droga não traz benefício nenhum à sociedade. Por um lado, impede que o dependente tenha um tratamento adequado. Além disso, faz ele passar a conviver com agentes de crimes muito mais graves”, afirmou Pimenta. Principais mudanças - Fim da pena de prisão a dependentes de drogas - Aumento das penas de multas pecuniárias, fixadas a critério do juiz - Réu será submetido a um interrogatório - Traficantes serão submetidos a pena que varia entre 3 e 15 anos de prisão - Traficantes “não-profissionais” terão redução da pena - Estabelece a figura do informante, cuja pena varia entre 2 a 6 anos de prisão - Cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, com estratégias de prevenção e tratamento de dependentes.