joao_420

Gostaria de novamente agradecer os consultores jurídicos pelas excelentes respostas e pelo esclarecimento. Esse espaço é muito bacana. Gostaria de compartilhar uma questão que me deixa com algumas dúvidas em relação ao melhor jeito de me portar em uma determinada situação que acho que todos nos podemos passar. Como ja relatei acima, assinei o artigo 28...Gostaria de saber o seguinte: Caso eu seja parado em alguma Blitz ou abordagem policial, mesmo se eu não estiver portando nada e estiver com tudo certo e dentro da lei, quando o policial for conferir minha carteira de habilitação (caso eu estiver de carro) ou minha identidade (caso se abordado ape em alguma situação), se ele terá acesso a informação e de certa forma poderá tentar me revistar ou fazer algo do tipo (mesmo se meus documentos estiverem todos certos)...Estou fazendo essa pergunta pois tenho medo de acontecer algum abuso de autoridade ou alguma reação preconceituosa ou inesperada e gostaria de saber como me portar... Será que é bom eu andar com uma certidão de antecedentes criminais, o famoso "nada consta" (pois como já foi muito bem explicitado pelos nobres consultores jurídicos, eu assinei tco, realizei a transação penal e não tenho antecedentes)...Mesmo que essa seja uma dúvida meio boba, acho que para nós leigos no assunto, que passamos pela situação, seria legal falar um pouco sobre essa possível situação e como melhor me portar.

Salve Bigcunha! Primeiramente, muito obrigado pela sua resposta...em relação ao fato da descrição ser muito detalhista, era esta minha intenção mesmo. Quero contribuir para que as pessoas que passarem por essa situação que eu passei, que tenha informação de como rolam as coisas e que é uma coisa normal, que não é preciso desesperar e sim manter a calma e ter um bom auxílio jurídico. Em relação a pergunta meu advogado me deu uma espécia de manual sobre os juizados especiais (não tem nome nele, esta assim : JUIZADO ESPECIAL - O DINAMISMO DA JUSTIÇA (Parte Criminal) , Nota : As menções dos artigos a seguir referem-se a Lei nº 9.099/95 as observações foram feitas levando-se em conta os Enunciados do FONAJE. Neste material tem uma parte que fala assim: VIII- Fase Judicial (Arts.72/76) 7. Aceitando a proposta feita pelo Promotor de Justiça, o Juiz imporá a pena restritiva de direito e/ou multa ao autor do fato, não importando em reincidência e não podendo constar em certidão de antecedentes , salvo quando expedidad para fazer prova em novo termo circustanciado. No final tem uma parte de Observações, que diz o seguinte: A aceitação da proposta não terá efeitos civis (o que seria isso?). Não será levado a registro de antecedentes a aceitação da proposta não constando de certidões criminais, salvo por requisição judiciária para impedir a concessão do benefício novamente durante o prazo de cinco anos. Caso o autor do fato não compareça à audiência preliminar, o Promotor de Justiça terá vista dos autos para o procedimento cabível. Minha dúvida é o seguinte: Tenho vista que entrei hoje no site do TJ do meu estado e coloquei o nome do meu processo e lá estava assim : Baixado, você poderia traduzir da linguagem jurídica isso, quer dizer que o processo foi arquivado e não tenho mais pendências judiciais né? Se eu for pessoalmente em outra cidade tirar a certidão vai aparecer o "Nada Consta" ou vou ter o antecedente do artigo 28? Eu sei que sempre terei essa "passagem" até por motivo de servir de informações para o Judiciário, caso eu venha possuir outra pendência judicial...Mas o fato de eu aceitar a transação penal e ir nas reuniões do N.A tudo certinho, e de eu ser réu primário ( na época do acontecido), isso não faz com que eu não tenha antecedentes? Abração e vamos continuar lutando!

