Juniaum

O Senado Federal encerrou a ferramenta “Proposta de Debate”

Nas trincheiras do Senado

No final de março agora, vivi a experiência de representar parte dos usuários de canábis e outras drogas em um debate deveras importante, em uma Audiência Pública no Senado Federal. Convocada para discutir o Projeto de Lei Complementar – PLC 37/2013, de autoria do Dep. Federal Osmar Terra (PMDB/RS), que pretende revisar pontos da Lei de Drogas de 2006, a audiência se deu na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e teve relatoria do senador Lasier Martins (PDT/RS).

Para esta que seria a segunda audiência nesta comissão, estavam presentes, além de mim – erroneamente relacionado como vinculado à Coalizão Latino Americana de Ativistas Canábicos – CLAC -; o advogado ativista Emilio Figueiredo, representando o Growroom; o antropólogo e presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal – AMEMM, Sérgio Vidal; o coordenador geral de educação Integral do Ministério da Educação (MEC), Leandro Fialho, e o coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde, o contestadíssimo Valencius Wurch Duarte Filho, cuja nomeação gerou protestos e ocupações do prédio do Ministério, por seu histórico junto aos manicômios.

Por isso falarei da experiência em si: eram 9 e 45 da manhã do dia 31/03, quando cheguei na frente do anexo do Senado, onde ocorreria a audiência. Já na entrada, fui impedido de acessar o prédio com as minhas semSemente, que eu havia trazido para presentear os senadores e colegas. Deixei-as na portaria, e fui ao auditório, onde já se encontrava o Emilio Figueiredo. Parceiraço de muitas lutas, escudeiro legal de centenas de cultivadores, com sua calma e diplomacia carioca, me apresentou ao senador Lasier Martins, e também ao militante Fernando Santiago. Nosso colaborador da semSemente, Henrique Rocha, já estava lá, câmera em punho. No auditório, muitos assessores parlamentares, uma audiência diversificada, e alguns senadores.

De repente, entra na sala ele, gingando por entre os presentes, pega a caneta, e assina a lista de presença: o baixinho Romário. Presidente desta comissão no Senado, passou para assinar, dar um oi e ir para outro compromisso. Mas juro que se eu tivesse uma bola ali eu teria rolado, e se ele devolvesse, seria o ápice da minha carreira futebolística. Mas o “peixe” é rápido mesmo: pisquei, já tinha sumido.

Quando já passava da hora marcada, e com a chegada do proponente do PLC, Osmar Terra, foi iniciada a sessão, com somente eu e Emílio presentes à mesa. Coube a mim, então, fazer a fala inicial. Pensei que o Sérgio Vidal, outro parceiro valioso – grande guru de muitas famílias que sofrem e tem na canábis alívio e esperança – não se faria presente, mas logo ele chegou para reforçar os argumentos. Junto, chegaram os representantes do MEC e do MS.

Assim, dividi minha intervenção em dois momentos: O primeiro foi propositivo, onde contestei pontos da lei e propus alternativas, como em relação à regulação de todo o ciclo de produção da canábis medicinal no Brasil, e em relação à estipular uma quantidade mínima de drogas para diferenciação, mesmo que relativa, entre usuário e traficante, e a alteração do artigo 28 da atual lei de drogas, que trata dos crimes aos quais estão sujeitos usuários e cultivadores.

Na segunda parte da minha fala, busquei trazer temas à reflexão, como por exemplo, a maneira como uma educação baseada no proibicionismo nos “deseduca” em relação às drogas, sobre a ciência e seus usos práticos e políticos, sobre lobby de clínica terapêuticas. Por fim, e representando alguns de meus amigos mais próximos, contestei as falácias sempre repetidas por Terras e Laranjeiras da vida, aquelas que não aguentamos mais ver pautando este discurso de epidemia e Guerra às Drogas, motivadas por obscurantismos, científicos e de interesses. Ao final, fui cumprimentado por respeitar o tempo de fala. Claro, trabalhei até madrugada nela. Depois ainda dizem que maconheiro é preguiçoso.

Emílio, como sempre, foi muito preciso e propositivo, e defendeu as muitas famílias que têm na canábis um remédio, desmontando algumas das besteiras faladas no dia anterior. Trouxe o be-a-bá legal de como alterar esta lei trazendo avanços, e propôs que o Senado se antecipe ao STF e declare a inconstitucionalidade do Art 28, e o suprima já deste projeto de lei. Sérgio Vidal, com a calma que lhe é característica, refez o percurso histórico da proibição, mostrando que – apesar dos dados científicos contrários a ela – a proibição sempre se montou em cima de falácias de viés político. Tomou posicionamento de não propor nada à esta lei – que realmente é, em seu todo, anacrônica – e propôs a criação de outra lei específica, regulando a maconha ao menos, e rompendo de uma vez por todas com o proibicionismo.

Foi um agradável surpresa a postura do relator Lasier Martins, que se mostrou bastante interessado na canábis medicinal e nos avanços que esta lei pode propor. Considerei a mediação muito boa, e espero que o relatório também o seja. A postura de Osmar Terra foi, no entanto, dentro do esperado: arrogância, prepotência, falso saber dito com empáfia.

E, sendo sincero, é muito bom poder desmentir falácias como “99% dos princípios ativos da canábis causam danos cerebrais severos”, quando, na verdade, a ciência não estudou de maneira significativa nem 10% dos mais de 400 princípios ativos da canábis. Ou então que “95% do mundo consome álcool”. Ou o deputado faltou muito às aulas de geografia, ou esqueceu que mais de um terço do planeta é Árabe, onde o consumo de álcool é, no mínimo, tabu, uma vez que a lei islâmica proíbe substâncias inebriantes.

Não nego que na área de Saúde Pública, o projeto possa conter realmente alguns avanços, especialmente na regulação da atuação de comunidades terapêuticas, no acolhimento e reinserção do usuário problemático de drogas. O projeto, que tramitará em mais 3 comissões do Senado, com certeza, está bem melhor do que o que veio da Câmara.

Apesar de ter sido a primeira vez com tanta representação dos usuários em uma audiência no Senado, ficou flagrante a falta de representatividade feminina. Uma pena, realmente! Mas conseguimos abrir espaços em gabinetes parceiros, para garantir que a voz dos usuários continue ser ouvida nas outras comissões por onde o projeto ainda passará. precisaremos de mais algumas mil assinaturas, coisas que os maconheiros conseguem com uma facilidade incrível.

Findos os trabalhos, almoçamos próximo ao Senado, e depois fomos à casa de um parceiro, analisar o dia histórico, matar saudades, contar piadas e apreciar um do bom, na certeza de que havíamos feito um bom trabalho, e que, pouco a pouco, vamos desmontando as teorias e falácias daqueles que nos querem presos, subjugados, passíveis de internação compulsória, criminosos por um hábito de consumo amplamente difundido.

Foi um prazer imenso poder dividir a bancada com estes dois grandes lutadores por uma sociedade menos injusta e careta, e só posso agradecer a todos os que assinaram o requerimento para que estas audiências ocorressem, ao André Kiepper pela articulação e ao Senador Cristovam Buarque pelo convite. Quantas vezes necessário, estaremos na tricheira, para que um mundo mais justo e livre da Guerra às Drogas se construa.

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