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Enquanto nações como Uruguai e EUA atualizam suas leis sobre consumo ou cultivo de drogas, Brasil registra tímidos avanços. Entidades defendem mudanças rápidas para reduzir crimes Alessandra Mello Publicação: 26/01/2014 06:00 Atualização: 26/01/2014 08:42 O governo do Uruguai sancionou no fim do ano passado a lei que legaliza o uso da maconha no país A regulamentação do uso medicinal e recreativo da maconha no Uruguai e nos estados americanos do Colorado e Washington e os debates sobre legalização do consumo no México, Argentina, Peru, Colômbia, Equador e Guatemala reacenderam a discussão sobre a política de drogas adotada no Brasil. Não existe no Congresso Nacional nenhuma proposta para legalizar o consumo. A maioria dos projetos em tramitação pretende tornar mais rigorosa a legislação atual e até mesmo criminalizar e internar compulsoriamente o usuário. Caso do projeto de lei em tramitação no Senado, já aprovado pela Câmara, o PLC 37/2013, que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS). Mas há quem defenda a legalização geral das drogas e a regulamentação da produção e do consumo como única maneira de combater a escalada do uso e a violência gerada em torno dela. Criada no Brasil em 2010, a Agentes da Lei contra a Proibição (Leap, na sigla em inglês), é o braço brasileiro de uma organização internacional criada para dar voz a policiais, juízes, promotores e integrantes do sistema penal que entendem que a guerra às drogas é uma batalha perdida e que causa mais mortes e violência do que sua liberação. Saiba mais... França libera 1º remédio à base de maconha ‘Marchinha da Maconha’ é finalista em concurso no Rio Ministro do STF defende debate sobre a descriminalização da maconha Para Cardozo, legalização da maconha no Uruguai não altera segurança na fronteira do Brasil “Depois de tantos anos de proibição e guerra às drogas, os resultados são violência, mortes, prisões superlotadas, desigualdade, racismo, corrupção, aumento dos riscos e danos à saúde e nenhuma redução na disponibilidade das substâncias proibidas. Ao contrário, elas ficaram mais baratas, mais potentes, mais diversificadas e mais acessíveis do que eram antes de ser proibidas e de seus produtores, comerciantes e consumidores serem combatidos como inimigos”, afirma a desembargadora aposentada do Rio de Janeiro Maria Lúcia Karam, integrante da Leap Brasil. Para ela, a guerra contra as drogas tem resultado pior que o uso. “É infinitamente maior o número de pessoas que morrem por causa dessa guerra do que pelo consumo das próprias drogas.” Ela faz questão de destacar que a Leap não incentiva o uso de drogas e reconhece os danos e sofrimentos que o abuso de drogas, lícitas ou ilícitas, pode causar. Maria Lúcia defende a adoção de uma política que reduza os efeitos nocivos das drogas e não que agregue a eles violência. “Precisamos pôr fim à fracassada proibição e à sua nociva e sanguinária guerra. Precisamos legalizar e consequentemente regular a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas.” Ela considera a legislação em vigor, aprovada em 2006, “uma sistemática violação de princípios garantidores de direitos fundamentais inscritos nas declarações internacionais de direitos humanos e na Constituição”. Segundo Maria Lúcia, a legislação é injusta e viola o princípio da isonomia ao permitir drogas, como o álcool e o cigarro, e manter outras na ilegalidade. CONTRÁRIO Para o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), o presidente do Uruguai, José Mujica, é um “irresponsável” e a liberação da maconha para uso medicinal já adotada por alguns países é uma hipocrisia. “O uso medicinal é desculpa para legalizar o uso geral”, afirma. Segundo ele, a regulamentação do consumo de drogas só vai multiplicar o número de pessoas doentes, “pois quanto maior a oferta maior o consumo”. De acordo com o deputado, a violência hoje no Brasil tem como principal causa o uso e o tráfico de drogas. O deputado afirma que o debate sobre a legalização não passa de onda midiática e que isso não é o desejo da população brasileira. “Os países que conseguiram acabar com o tráfico são os que endureceram a legislação.” Como exemplo, cita a Suécia, que, ao contrário da tendência europeia de descriminalização, penaliza o consumo com até três anos de prisão. Segundo ele, só a partir da adoção de legislação mais rigorosa é que alguns países conseguiram derrubar drasticamente o uso de entorpecentes entre a população. O deputado afirma que os estados norte-americanos passaram na década de 1980 por uma epidemia do consumo de crack, problema só debelado com a criação de leis mais rígidas. TRÊS PERGUNTAS PARA Ilona Szabó de Carvalho - coordenadora do Secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas da ONU e cofundadora da Rede Pense Livre A Rede Pense Livre defende a legalização da maconha no Brasil? A rede não defende a legalização do consumo de drogas. Embora a questão da regulação da maconha seja discutida e as experiências do Uruguai e de estados americanos sejam apoiadas pela rede, nossa agenda de mudanças é composta por passos que apontam os caminhos a seguir no curto prazo para sair da inércia