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Indicado para Desenvolvimento Social é contra liberação da maconha
PORTO ALEGRE - Escolhido para comandar o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no governo Michel Temer, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) é ferrenho opositor da descriminalização do consumo pessoal da maconha. Médico, o parlamentar é autor do projeto de lei que modifica o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e prevê, por exemplo
A proposta, que está em tramitação no Senado, estabelece uma repressão mais dura contra as drogas mais pesadas. De acordo com o projeto, um traficante de “crack” teria a pena aumentada de um sexto a dois terços. O deputado também é contra a descriminalização do uso individual da maconha porque afirma que a substância cria dependência química em metEm 2013, Terra propôs na Câmara o envio de uma “moção de preocupação e contrariedade” ao então presidente do Uruguai, José Mujica, pela aprovação de uma lei que regulamenta a produção, venda e consumo da maconha no país. O pedido foi arquivado.
Ele ainda é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mas defende a aplicação de penas mais rígidas para adolescentes infratores. Hoje o ECA prevê uma internação máxima de três anos. Junto com outros deputados federais como Jair Bolsonaro (PP-RJ), José Otávio Germano (PP-RS) e João Derly (Rede-RS), também assinou um projeto que está
Terra é ainda um dos autores da lei 13.257, sancionada em março pela presidente Dilma Rousseff. A norma acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a obrigatoriedade da criação de políticas públicas para a saúde, alimentação, educação e proteção contra a violência durante a primeira infância, considerada como até a idade de seis anos c
O parlamentar de 66 anos está em seu quinto mandato na Câmara e é próximo dos também deputados federais Eliseu Padilha, futuro ministro da Casa Civil no governo Temer, e Darcísio Peroni, ambos, assim como ele, do PMDB gaúcho. Ele foi secretário da Saúde do Rio Grande do Sul durante os governos de Germano Rigotto, do PMDB (2003-2006) e de Yeda Crusi
Na gestão de Terra, o MDS deve incorporar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Na semana passada, o futuro ministro criticou as afirmações presidente Dilma Rousseff de que o PMDB vai reduzir o repasse de recursos para programas sociais como o Bolsa Família e disse que ela pensa sobre um “universo imaginário onde seu governo é perfeito e s
http://www.valor.com.br/politica/4558535/indicado-para-desenvolvimento-social-e-contra-liberacao-da-maconha- Mostrar comentários anteriores %s mais
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Mas não tem como nem o presidente muito menos qualquer ministro questionar qualquer decisão do STF, agora ja o Senado.......
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o STF não volta com esta votação nos próximos anos, ainda mais agora que ta no Senado, sem falar na crise politica, esqueçam desta votação no stf, infelizmente eles não vão preocupar com isto tão cedo "/
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Particularmente não creio em qualquer influência do STF nas escolhas do poder executivo, porém concordo plenamente que o novo ministro da justiça proveniente da promotoria significa um retrocesso enorme para a nossa causa.