fogo na babilônia !!!!!!
As sugestões legislativas recebidas no Portal e-Cidadania do Senado Federal são iniciativas da sociedade que, para serem analisadas, requererem o apoio de, no mínimo, 20 mil assinaturas, constituindo-se em importantes peças para a atuação parlamentar de todos os senadores. Cumpridos os critérios de admissibilidade das sugestões recebidas, cabe a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDHLP, a designação de um relator da matéria.
No caso da Sugestão nº 08, que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha, o senador Cristovam Buarque foi indicado pela Presidente da Comissão de Direitos Humanos para analisar a proposta.
A sugestão recebida prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. Considerando-se a relevância do tema sugerido o senador Cristovam Buarque encaminhou a Sugestão à consultoria do Senado Federal, recomendando uma análise aprofundada e bem fundamentada dos aspectos envolvidos, favoráveis e contrários, da medida sugerida e está definindo um Plano de Trabalho para dar prosseguimento à tramitação institucional da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Neste sentido solicitou à Consultoria Legislativa um estudo informando como estão os processos de legalização do uso da maconha em outros países, quais são os impactos econômicos e científicos, quais são os benefícios e custos e se a liberação contribui para aumentar ou diminuir o consumo da droga.
Para acompanhar o andamento da sugestão, acesse o link:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=116101
Para a elaboração do relatório que apresentará à apreciação dos demais senadores da CDHLP, o senador Cristovam decidiu ouvir a comunidade científica, educadores, especialistas, autoridades, representantes de órgãos de segurança, membros de organizações da sociedade civil e opiniões individuais, tanto de adeptos quanto de adversários da regulamentação sugerida. Por isso o seu interesse e manifestação é muito importante.