A proposta é deixar de ser crime comprar, guardar ou plantar drogas em quantidade para consumo pessoal.
(entrem no link original e veja o video que foi ao ar ontem na globo, não consegui anexar) http://glo.bo/N3JKV6
Aconteceu no Rio de Janeiro, em uma sala que já foi do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a aprovação do Código Penal que ainda está em vigor no Brasil. Foi em 1940. Já naquela época, houve muita discussão até se chegar ao texto considerado adequado para o país. Sete décadas depois, nossos congressistas têm mais uma vez o desafio de definir o que é e o que não é crime nos dias de hoje. Para isso, vão precisar enfrentar temas polêmicos.
Um deles é o consumo de entorpecentes. A proposta é deixar de ser crime comprar, guardar ou plantar drogas em quantidade para consumo pessoal. É o que o estudante Thiago Tomazine defende. Ele foi detido três vezes. Mesmo assim, não parou de usar maconha. O rapaz diz que tem o controle sobre a droga.
“Você sabe dos riscos que você corre. Você é um ser humano maior de idade, você sabe muito bem o que você bota pra dentro do seu corpo e isso não é crime”, avalia.
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O estudante Carlos Henrique Sales Rosa também fumou maconha, mas no caso dele foi o início de um pesadelo. Passou pela cocaína, chegou ao crack e virou dependente químico. Hoje, livre do vício, lidera um projeto para ajudar outros dependentes a deixar as drogas.
“A linha que separa o usuário do dependente é uma coisa muito difícil de você tratar, de você traçar. Então a liberação vai ser prejudicial em certo ponto para aqueles usuários em potencial que podem desenvolver a doença, a dependência química”, diz.
Mesmo antes de começar a ser votada, a proposta já causou reações: juízes e promotores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal divulgaram uma carta em protesto contra a descriminalização do uso de drogas.
“É como se o estado dissesse: nós não conseguimos controlar o consumo de drogas, portanto vamos descriminalizar”, opina o juiz Paulo Rogério Santos Jordano. “Colocou essa questão como se fosse um comportamento socialmente aceitável, o consumo de drogas, e não é. A partir do momento que se considera um comportamento socialmente aceitável, a tendência é uma explosão do consumo e, consequentemente, da violência.
O sociólogo Ignácio Cano, da UERJ, que estuda a violência, tem outra opinião:
“Eu acho que a descriminalização do consumo certamente é um avanço”, diz. “Tudo que tem uma demanda social forte vai continuar a acontecer sendo crime ou não. A diferença é que se for crime nós temos corrupção dos agentes que recebem dinheiro para permitir, e nós temos violência nesses circuitos que não podem recorrer à via legal para diminuir seus conflitos. É muito mais vantajoso para a sociedade, por exemplo, ter os banqueiros do jogo do bicho financiando o estado, as escolas hospitais via imposto, do que financiando campanha de político ou escola de carnaval.”
Mas no caso do jogo do bicho, a proposta é a de transformar o que hoje é contravenção em crime, com pena de até dois anos de cadeia. O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, é um dos defensores da mudança.
“Nós precisamos punir de maneira exemplar. E quem tem que sofrer a força e o ônus da lei são as pessoas que mantêm sob o seu comando, sob o seu poder, essas organizações criminosas”, afirma Beltrame.
Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/07/descriminalizacao-das-drogas-no-novo-codigo-penal-divide-opinioes.html
ou: http://glo.bo/N3JKV6