Prez@d@s, A muito tempo venho acompanhando as discussões do fórum e me informando sobre os acontecimentos relacionados ao ativismo em relação a luta pela descriminalização/ legalização da maconha. Logo, queria manifestar meu apoio ao site e parabenizar tal iniciativa, principalmente aos consultores jurídicos. Admiro a disponibilidade em ajudar as pessoas que estão passando por momentos complicados, tudo feito com muita competência e dedicação. Também acho este ambiente um espaço fantástico para a troca de informação e para podermos discutir a questão das drogas de forma madura, democrática e sem esbarrar nos preconceitos e tabus do senso comum. Desse modo, resolvi me cadastrar e começar a participar efetivamente do espaço, e vou aproveitar a minha primeira postagem para contar a minha própria experiência em relação a questão proposta no tópico : a Jurídica. Como muitos aqui já informaram em seus relatos, eu também rodei! Foi uma experiência muito ruim, com momentos que variam desde de muita tensão até momentos hilários e engraçados. Pois bem, sem mais delongas vou relatar como foi que rodei: Isso aconteceu a dois anos atrás, quando eu ainda estava na faculdade e era morador de uma típica república estudantil, parecida com várias outras do Brasil. Erámos quatro moradores e a maioria fumava um, todos estudantes de uma Universidade Federal (não vou citar nomes dos envolvidos e nem da cidade/universidade pois prefiro contar isso no anonimato). Viviamos uma vida muita divertida, tinhámos uma rotina e sempre fazíamos festas e eram muitos frequentadores na casa. Aos poucos o movimento foi aumentando e sempre um agregado da casa trazia mais outro para a casa para trocar idéia ou passar um tempo lá, ver filmes ou para ficar atoa de boa mesmo, o que rola em várias repúblicas. O problema( não que este seja um problema para nós, mas se tornou) era que sempre fumavamos uns e assim fica um entra e sai na casa. Mas nunca rolou nada do tipo de tráfico na casa, isso era proibido, mas sempre alguem tinha um salve e rola uns becks. Até ai tudo bem, como vários estudantes não estávamos preocupados com os vizinhos e nem com o movimento, e continuamos com nossa rotina habitual e nossas festas. Até que rolou a fita! Batida policial na república Um dia estávamos dois estudantes na casa, época de férias e os outros dois tinham voltado para a casa. Era cedo, logo umas 8 horas da manhã. Fomos acordados com o barulho de policiais quebrando as portas e já entrando na casa "quebrando tudo" literalmente, nos mandando ficar de joelhos e colocar a mão na cabeça, tudo muito sinistro...uma abordagem de rotina para aqueles policiais durante suas operações e uma coisa muito cabulosa para dois estudantes que nunca tinham nem tomado nenhum "baculejo" ou tinham sido revistados em outros momentos. Logo começou o terror, depois de perguntarem nossos nomes, consultarem nossas identidades e virem que não tinhámos nenhuma "passagem" pela polícia e nem nada falaram que tinha um mandato e começaram a revistar a casa toda, jogando todas as coisas no chão e fazendo tudo com muita violência e arrogância. Neste hora começei a trancar pois tinha um pouco de maconha no meu quarto (uns 15 g) que era muito pouco, mas numa situação daquelas...Foi ai que o policial achou a maconha que estava num potinho( daqueles de colocar rolo de filme fotográfico de máquina antiga) e ai ele volta com o potinho e com 100 reais, que estava no meu guarda roupa, junto com minhas coisas, fazia parte do dinheiro que eu recebia por mês dos meus pais para custear minhas dívidas mensais e que nada tinha haver com a maconha. Foi ai que o policial com o potinho e o dinheiro na mão chega e lança a temida pergunta : de quem é isto? Nesta hora o frio no barriga começou, tranquei e por um instante começei a pensar o que iria rolar comigo, se iria ser preso ou não, se meus pais iriam ficar sabendo se os policiais iriam me sacanear, foram vários pensamentos que só quem passa por uma situação dessas sabe o que é. Como eu já tinha um pouco de conhecimento sobre a legislação de drogas o mais certo a fazer era assumir que a maconha era minha e que eu era usuário. O que foi foda na hora é que fiquei pensando se falava que a maconha era minha e do meu amigo ( pois tinhámos meiado ela) ou se assumia tudo. Optei pela segunda opção, isso porque eu era apenas um estudante na época, recebia minha bolsa de iniciação científica, estava no meio do meu curso e ainda tinha minha vida toda voltada para a Universidade. Já meu amigo, tinha acabado de se formar e trabalha em uma multinacional famosa da cidade e tinha uma vida que ultrapassava os limites universitários e exigia uma "boa conduta" , ou seja, se ele rodasse iria queimar seu filme no mercado, perder seu emprego e se foder. Muito nervoso respondi a pergunta falando que a maconha era minha e que eu era usuário. Logo os policiais, que eram mais ou menos uns 6, 5 homens e uma mulher começaram a sessão tortura. O