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Tem que ter punição, senão o usuário vai consumir mais drogas', diz ministro
Osmar Terra quer endurecer política de entorpetecentes; policial pode assumir secretaria
RIO e BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, decidiu substituir Rodrigo Delgado, representante da pasta no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad),para tentar barrar a proposta de descriminalização do uso de entorpecentes no país. Enquanto isso, um coronel da PM foi indicado pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, para assumir a Secretaria Nacional de Drogas. O presidente interino, Michel Temer, ainda não confirmou a indicação.
Especialistas no assunto protestam contra as medidas, que vão contra a política de humanizar o tratamento ao usuário de drogas, reforçando a guerra aos entorpecentes, que vem sendo criticada por organismos internacionais por provocar mais prejuizos à saúde das pessoas do que o próprio uso de drogas.
Médico e ex-secretário de Saúde, Terra considera que o Conad está impregnado de um pensamento ideológico pró-legalização. Ele diz ter levado o posicionamento contrário à flexibilização ao ministro da Justiça, a quem está atrelada a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
— Até onde eu entendi, ele tem uma visão muito próxima à minha — disse Terra ao GLOBO.
Moraes sinalizou que o debate sobre a descriminalização da maconha e outras drogas não deve ser um tema prioritário no governo Temer. Questionado pelo GLOBO, ele afirmou que caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o assunto. O STF está avaliando, desde o ano passado, uma ação que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal no país, mantendo o tráfico de entorpecentes ilegal.
— O que é importante é a tese que o Brasil já adotou há um tempo que impossibilita a pena privativa de liberdade ao usuário, porque é uma questão de saúde pública.
Moraes confirmou que indicou o coronel da Polícia Militar de São Paulo Roberto Allegretti, com quem trabalhou no governo Geraldo Alckmin em mais de uma ocasião, para chefiar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), conforme antecipou a coluna de Lauro Jardim, do GLOBO. A confirmação do nome, porém, só poderá ser feita pelo presidente interino.
Para Terra, a legalização de drogas ilícitas, inclusive a maconha, levará a um consumo maior, que, por sua vez, aumentará o número de pessoas doentes, e também a pobreza no país. Ele é um crítico da ideia de que o mundo perdeu a chamada guerra às drogas.
— O Brasil nunca fez uma guerra às drogas de forma séria, com controle de fronteiras, leis mais duras para o tráfico e campanhas educativas — criticou o ministro, que avalia a descriminalização do uso como primeiro passo para a legalização geral. — Tem que ter algum tipo de punição, senão ele (o usuário) vai consumir mais. É claro que existe o usuário recreativo, mas isso é uma loteria.
Na última sexta-feira, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) divulgou uma nota afirmando que “vê com preocupação os primeiros movimentos do governo interino no tocante à política de drogas.” O advogado Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, criticou as declarações de Terra:
— A ideologia que o ministro (Osmar Terra) traz tem no mínimo 50 anos de idade. Ele precisa se atualizar. A perspectiva do governo interino sobre a temática é muito preocupante. O nome indicado para a Senad é de um coronel da PM que vem de um contexto de repressão. A Senad tinha se tornado um interlocutor importante com a sociedade civil e vemos isso com muita preocupação.
Apesar de considerar cedo para fazer qualquer análise, a pesquisadora do Instituto Igarapé Ana Paula Pellegrino defende que o governo atual garanta os avanços conquistados:
— Esse governo tem responsabilidade de não voltar a uma retórica dura em relação ao uso de drogas — diz. — Insistir no erro não vai trazer acerto. Temos que bater na tecla que o uso de drogas é questão de saúde pública e retirar o usuário da esfera criminal.
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é o fim queria morar atrás da montanha kk
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To nem ai, não muda nada na minha vida, continuo cultivando minha erva proibida ou não, a final, quem são esses vagabundos saqueadores da coisa publica para ditar as regras? Se fuD para lá!