Marcha Da Maconha: Para Criminalistas, Prisão é 'hipocrisia', 'equívoco Gorsseiro' E 'abuso'

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o globo

RIO - A prisão de cinco pessoas, autuadas por apologia ao uso de drogas, na madrugada de domingo , em Laranjeiras, foi autoritária na opinião de advogados criminalistas. Para os especialistas, o fato de os jovens distribuírem panfletos para a manifestação em defesa da legalização da maconha , marcada para o próximo dia 4 de maio, não configura crime. Os cinco foram autuados e liberados em seguida, sendo que a pena pode chegar a seis meses de prisão.

O próprio governador Sérgio Cabral já defendeu o debate em torno da legalização no ano passado, quando também o secretário de Segurança, José Marioano Beltrame, aprovou a manifestação

- A passeata é uma forma justa e legítima - disse, na época.

O advogado João Tancredo ressaltou que a própria Constituição Federal em seu artigo 5 , inciso IV, diz ser "livre a manifestação do pensamento":

- O direito de manifestação tem os limites do direito à lei. Neste caso específico, não entendo como apologia ao uso de maconha. Seria apologia se alguém dissesse para usar drogas, aí sim, contrário a lei. Uma coisa é defender a legalização das drogas, quando você está se opondo a criminalização - explicou Tancredo.

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Convocar pessoas para discutir se é conveniente ou não o uso de maconha, nada tem a ver com a lei à apologia de drogas. É um caso claro de abuso de autoridade

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Na opinião do criminalista, a prisão dos jovens é uma hipocrisia. Ele lembra que nem o usuário de maconha fica preso hoje em dia, o que já seria uma descriminalização disfarçada.

- Como é que eles podem prender pessoas que defendem a não criminalização do uso da maconha se, atualmente, a pessoa ao ser flagrada com maconha, nem presa é. Só é feito o registro e ela vai embora. Houve um equívoco grosseiro por parte da polícia, cabendo até uma ação de indenização contra o estado. Infelizmente, somos nós, que pagamos imposto, que arcaremos pelo ação equivocada da polícia - lamentou.

O criminalista Fernando Fragoso compartilha da mesma opinião de Tancredo:

- Se a convocação a uma passeata para mudança legislativa configurar crime, não dá para entender mais nada. Isso é ridículo. O bom senso responde por si só.

Fragoso explica que seria apologia se fosse feita propaganda, divulgação, de uma campanha a favor do consumo, produção de drogas, o que não aconteceu.

- Convocar pessoas para discutir se é conveniente ou não o uso de maconha, nada tem a ver com a lei à apologia de drogas. É um caso claro de abuso de autoridade. Não há duvida alguma de que não houve crime de apologia nesta panfletagem - concluiu o advogado.

data 21/04/2008 21:23hrs

[BigGrow]

Nada melhor para lembrar nossos direitos constitucionais do que advogados tão bem engajados. Quero é saber o valor da indenização por dano moral infkigido a individuos que só estavam exercendo a democracia. Quem sabe nosso país tivesse mais indentidade se todos fizessem o mesmo por direitos constituicionais sobre a habitacao, educacao, emprego e seguranca.

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[Top44]

vitóoooooooooooooooooooooria galeraaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa!!!!!!Agora vo panfletar na porta da delegacia!!!

galera vamo com tudo p/ marcha dia 4, esse é o aval que precisavamos!!!

vamo q vamo força total!!!!

[Tiradentes]

- Convocar pessoas para discutir se é conveniente ou não o uso de maconha, nada tem a ver com a lei à apologia de drogas. É um caso claro de abuso de autoridade. Não há duvida alguma de que não houve crime de apologia nesta panfletagem - concluiu o advogado.

Amém!

[CanhamoMAN]

TEMOS QUE MOSTRAR AO POVO QUE ELA È RENTAVEL(top 5 mesmo sem produzir THC que algumas especies tem 0,00001%)

E QUE È A SOLUÇÂO PARA O AQUECIMENTO...

[CanhamoMAN]

è como sempre digo...

os postos de trabalho publico na maior parte, esta com gente que não sabe muita coisa da area e que mostrar serviço...

seja na: vistoria de carros... policiais...compras....e em um monte de area publica...

acha que leu e pode dar uma de juiz... porque o cara não pediu auxilio no radio?O cara acha só por que tem fé publica pode fazer o que achar melhor com o conhecimento limitado de não saber diferenciar por exemplo transparecia de transmissão luminosa em insulfilms...

o cara sabe artigo resolução e um monte de coisas, mas acha que sabe empregar...

tomara que a casa caia para esses policiais e de mais ibope... e esses caras que estavam ajudando, tomare que processem e ganhe do estado...talvez eles terão um pezão de meia...JUSTIÇA lenta... e o nomes deles rodando no processo...chega um fura zoio...