Depois de ler e reler esse projeto de lei da Viva Rio, agora sim entendo a questão! A minha ideia é a seguinte: Antes de assinar qualquer coisa, temos que lê-la é claro, mas, acho que isso todos nós já sabemos, mas, mesmo assim a galera está assinando a bagaça! (eu fui um dos, e estou aqui dando sermão, irônico não!?) Temos que entender que com esse novo projeto de lei, o usuário ou grower ainda vai sofrer não mão do governo com as tais "medidas administrativas". Que são:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Resumindo, com o novo projeto, passa a ser considerado infração administrativa e deixa de ser crime quem for pego com droga no bolso ou cultivando uma plantinha de maconha. Se tu for pego será encaminhado para o poder judiciário, e lá o juiz irá definir se era pra consumo próprio ou trafico. Sendo definido como trafico, vocês já sabem o que acontece né?! E se for definido que era para consumo próprio,-Que é também uma mudança já que define como para uso pessoal o porte para consumo de até 10 dias e não 5 como previsto no novo código penal já entregue ao presidente do senado José Sarney- você será submetido as medidas administrativas, que são as que citei acima.
Agora, já no novo código penal, que só falta ser aprovado, (uma coisa que tenho minhas dúvidas) o que acontece é o seguinte:
Deixa de ser crime quem:
I – adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal;
II – semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo
pessoal.
Lembrando desde que o juiz acredite que seja pra auto-consumo. Então... Se tu for pego com droga no bolso ou com uma linda Puple Diesel como por exemplo, será encaminhado para o poder judiciário e será julgado. Se o juiz não for com tua cara, sera enquadrado no artigo 212 do referido NCP e será preso por trafico. Por outro lado... Se for um cara de bela aparência e o "juizão" lhe declarar que, sua droga era para consumo próprio, estarás livre e poderá fumar o seu "tabaco de madagascar", assim como diria Tomazine.
Galera! Quero dizer aqui, que essa foi a conclusão que tirei após ler um pouco do projeto de lei da Viva Rio, do Novo Código Penal e do Código que está em vigor ok?! Isso não quer dizer que sou o dono da verdade, só quero passar o que entendi! E acho que todos deveriam fazer o mesmo, digo ler um pouco para entender melhor essa questão! E se falei "abobrinhas", por favor me corrijam, afinal, só quero entender melhor o que se passa!