Sargento, que parecia esta comandando a "operação" disse: Muluque, isso não vai dar nada para você não, mas você vai ter que nos levar onde você pegou a droga..nesse momento eu "tremi nas bases", mas ou mesmo tempo sabia que isso fazia parte do terrorismo psicológico dos policiais. Ai começou uma série de perguntas e ofensas por parte dos policiais em direção a minha pessoa. Eles largaram meu colega de lado, pararam de mecher na casa e me fizeram uma série de perguntas do tipo : A quanto tempo você usa maconha? se eu era viciado? Como funcionava o "esquema" na universidade? se meus pais sabiam que eu era maconheiro e onde eu tinha pegado a maconha...respondi a maioria com tranquilidade e os policiais foram ficando mais de boa. Eles começaram a fazer piadinhas do tipo que a nossa cara era uma boa e eles iriam fazer uma festa lá outro dia, mas ao mesmo tempo continuavam a sabatina com arrogância. Um deles pegou meu celular e começou a fuçar (o que é crime e uma violação da constituição), mas na hora e época, pelo nervossísmo da situação eu nada pude fazer. Depois disso policial que estava comandando a "operação" falou que eles teriam que me levar para a delegacia para "resolver aquilo" e que o delegado que estava de plantão odiava maconheiro e era muito bravo, tudo isso para me ameaçar. Lembro que antes de sairmos um policial ainda pegou um quadro do Bob Marley que estava na parede e quebrou, fingindo que tinha esbarrado sem querer. Nesse momento engoli a raiva , a humilhação foi extrema. Saindo na porta de casa eles me mandaram entrar no camburrão (isso mesmo, na parte de trás da Blazer ) eles fecharam e fui para a delegacia. No trajeto me chamavam de maconheiro, falaram que eu iria me foder, e continuavam a sessão totura. Chegando lá na delegacia, por volta de umas 11 horas da manhã eu desci e eles chamaram o delegado que disse apenas essas palavras : Foi caso de república? Resolvi ai fulano que to saindo para almoçar, olha aqui garoto, se eu tiver aqui denovo vou ligar para os seus pais ein? (é importante eu falar aqui que na época do ocorrido eu ja era de maior e mesmo assim eles ficavam botando pilha e falando que iam contar para os meus pais, que moravam em outra cidade) Assim o "DR." saiu para almoçar e eu entrei na delegacia, fiquei sentado um tempão esperando os policiais ( para meu azar o sistema dos computadores tinha dado pau) foi ai que os policiais começaram a me tratar de outra forma e conversar direito comigo, vendo que além de um maconheiro, eu era uma pessoa normal, teve um que disse que não daria nada e ele mesmo não concordava com essa idéia de prender usuário. Entretando, o Sargento que tinha saido, volta me manda levantar e me leva até a parte das celas e fala que se eu rodasse denovo eu iria ficar preso junto com uns caras que estavam presos, isso numa cela na frente dos caras. Depois disso ele tenta me dar uma aula de drogas e pega uns papelotes de cocaína e umas pedras de crack e me fala que o próximo passo seriam essas drogas, que a maconha é porta de entrada, enfim, o mesmo discurso proibicionista senso comum. Depois de mais ou menos umas meia hora esperando, um amigo que é advogado chega na delegacia. Quando ele chegou os policiais perguntaram : quem é você? irmão dele? Ele respondeu : sou advogado e amigo...Ele chega e começa a trocar idéia, fala comigo que não vai dar nada e me deixa mais tranquilo e também fala que outro amigo da república , ligou para ele logo que eu fui levado....nesse momento fiquei bem mais calmo e fui instruído pelo meu amigo. Os polciais mudaram totalmente o tratamento e até começaram a dar uma de amigos, foi uma situação muito hilária...Depois de um tempo, mais ou menos 1 hora o sistema voltou a funcionar e eu fui chamado numa sala e junto com o meu amigo, tive que assinar o famoso TCO, me comprometendo a ir em juízo numa data futura (no meu caso foi no final do ano, isso mesmo , rodei em janeiro e tive que esperar até dezembro para audiência no juizado especial criminal) Audiência no JECRIM Mesmo com toda a tensão rotineira de ter que passar por uma situação destas, a audiência foi muito rápida e tranquila. Como tive um suporte do meu amigo advogado que me esclareceu os procedimentos fui bem tranquilo no dia. Entrei numa sala, tinha uma Juíza, um promotor e uma escrivã. Quando me chamaram ( para quem vai passar pela situação e não sabe sobre o procedimento, eles chamam por ordem cada um) eu entrei com o meu advogado, a juíza muito arrogante e se mostrando muito fria nem olhou para minha cara, já o promotor me cumprimentou. Sentamos e iniciou o procedimento...a juíza ficava com uns papéis e lia sobre a "operação" e sobre o que rolou comigo,nesta hora ela me encarou e olhou com uma cara não muito amistosa... fui pego com 15 gramas de maconha, que eram para uso próprio, por policiais que entram em minha casa com mandato de busca e apreensão depois da denúncia de vizinhos, Assinei o artigo 28. Depois da juíza ler, o