Equipe juridica, estou com um serio problema. (PROCESSO DENUNCIA CRIMINAL E TIPIFICAÇÂO - art.28 / art 334 )
criei um topico
http://www.growroom.net/board/topic/52958-pf-justica-federal-processo-criminal-sementes-do-reino-unido/
Sano e advogados SOCORRO !!!!!!!
Pedi sementes do reino unido, elas foram fiscalizadas pela aduana, encaminhadas a PF, fui prestar esclarecimento ao delegado, ele automaticamente colocou como art.33 depois de esclarecer que era para consumo proprio ele mudou para o art.28.
O processo foi encaminhado para justiça federal, onde eu teria a audiencia para assinar a transação penal para 4 meses de palestras drogaticias. art.28 (II)
mas a juiza cancelou a minha audiencia e provocou o ministerio publico federal solicitando que a açao vá para justica estadual pois ela só responde ao art.33 e art.37. e pediu para mudar a tipificação para CONTRABANDO art.334 (1 a 4 anos) dobra de pena se utilizado transporte aéreo.
O MPF respondeu que vá para justiça estadual, mas a tipificação continue art.28.
Como a decisão é divergente dos dois (mpf e a juiza) o mesmo vai ser encaminhado para Brasilia para a 2º.
Srs. Advogados, preciso de auxilio. pelo que entendo preciso entrar com HC para tentar levar a decisão para Atipico ou forçar para o art.28 pois contrabando é muito pior #. (2 a 8anos)
Srs. Estou arrasado quase enfartei quando recebi a informação do cancelamento da minha audiencia e da tentativa da juiza de mudar a tipificação.
Preciso de ajuda com jurisprudencia para ATIPICO e para art.28
Por favor me ajudem eu sei que tem essa "jurisprudencia" do trf3, mas sou leigo.
O advogado que me deu suporte no inicio foi muito ruim.
Tenho 35 anos, sou formado , trabalho, casado e posso perder a minha dignidade, a minha vida e ser preso por uma interpretação errada de uma juiza.
Não consigo nem escrever direito, tento não desabar para ter consciencia e poder me ajudar nesse momento apavorante da minha vida.
O que pode me ajudar:
JURISPRUDENCIA PARA ATIPICO / ARTIGO 28 (sementes vindas do exterior)
ajuda na peça para o HC.
vou tentar subir o arquivo do processo , é que eu tenho que editar ainda para me resguardar (tirar nome endereço e n. do processo)