que ronda a política de drogas no Brasil. Entre eles a retirada do consumo de drogas da esfera criminal, ou seja, descriminalizar o uso de todas elas, e investir em prevenção e em uma abordagem de saúde pública para usuários problemáticos. Defende a regulamentação do uso medicinal e o autocultivo para consumo pessoal, o investimento em programas para a juventude em risco, incluindo a reintegração socioeconômica de adolescentes e jovens do sistema socioeducativo e prisional condenados por envolvimento no comércio de drogas ilícitas, penas alternativas para réus primários não violentos e pesquisas médicas e científicas com todas as drogas ilegais para desenvolver programas de redução de danos e tratamento. As leis sobre comércio e consumo em países como o Uruguai e os EUA podem influenciar mudanças na legislação brasileira? A discussão sobre a regulação da maconha já ocorre em muitos países. O Brasil está atrasado nesse debate e corre o risco de ficar para trás, insistindo em velhos erros. No momento, o grande paradoxo é que a proibição, na verdade, é muito mais permissiva do que a regulação. Hoje, quem quiser comprar drogas o faz sem nenhuma regra, restrição de idade ou controle de qualidade. O debate sobre o tema já avança na sociedade brasileira e intelectuais, formadores de opinião, organizações da sociedade civil, médicos, entre outros segmentos, defendem mudança que vai desde a descriminalização do porte para o consumo de todas as drogas até a regulação da maconha. Qual sua análise a respeito da legislação sobre drogas no país? Apenas um muito hesitante progresso foi feito no Brasil para explorar abordagens alternativas para a política de drogas. Em 2006, foi promulgada a Lei 11.343/06, que proíbe penas de prisão para usuários de drogas, prescrevendo penas alternativas que se aplicam aos acusados de cultivo para uso pessoal. Mesmo assim, tanto o cultivo e uso continuam a ser definidos como crimes. Ela também aumentou a pena mínima para o tráfico de drogas, resultando em mais pressão sobre um já sobrecarregado sistema penal. A lei não especifica as quantidades de drogas que podem ser usadas para diferenciar usuários de traficantes, deixando que essa distinção seja decidida pelos juízes com base em critérios gerais. Como resultado, essa legislação, inicialmente concebida como progressista, acabou representando um retrocesso. http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2014/01/26/interna_nacional,491754/brasil-reacende-discussao-sobre-a-legalizacao-das-drogas.shtml

MARÇO 2013 LEAP EXORTA ONU A MUDAR SUA FALIDA E DANOSA POLÍTICA PROIBICIONISTA Cinco integrantes da LEAP, o ex-promotor em Chicago, EUA James E. Gierach; o ex-agente especial do Departamento de Segurança Interna dos EUA, Terry Nelson; a ex-agente de inteligência do MI5 do Reino Unido Annie Machon; o ex-policial da Scotland Yard Rowan Bosworth-Davies, e a juíza brasileira aposentada Maria Lucia Karam estarão em Viena, de 11 a 15 de março de 2013, para acompanhar a 56ª Sessão da Comissão de Drogas Narcóticas (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU). Em carta enviada a líderes mundiais, a LEAP exorta os delegados à Sessão a reconsiderar a falida estratégia global da “guerra às drogas”. A LEAP exorta os líderes mundiais e delegados à Sessão a se conscientizarem dos danos causados pela política proibicionista da ONU, que insiste em propor a criminalização, ao invés de legalizar, regular e controlar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas. Gangues e cartéis; violência; corrupção; prisões; violações de direitos fundamentais; doenças e mortes continuam a atingir milhões de pessoas em todo o mundo, devido à proibição às arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas. A LEAP exorta o CND a rever sua desastrosa política. O mundo já vem sofrendo há muitos anos sob o jugo das proibicionistas convenções da ONU. Ao invés de insistir na fracassada e danosa proibição, as nações devem requerer a retomada do controle das substâncias psicoativas, cuja produção e comércio foram entregues pela política proibicionista às gangues e cartéis. As nações devem ter autonomia para enfrentar seus próprios problemas relacionados às drogas, construindo regras legais que controlem, regulem e taxem a produção e o comércio de drogas, como já o fazem em relação ao álcool e ao tabaco. Já é hora das nações do mundo se levantarem e abandonarem a falida e danosa proibição. Já é hora de se desenvolver um debate livre sobre essa questão. Que este debate possa acontecer agora, em Viena, durante a 56ª Sessão da Comissão de Drogas Narcóticas (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU)! fonte:http://www.leapbrasil.com.br/noticias/informes?ano=2013&i=127&mes=3

