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Marcha Da Maconha: Legalização Ou Barbárie


GreeNBlenD

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  • Usuário Growroom

A polêmica sobre a Marcha da Maconha, marcada para o dia 4 de maio, reflete no Brasil o crescimento de uma rede internacional de ativistas e movimentos que pedem mudanças nas leis e políticas públicas sobre drogas.

A falência da política de proibição de algumas drogas é evidente em todo o mundo. Há quarenta anos a "guerra às drogas" de Richard Nixon produz violência e corrupção, mas é incapaz de proteger a população dos danos provocados pelo abuso de drogas. No Brasil, chegamos a uma situação dramática. A violência das disputas territoriais entre grupos de traficantes e dos confrontos entre a polícia e as quadrilhas transforma em terror a rotina de milhões de pessoas nas grandes cidades.

Hoje, milhares de jovens são atraídos para a morte certa em troca de poucos anos de visibilidade social e de acesso a bens de consumo. Muitos destes jovens após sucessivas passagens pelo sistema prisional se transformam de simples operadores de um mercado ilegal em criminosos brutalizados, capazes das maiores atrocidades.

A legalização e regulamentação da produção, comercialização e uso das drogas não será solução definitiva para o problema da violência, mas fará desaparecer a principal fonte de financiamento do crime de rua e uma das principais fontes de corrupção das autoridades.

Além disto, a legalização pode alterar profundamente o impacto da segurança no orçamento público, pois promoverá a criação de novos tributos ao mesmo tempo em que reduzirá os gastos com armamentos e prisões. Assim, os recursos economizados e criados poderiam ser mais bem empregados em políticas públicas de prevenção e de redução de danos.

Aqueles que são contra a legalização costumam apresentar dois argumentos centrais: a periculosidade das drogas e um suposto deslocamento da criminalidade para outros ramos.

As drogas são perigosas, mas o são todas elas: não apenas as ilegais ou aquelas reconhecidas como drogas pelo senso comum. O álcool e o tabaco são exemplos já bastante discutidos, mas e os efeitos do açúcar e da cafeína? Para sermos coerentes com a lógica de proibir e reprimir o consumo das drogas que fazem mal à saúde precisaríamos de uma verdadeira revolução nos hábitos alimentares e recreativos em todo o mundo.

As drogas ilegais não foram criminalizadas em função dos problemas que causam à saúde; outras questões estavam em jogo quando as primeiras leis proibicionistas foram formuladas nas últimas décadas do século XIX e nas primeiras do século XX. Estratégias de controle social, interesses econômicos e preconceitos morais e religiosos estão nas origens desta legislação de forma bem mais representativa do que a saúde pública.

No Brasil, a maconha foi proibida menos de um ano após a libertação dos escravos no contexto de criminalização e perseguição dos traços culturais supostamente de origem africana. Nos Estados Unidos o abuso do álcool era associado pelo puritanismo protestante aos católicos irlandeses. As primeiras restrições ao comércio de cocaína foram imposições da Inglaterra para assinar os tratados internacionais que baniam o ópio.

Quanto à hipótese da migração para outras atividades criminosas, é evidente que enquanto os graves problemas sociais do nosso país não forem resolvidos sempre haverá aqueles que procurarão na delinqüência de rua estratégias de sobrevivência. Porém, nenhuma atividade criminosa acessível aos pobres jamais foi tão rentável como o tráfico de drogas nem exerceu tamanha atração sobre a população, especialmente os jovens.

A proibição das drogas configura o típico caso em que o remédio é pior do que a doença.

LINK O GLOBO

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
    • o teu chegou? o meu já passou por Curitiba mas tá devagar (pelo menos o pior já passou) kkkkkkkkkk
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