promotor falou que o uso de drogas não era mais crime e eu estava recebendo um advertência oral naquele momento. Depois disso disse eu teria que assistir a 4 sessões de um grupo de Narcóticos Anônimos para efetuar a transação penal, eu e meu advogado aceitamos , ele me comprimentou novamente, a juíza me comprimentou também e fomos embora. Eu assinei, rolou a transação penal e saimos.Resumindo, tudo demorou uns 7 minutos. As sessões do N.A Mesmo achando que seria uma bobagem, que seriam vários proibicionistas falando mal das drogas, seguindo mesmo discurso de forma rotineira e tediosa, fui até os encontros ( não tinha escolha também) Até me surpreendi, foi bom um choque de realidade, a maioria do pessoal que estava lá tinha rodado por causa de crack e tinha pessoas de todas as classes sociais, desde playboyzinho que ia acompanhado da mamãe até morarador de rua. O processo foi como eu imaginei, seguindo a lógica da cultura proibicionista. Entretando foi até dinâmico e engraçado, o que possibilitou fazer novos amigos e ter uma experiência diferente de tudo que já tinha passado, tinhamos espaço para nos posicionarmos, embora poucos faziam com medo. As sessões passaram rápido e tudo estava resolvido, o processo foi arquivado. Só para registrar toda sessão eu tinha que assinar uma lista de presença que era enviada para a juíza , com função de compravar a minha presença. Logo no primeiro dia eu faltei (devido a minha participação num grupo de pesquisa da faculdade fiz uma viajem de trabalho), mas isso não me gerou problemas eu liguei e expliquei, levei um certificado emitido pela universidade e deu tudo certo. Conclusões a partir de uma amadurecimento natural Já se passou um tempo, e mesmo passando por uma situação chata dessas tenho que confessar que a experiência também teve seu lado positivo. Pude amadurecer em vários aspectos e também começei a estudar mais e me informar sobre a questão das drogas e sobre o ativismo pela descriminalização/ legalização da maconha e outras drogas. Hoje vejo que a guerra as drogas não é a soluação, sendo a política de descriminalização um grande avanço para nós usuários podermos usar a maconha de forma recreativa sem problemas. O ideal seria a legalização, mas no Brasil vai ser complicado, penso que um passo de cada vez é melhor. Também pude ver na prática como a nossa polícia é mal treinada e preparada para lidar com situações como a que eu passei, naturalizando e generalizando situações e pessoas e colocando usuários como criminosos que devem ser presos e responsabilizados pela ineficiência do Estado em resolver a questão das drogas. Também vi como a militarização da polícia atrapalha a mediação e resolução das situações por parte das polícias já que cria estigmas e padrões de ações e comportamentos. É isso ai pessoal, tentei aqui nesse post falar um pouco da minha experiência e gostaria de poder a partir de agora acompanhar o fórum e dialogar com vocês. Acho que estamos no caminho para descriminalizar a maconha! mas ainda temos que lutar muito! Para finalizar aproveito o momento para deixar uma dúvida aos consultores jurídicos (antes de colocar a questão eu dei uma procurada nós tópicos e posts mas não achei nada igual, se tiver algo que eu não tenha visto peço desculpas, prometo me atentar antes de repetir essa situação) É o seguinte: Esses dias atrás estava participando de um concurso que eu tinha que provar conduta idônea através do atestado de atecedentes criminais expedido pelo site da policial civil do meu estado. Não tinha etapa de investigação social. Infelizmente não passei para etapa final e não precisei apresentar o tal certificado. Entretanto eu tentei tirá-lo pelo site da polícia civil e apareceu a seguinte mensagem : NÃO HÁ INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA A EMISSÃO DO SEU ATESTADO. POR FAVOR, PROCURE UM POSTO DE DE IDENTIFICAÇÃO PARA SOLICITÁ-LO . No site também fala : ATENÇÃO: o não fornecimento do Atestado de Antecedentes Criminais não implica a existência de pendências jurídico-criminais. Logo ,fiquei um pouco recioso e com medo de ter acontecido alguma coisa, pois desde que rolou o que relatei nunca mais encontrei meu advogado e hoje moro em outra cidade. Será que isso é sinal que rolou alguma coisa no processo???? Foi ai que liguei para meu advogado que me orientou a ir na delegacia e no fórum da minha cidade atual pedir os atestados e certidões. É ai que ta o problema. Tenho parentes na polícia civil aqui da minha cidade e não queria ir ate a delegacia para fazer isso, no momento estou numa cidade pequena que todo mundo conheçe todo mundo e essa galera não sabe da fita que rolou comigo. Queria saber dos consultores jurídicos se é possível que eu faça uma procuração para um advogado ir na delegacia pegar esse atestado e se eu posso fazer isso na cidade que estou vivendo atualmente ou só é possível na que rolou o caso ( ambas fazem parte do mesmo estado). Desde já agradeço e aguardo informações.