http://revistapiaui....do-e-pra-soltar Delegado é pra soltar As ideias incendiárias de um policial pacifista por Bernardo Esteves No Sábado de Aleluia, um funcionário das Lojas Americanas chegou à 32ª Delegacia de Polícia do Rio, em Jacarepaguá, trazendo uma mulher pelo braço. Ela fora presa em flagrante, tentando roubar um ovo de Páscoa dos grandes, o de número 17. Ambos foram levados à presença de Orlando Zaccone, o delegado de plantão. Ao ouvir o relato do caso, o policial não hesitou: perguntou ao funcionário o valor do ovo, sacou a carteira e ressarciu ali mesmo o prejuízo, dispensando o troco. A mulher passou a Páscoa em liberdade, comendo ovo. O episódio ilustra os princípios de Zaccone, agora titular da 18ª DP, na Praça da Bandeira. “A função do delegado não é prender”, ele costuma dizer nas aulas que dá num curso de formação de policiais civis. “Dar voz de prisão em caso de flagrante qualquer um pode, como diz o artigo 301 do Código de Processo Penal. A verdadeira função do delegado é soltar”, conclui o raciocínio, para pasmo da audiência. Para soltar a mulher que roubara o ovo de Páscoa, Zaccone aplicou o princípio da insignificância. “O patrimônio da loja foi ofendido de forma insignificante, então o direito penal não tem que atuar”, explicou o delegado, um moreno sorridente de 47 anos. Ele é um defensor do chamado direito penal minimalista, que procura evitar, sempre nos limites da lei, a repressão e a punição. Zaccone chamou a atenção da imprensa logo que entrou para a polícia, em 1999. De afogadilho, foi rotulado como o delegado hare krishna, por ser adepto dessa corrente do hinduísmo. Na juventude, chegou a viver numa comunidade de jovens que se vestiam a caráter e seguiam à risca os preceitos da religião, que incluem o vegetarianismo estrito e a proibição de qualquer droga – da cafeína para baixo, nada é permitido. O delegado continua ligado à religião. Faz parte do conselho administrativo do Movimento Hare Krishna do Rio e frequenta o templo de Itanhangá, na Barra da Tijuca. Mas tente falar de espiritualidade e ele logo trará a conversa de volta para a segurança pública. As convicções religiosas, garante Zaccone, não se misturam com sua atuação profissional, ainda que ele enxergue uma interseção possível. “O anseio de justiça é o que aproxima os dois campos”, filosofou, enquanto piscava para um subalterno que o aguardava à porta do gabinete, pedindo que esperasse um pouco mais. Zaccone abespinhou-se com a imagem deixada naquelas primeiras reportagens. “Fui desqualificado como delegado por ser hare krishna e, dentro do movimento, fui condenado pelas minhas ideias.” O que o indispôs com os correligionários foi sua posição liberal em relação às drogas. O delegado é integrante do braço brasileiro do Leap, sigla para Law Enforcement Against Prohibition, movimento que reúne policiais, juízes, desembargadores e agentes penais que denunciam, como afirmam, “a falência das atuais políticas de drogas”. O Leap defende a legalização ampla – ou seja, não só do consumo das drogas, como também da sua produção e comércio. O delegado faz questão de demarcar a diferença entre a sua posição e a defesa da descriminalização do consumo. “Esse é o campo de atuação do Fernando Henrique e daquela turma toda”, desdenhou. “Mas é uma ingratidão dos usuários quererem ter a liberdade de consumir as drogas enquanto aqueles que as fornecem estão encarcerados ou mortos.” O gabinete de Zaccone é uma sala apertada no 2º andar da delegacia. Sobre sua mesa, jazem objetos de escritório, dossiês de investigação, dois livros, os jornais do dia e a lista de aniversariantes da 18ª DP no mês de maio. De tempos em tempos, um funcionário entra para pedir sua rubrica num ofício. O delegado trajava terno preto e gravata grená, com nó já frouxo ao fim da tarde. Apesar das ideias de Zaccone, a DP sob seu comando não foge ao padrão das delegacias do Rio. Ele costuma criticar a polícia por selecionar os crimes passíveis de punição pelo sistema penal. “A maioria dos mais de 500 mil presos no Brasil está detida por não mais de quinze crimes, embora o Código Penal preveja uns 300”, compara. Na 18ª DP não é diferente: as detenções registradas são por roubo, estupro, homicídio e tráfico de drogas. Não há prisões, por exemplo, por prática do aborto, sonegação de impostos ou lavagem de dinheiro. Da mesma forma, o princípio de insignificância tem pouco impacto nas estatísticas da delegacia. No mês de abril, foram registradas ali dezessete prisões, doze das quais feitas por policiais da própria delegacia. O número é mais que o dobro da meta estipulada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública – cinco presos pela equipe de cada delegacia. Zaccone sabe que não vai conseguir mudar o mundo sentado em sua cadeira de delegado. “Não é o policial que decide prender só negros e favelados”, ponderou, sem medo de repetir clichês. A atuação da polícia, para ele, apenas reflete a estrutura da sociedade. “Sou só uma engrenagem no sistema, que envolve o Poder Judiciário, o aparato prisional, o discurso midiático punitivo. É todo um modelo de controle social.” A contaminação do vocabulário de Zaccone pelo jargão sociológico não é fortuita. O delegado é um acadêmico. Tem mestrado em ciências penais e está cursando o doutorado em ciência política na Universidade Federal Fluminense. Espera defender sua tese no final de 2012. Ele enxerga a universidade como válvula de escape, assim como seu envolvimento com o Leap e com a ONG que criou com Marcelo Yuka para promover projetos sociais e culturais junto à população carcerária do Rio. “Se eu ficar somente aqui na delegacia botando a máquina para funcionar, piro”, disse.